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Presidência
da República |
MENSAGEM Nº 684, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
RETIFICAÇÃO
Na Mensagem nº 684, de 27 de agosto de 2009, publicada no DOU de 28 subsequente, onde se lê:
"...., Projeto de Lei de Conversão no 12, de 2008 (MP no 460/09), ..."
Leia-se:
"...., Projeto de Lei de Conversão no 12, de 2009 (MP no 460/09), ..."
Nas razões de veto dos arts. 16 e 32, onde se lê:
“A revogação do inciso III do art. 16 da Lei no 8.745, de 1993,..."
Leia-se:
“A revogação do inciso III do art. 9o da Lei no 8.745, de 1993,..."
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2009