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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 6.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. 

 

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

        (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2007, Seção 1)

        No art. 4º:

        onde se lê: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

        leia-se: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2007."

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.2007