DNN 11336

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5^o da Medida Provisória n^o 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

Art. 1^o A área do Porto Organizado de São Sebastião, no Estado de São Paulo, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres no Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto Organizado de São Sebastião; e

II - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.

Art. 2^o A área do Porto Organizado de São Sebastião tem sua poligonal descontínua descrita nos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único. A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, definirá quais equipamentos serão construídos na área de expansão e quais imóveis poderão ser objeto de futura desapropriação.

Art. 3^o A Administração do Porto Organizado de São Sebastião fará a demarcação em planta da área definida neste Decreto.

A delimitação da área do Porto Organizado de São Sebastião inicia-se no ponto A, definido pelas coordenadas 45°27’48” W e 23°52’36” S, prossegue em sentido Nordeste pelo limite esquerdo do canal de acesso até o ponto B, definido pelas coordenadas 45°24’30” W e 23°49’44” S, prossegue em sentido Oeste até o ponto C, definido pelas coordenadas 45°24’42” W e 23°49’30” S, prossegue em sentido Norte pela linha da costa até o ponto D, definido pelas coordenadas 45°23’54” W, e 23°47’30” S (interseção do paralelo 23°47’30” S com a linha da costa), prossegue em sentido Leste até o ponto E, definido pelas coordenadas 45°22’51” W e 23°47’30” S, prossegue em sentido Nordeste até o ponto F, definido pelas coordenadas 45°21’48” W e 23° 44’ 00” S, prossegue em sentido Leste até o ponto G, definido pelas coordenadas 45°21’00” W e 23°44’00” S, prossegue em sentido Sudoeste , pela margem do canal até o ponto H, definido pelas coordenadas 45°27’36” W e 23°52’48” S e deste liga-se ao ponto inicial fechando a poligonal.

Coordenadas Geográficas dos Vértices da Poligonal do Porto de São Sebastião Datum SAD-69 – Meridiano Central de Central 51° WGr
Pontos	Longitude	Latitude
A	45°27’48’’ W	23°52’36’’ S
B	45°24’30’’ W	23°49’44’’ S
C	45°24’42’’ W	23°49’30’’ S
D	45°23’54’’ W	23°47’30’’ S
E	45°22’51’’ W	23°47’30’’ S
F	45°21’48’’ W	23°44’00’’ S
G	45°21’00’’ W	23°44’00’’ S
H	45°27’36’’ W	23°52’48’’ S

Pontos de fundeio na barra sul do canal de acesso ao Porto Organizado de São Sebastião:

Ponto	Longitude	Latitude
1	45º24’24’’ W	23º50’05’’ S
2	45º25’30’’ W	23º50’15’’ S
3	45º26’00’’ W	23º50’45’’ S
4	45º26’30’’ W	23º51’05’’ S
5	45º27’00’’ W	23º51’35’’ S

Pontos de fundeio na barra norte do canal de acesso ao Porto Organizado de São Sebastião:

Ponto	Longitude	Latitude
1	45º21’15’’ W	23º44’05’’ S
2	45º21’30’’ W	23º44’45’’ S
3	45º21’50’’ W	23º45’40’’ S
4	45º22’05’’ W	23º46’25’’ S

Ponto	Longitude	Latitude
A	45º23’44’’ W	23º48’33’’ S
B	45º23’28’’ W	23º48’46’’ S
C	45º23’54’’ W	23º49’09’’ S
D	45º24’08’’ W	23º48’57’’ S