O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1^o, da Lei n^o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5^o do Decreto n^o 1.775, de 8 de janeiro de 1996, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica retificada a ementa e o art. 1^o do Decreto de 19 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção I, páginas 14 e 15, para constar que a Terra Indígena Entre Serras se localiza nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco. 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2007