O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alínea “h”, 6^o e 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta  do Processo n^o 50505.002243/2004-83,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, a ser promovida pela FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A., os terrenos, acessões e benfeitorias necessários à implantação do Ramal Ferroviário ao Pátio de Cloreto de Potássio, em Rosário do Catete, no Estado de Sergipe, segmento compreendido entre o Km-483+257 da Ferrovia FCA e o Km 485+940,67 do Ramal Ferroviário ao Pátio de Cloreto de Potássio.

Art. 2^o  A área ora declarada de utilidade pública para construção do Ramal Ferroviário do Pátio de Cloreto de Potássio, em Rosário do Catete, é definida por duas poligonais fechadas, cujas coordenadas dos vértices constam no Memorial Descritivo das Poligonais que integram este Decreto, totalizando-se 15,6ha, sendo 12,5ha entre os pontos P1 a P48, correspondente à Poligonal 01, e 3,1ha entre os pontos P49 a P62, correspondente à Poligonal 02.

Art. 3^o  A Poligonal 01 tem seu início no Ponto P1, localizado em frente à estaca 0+2.146m do projeto do Ramal Ferroviário ao Pátio de Cloreto de Potássio, em área da Fazenda Serra Negra, com coordenadas Este=717344.8256 e Norte=8820822.8215; deste vértice, seguindo com azimute 358°21’55” e distância 89.134m chega-se ao vértice P2, com coordenadas Este=717342.2828 e Norte=8820911.9194; deste, com azimute de 20°23’44” e distância 41.039m chega-se ao vértice P3, com coordenadas Este=717356.5848 e Norte=8820950.3855; deste, com azimute de 355°42’48” e distância 49.670m chega-se ao vértice P4, com coordenadas Este=717352.8721 e Norte=8820999.9169; deste, com azimute de 343°40’29” e distância 70.880m chega-se ao vértice P5, com coordenadas Este=717332.9485 e Norte=8821067.9392; deste, com azimute de 332°47’21” e distância 65.983m chega-se ao vértice P6, com coordenadas Este=717302.7766 e Norte=8821126.6203; deste, com azimute de 324°10’05” e distância 151.055m chega-se ao vértice P7, com coordenadas Este=717214.3473 e Norte=8821249.0866, perfazendo um total de 467.761m, confrontando com Fazenda Serra Negra; deste, com azimute de 314°19’19” e distância 78.390m chega-se ao vértice P8, com coordenadas Este=717158.2653 e Norte=8821303.8569; deste, com azimute de 306°44’13” e distância 286.703m chega-se ao vértice P9, com coordenadas Este=716928.5044 e Norte=8821475.3455; deste, com azimute de 317°57’40” e distância 169.241m chega-se ao vértice P10, com coordenadas Este=716815.1748 e Norte=8821601.0388; deste, com azimute de 341°45’34” e distância 102.272m chega-se ao vértice P11, com coordenadas Este=716783.1627 e Norte=8821698.1720; deste, com azimute de 308°37’25” e distância 43.058m chega-se ao vértice P12, com coordenadas Este=716749.5233 e Norte=8821725.0488; deste, com azimute de 350°10’51” e distância 64.537m chega-se ao vértice P13, com coordenadas Este=716738.5171 e Norte=8821788.6408; deste, com azimute de 330°03’16” e distância 105.310m chega-se ao vértice P14, com coordenadas Este=716685.9489 e Norte=8821879.8919; deste, com azimute de 305°04’41” e distância 141.434m chega-se ao vértice P15, com coordenadas Este=716570.2036 e Norte=8821961.1731; deste, com azimute de 281°42’31” e distância 173.896m chega-se ao vértice P16, com coordenadas Este=716399.9260 e Norte=8821996.4623; deste, com azimute de 247°12’23” e distância 99.167m chega-se ao vértice P17, com coordenadas Este=716308.5033 e Norte=8821958.0437, perfazendo um total de 1264.008m, confrontando com Fazenda Santa Bárbara; deste, com azimute de 247°12’23” e distância 268.000m chega-se ao vértice P18, com coordenadas Este=716061.4323 e Norte=8821854.2173; deste, com azimute de 283°16’15” e distância 86.749m chega-se ao vértice P19, com coordenadas Este=715977.0000 e Norte=8821874.1308; deste, com azimute de 31°08’57” e distância 88.929m chega-se ao vértice P20, com coordenadas Este=716023.0000 e Norte=8821950.2383; deste, com azimute de 75°00’54” e distância 156.122m chega-se ao vértice P21, com coordenadas Este=716173.8131 e Norte=8821990.6062; deste, com azimute de 74°21’40” e distância 103.000m chega-se ao vértice P22, com coordenadas Este=716273.0000 e Norte=8822018.3722, perfazendo um total de 702.800m, confrontando com Fazenda Paty; deste, com azimute de 74°21’40” e distância 105.406m chega-se ao vértice P23, com coordenadas Este=716374.5041 e Norte=8822046.7868; deste, com azimute de 98°49’37” e distância 127.000m chega-se ao vértice P24, com coordenadas Este=716500.0000 e Norte=8822027.2986; deste, com azimute de 105°33’15” e distância 101.398m chega-se ao vértice P25, com coordenadas Este=716597.6847 e Norte=8822000.1089; deste, com azimute de 119°33’14” e distância 78.238m chega-se ao vértice P26, com coordenadas Este=716665.7434 e Norte=8821961.5185; deste, com azimute de 136°08’05” e distância 48.719m chega-se ao vértice P27, com coordenadas Este=716699.5041 e Norte=8821926.3935; deste, com azimute de 124°43’03” e distância 46.588m chega-se ao vértice P28, com coordenadas Este=716737.7978 e Norte=8821899.8603; deste, com azimute de 156°18’50” e distância 111.802m chega-se ao vértice P29, com coordenadas Este=716782.7118 e Norte=8821797.4767; deste, com azimute de 133°12’47” e distância 49.057m chega-se ao vértice P30, com coordenadas Este=716818.4653 e Norte=8821763.8864; deste, com azimute de 172°30’18” e distância 44.728m chega-se ao vértice P31, com coordenadas Este=716824.2997 e Norte=8821719.5404; deste, com azimute de 151°09’43” e distância 135.701m chega-se ao vértice P32, com coordenadas Este=716889.7531 e Norte=8821600.6681; deste, com azimute de 139°48’34” e distância 119.317m chega-se ao vértice P33, com coordenadas Este=716966.7519 e Norte=8821509.5217; deste, com azimute de 124°32’02” e distância 224.511m chega-se ao vértice P34, com coordenadas Este=717151.7022 e Norte=8821382.2477; deste, com azimute de 128°36’06” e distância 74.318m chega-se ao vértice P35, com coordenadas Este=717209.7820 e Norte=8821335.8803; deste, com azimute de 135°58’19” e distância 91.354m chega-se ao vértice P36, com coordenadas Este=717273.2738 e Norte=8821270.1967, perfazendo um total de 1358.137m, confrontando com Fazenda Santa Bárbara; deste, com azimute de 128°35’56” e distância 20.162m chega-se ao vértice P37, com coordenadas Este=717289.0315 e Norte=8821257.6180; deste, com azimute de 115°12’35” e distância 45.060m chega-se ao vértice P38, com coordenadas Este=717329.7997 e Norte=8821238.4255; deste, com azimute de 94°39’05” e distância 33.719m chega-se ao vértice P39, com coordenadas Este=717363.4080 e Norte=8821235.6910; deste, com azimute de 76°42’53” e distância 36.853m chega-se ao vértice P40, com coordenadas Este=717399.2745 e Norte=8821244.1597; deste, com azimute de 65°58’50” e distância 74.536m chega-se ao vértice P41, com coordenadas Este=717467.3559 e Norte=8821274.4992; deste, com azimute de 142°49’39” e distância 5.670m chega-se ao vértice P42, com coordenadas Este=717470.7815 e Norte=8821269.9816; deste, com azimute de 233°02’08” e distância 40.036m chega-se ao vértice P43, com coordenadas Este=717438.7927 e Norte=8821245.9073; deste, com azimute de 219°43’22” e distância 44.295m chega-se ao vértice P44, com coordenadas Este=717410.4846 e Norte=8821211.8378; deste, com azimute de 204°04’59” e distância 36.924m chega-se ao vértice P45, com coordenadas Este=717395.4173 e Norte=8821178.1275; deste, com azimute de 192°31’53” e distância 35.717m chega-se ao vértice P46, com coordenadas Este=717387.6677 e Norte=8821143.2617; deste, com azimute de 182°39’30” e distância 193.225m chega-se ao vértice P47, com coordenadas Este=717378.7058 e Norte=8820950.2449; deste, com azimute de 191°10’36” e distância 36.424m chega-se ao vértice P48, com coordenadas Este=717371.6456 e Norte=8820914.5113; deste, com azimute de 196°18’17” e distância 95.532m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 698.153m, confrontando com Fazenda Serra Negra.

Art. 4^o  A Poligonal 02 de desapropriação tem seu início no Ponto P49, localizado em frente à estaca 106+12.891m do projeto do Ramal Ferroviário ao Pátio de Cloreto de Potássio, em área da Fazenda Paty, com coordenadas Este=715950.3877 e Norte=8821876.0330; deste vértice, seguindo com azimute 265°08’08” e distância 47.559m chega-se ao vértice P50, com coordenadas Este=715903.0000 e Norte=8821872.0000; deste, com azimute de 306°34’23” e distância 38.601m chega-se ao vértice P51, com coordenadas Este=715872.0000 e Norte=8821895.0000; deste, com azimute de 255°20’36” e distância 67.186m chega-se ao vértice P52, com coordenadas Este=715807.0000 e Norte=8821878.0000; deste, com azimute de 262°26’19” e distância 113.991m chega-se ao vértice P53, com coordenadas Este=715694.0000 e Norte=8821863.0000; deste, com azimute de 238°35’27” e distância 132.401m chega-se ao vértice P54, com coordenadas Este=715581.0000 e Norte=8821794.0000; deste, com azimute de 249°00’54” e distância 156.821m chega-se ao vértice P55, com coordenadas Este=715434.5802 e Norte=8821737.8390, perfazendo um total de 556.559m, confrontando com Fazenda Paty; deste, com azimute de 348°16’48” e distância 43.867m chega-se ao vértice P56, com coordenadas Este=715425.6696 e Norte=8821780.7914, confrontando com Companhia Vale do Rio Doce; deste, com azimute de 57°44’23” e distância 167.130m chega-se ao vértice P57, com coordenadas Este=715567.0000 e Norte=8821870.0000; deste, com azimute de 71°41’40” e distância 140.089m chega-se ao vértice P58, com coordenadas Este=715700.0000 e Norte=8821914.0000; deste, com azimute de 77°11’45” e distância 67.683m chega-se ao vértice P59, com coordenadas Este=715766.0000 e Norte=8821929.0000; deste, com azimute de 93°54’42” e distância 117.273m chega-se ao vértice P60, com coordenadas Este=715883.0000 e Norte=8821921.0000; deste, com azimute de 72°25’43” e distância 62.936m chega-se ao vértice P61, com coordenadas Este=715943.0000 e Norte=8821940.0000; deste, com azimute de 106°59’27” e distância 38.368m chega-se ao vértice P62, com coordenadas Este=715979.6933 e Norte=8821928.7881; deste, com azimute de 209°03’08” e distância 60.348m chega-se ao vértice P49, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 653.827m confrontando com Fazenda Paty.

Art. 5^o  Fica a FCA autorizada a promover e executar na forma da legislação vigente a desapropriação dos bens referidos nos arts. 1^o ao 4^o, com área total de 156.038,08 m², sendo 125.361,61m², referente a Poligonal 01, e 30.676,47m², referente à Poligonal 02.

Art. 6^o  Fica a FCA autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos de desapropriação, para fins de emissão provisória na posse dos terrenos, benfeitorias e acessões abrangidas por este Decreto.

Art. 7^o  As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de recursos próprios da FCA, especialmente destinadas para este fim.

Art. 8^o  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2006