O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras “a”, “b”, “c” e “d”, e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

I - “Pontes dos Dias”, com área de oitocentos e oitenta e sete hectares, trinta ares e vinte centiares, situado no Município de Penedo, objeto dos Registros n^os R-4-788, fls. 95, Livro 2-G; e R-3-3.254, fls. 22, Livro 2-AH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Penedo, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/n^o 54360.000935/2005-49);

II - “Fazenda Sussuapara”, com área de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, situado no Município de São Luiz do Norte, objeto do Registro n^o R-4-3.664, fls. 138, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapaci, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/n^o 54150.001211/2005-98);

III - “Fazenda Santa Lúcia”, com área de mil, trezentos e vinte e dois hectares, noventa ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Sidrolândia, objeto da Matrícula n^o 10.487, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/n^o 54290.001599/2005-22);

IV - “Fazenda Marciano”, com área de oitocentos e oitenta e três hectares, situado no Município de Ibimirim, objeto da Matrícula n^o 1.586, fls. 50v, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inajá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000369/2005-50);

V - “Fazenda Tiririca”, com área de mil hectares, situado no Município de Tacaratu, objeto do Registro R-2-721, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratu, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.001310/2005-29); e

VI - “Fazenda Juazeiro”, com área de mil, trezentos e setenta hectares, setenta e quatro ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Altos, objeto dos Registros n^os R-3-2.738, fls. 57, Livro 2-I; R-1-2.922, fls. 150, Livro 2-L; R-1-4.059, fls. 130, Livro 2-N; R-1-3.940, fls. 70, Livro 2-N; R-3-454, fls. 201v, Livro 2-A; R-1-3.481, fls. 136, Livro 2-M; R-1-2.492, fls. 160, Livro 2-J; e R-2-1.758, fls. 17, Livro 2-F, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/n^o 54380.001300/2004-40).

Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de julho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.7.2006