O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alínea "h", 6º e 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto de 27 de junho de 1997, que outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a concessão de serviço público federal de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, bem assim o que consta do Processo n^o 50500.063620/2005-18,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, a ser promovida pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os terrenos, acessões e benfeitorias necessários à implantação do Ramal Ferroviário até o Pátio de Costa Lacerda, no Estado de Minas Gerais, segmento compreendido entre o Km 54+225 e o Km 61+995 da Ferrovia Vitória Minas, identificado no desenho da poligonal número JMS - 10.024-DES-101/102/103 Rev. 1.

        Parágrafo único.  A área ora declarada de utilidade pública para construção do Ramal Ferroviário ao Pátio de Costa Lacerda é definida por 7 poligonais fechadas, cujas coordenadas dos vértices constam do Memorial Descritivo das Poligonais que integram este Decreto, totalizando 22.500,50 m², sendo 1.080 m² entre os vértices 1 ao 19, correspondente à Poligonal 1, 8.590 m² entre os vértices 1 e 36, correspondente à Poligonal 2, 741 m² entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 3, 2.291 m² entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 4, 931,5 m² entre os vértices 1 e 13, correspondente à Poligonal 5, 1.682 m² entre os vértices 1 e 9, correspondente à Poligonal 6, 6.485 m² entre os vértices 1 e 32, correspondente à Poligonal 7, descritas a seguir:

        I - a Poligonal 1 de desapropriação da Área 5 com 1.080,00 m² e perímetro de 368,401m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675226.5884 e norte=7789375.0879, seguindo com azimute 271°00'57" e distância 82.09m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675144.511 e norte=7789376.5434; deste, com azimute de 275°25'49" e distância 11.855m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675132.7093 e norte=7789377.6653; deste, com azimute de 304°24'22" e distância 5.118m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=675128.4865 e norte=7789380.5574; deste com azimute de 289°47'49" e distância 23.474m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=675106.3995 e norte=7789388.5079; deste, com azimute de 261°05'01" e distância 23.22m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=675083.4598 e norte=7789384.909; deste, com azimute de 241°42'38" e distância 24.706m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=675061.7047 e norte=7789373.2002, perfazendo um total de 170.463m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 83°41'50" e distância 9.693m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=675071.3395 e norte=7789374.2644; deste com azimute de 73°56'49" e distância 7.979m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=675079.007 e norte=7789376.4707; deste, com azimute de 96°58'01" e distância 12.138m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=675091.0552 e norte=7789374.9984; deste, com azimute de 88°43'33" e distância 29.27m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=675120.3181 e norte=7789375.6492; deste, com azimute de 92°04'15" e distância 8.584m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=675128.8969 e norte=7789375.3391; deste, com azimute de 94°06'11" e distância 14.405m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=675143.2646 e norte=7789374.3084; deste, com azimute de 93°15'41" e distância 18.222m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=675161.4566 e norte=7789373.2718; deste, com azimute de 96°44'40" e distância 27.163m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=675188.4318 e norte=7789370.0817; deste, com azimute de 77°40'00" e distância 12.679m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=675200.8179 e norte=7789372.7899; deste, com azimute de 111°32'19" e distância 14.098m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=675213.9316 e norte=7789367.6141; deste, com azimute de 146°32'32" e distância 19.246m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=675224.5423 e norte=7789351.5574; deste, com azimute de 90°49'46" e distância 0.889m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=675225.4312 e norte=7789351.5445, perfazendo um total de 174.366m confrontando com CVRD; deste, com azimute de 2°48'51" e distância 23.572m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com CENIBRA.

        II - a Poligonal 2 de desapropriação da Área 6, com 8.590,00 m² e perímetro de 915,334m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675084.4843 e norte=7789311.2515, seguindo com azimute 245°16'33" e distância 43.441m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675045.0251 e norte=7789293.0822; deste, com azimute de 241°17'25" e distância 26.412m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675021.8598 e norte=7789280.3944; deste, com azimute de 237°18'17" e distância 38.337m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674989.5975 e norte=7789259.6861; deste, com azimute de 233°58'54" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674971.7818 e norte=7789246.7335; deste, com azimute de 227°20'08" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674955.5849 e norte=7789231.8061; deste, com azimute de 224°00'46" e distância 43.714m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674925.2115 e norte=7789200.3675; deste, com azimute de 219°05'16" e distância 47.551m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674895.2301 e norte=7789163.4592; deste, com azimute de 217°41'56" e distância 70.496m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674852.121 e norte=7789107.6806; deste, com azimute de 211°12'54" e distância 33.674m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674834.6697 e norte=7789078.882; deste, com azimute de 216°01'27" e distância 23.819m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674820.6609 e norte=7789059.6177; deste, com azimute de 227°27'49" e distância 15.74m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674809.0632 e norte=7789048.9768; deste, com azimute de 251°40'03" e distância 30.858m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674779.7716 e norte=7789039.2711; deste, com azimute de 247°38'21" e distância 5.172m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674774.9888 e norte=7789037.3036; deste, com azimute de 213°46'23" e distância 17.501m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674765.2602 e norte=7789022.7563; deste, com azimute de 217°09'35" e distância 12.908m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674757.4635 e norte=7789012.4695, perfazendo um total de 453.675m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 15°04'18" e distância 35.546m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674766.7064 e norte=7789046.7926; deste, com azimute de 19°15'41" e distância 18.868m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674772.9304 e norte=7789064.6042; deste, com azimute de 40°51'44" e distância 30.405m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674792.8223 e norte=7789087.5987; deste, com azimute de 42°19'12" e distância 78.42m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674845.62 e norte=7789145.5821; deste, com azimute de 28°29'38" e distância 0.047m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674845.6423 e norte=7789145.6232; deste, com azimute de 43°12'43" e distância 20.118m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674859.4173 e norte=7789160.286; deste, com azimute de 42°57'50" e distância 23.97m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=674875.7536 e norte=7789177.8267; deste, com azimute de 44°39'20" e distância 15.568m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=674886.6951 e norte=7789188.9006; deste, com azimute de 19°03'58" e distância 4.575m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=674888.1895 e norte=7789193.2244; deste, com azimute de 52°17'48" e distância 32.028m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=674913.5297 e norte=7789212.8119; deste, com azimute de 46°52'57" e distância 16.047m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=674925.2434 e norte=7789223.7801; deste, com azimute de 44°43'39" e distância 30.602m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=674946.7792 e norte=7789245.5219; deste, com azimute de 59°05'17" e distância 21.303m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=674965.056 e norte=7789256.4654; deste, com azimute de 62°58'12" e distância 18.236m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=674981.3001 e norte=7789264.7529; deste, com azimute de 61°53'44" e distância 13.941m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=674993.5969 e norte=7789271.32; deste, com azimute de 61°05'04" e distância 14.621m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=675006.395 e norte=7789278.3895; deste, com azimute de 60°50'33" e distância 15.872m, chega-se ao vértice 33, com coordenadas este=675020.2558 e norte=7789286.1226; deste, com azimute de 59°15'48" e distância 31.396m, chega-se ao vértice 34, com coordenadas este=675047.2415 e norte=7789302.1688; deste, com azimute de 56°16'21" e distância 16.921m, chega-se ao vértice 35, com coordenadas este=675061.3148 e norte=7789311.5643; deste, com azimute de 90°11'02" e distância 19.335m, chega-se ao vértice 36, com coordenadas este=675080.65 e norte=7789311.5022; deste, com azimute de 93°44'28" e distância 3.843m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 461.662m, confrontando com CVRD;

        III - a Poligonal 3 de desapropriação da Área 7, com 741,00 m² e perímetro de 145,05m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674712.3496 e norte=7789005.0093, seguindo com azimute 169°44'25" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674713.2721 e norte=7788999.9128; deste, com azimute de 187°53'58" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674712.5603 e norte=7788994.7827; deste, com azimute de 206°03'29" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674710.2851 e norte=7788990.1299; deste, com azimute de 224°13'00" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674706.6732 e norte=7788986.4179; deste, com azimute de 245°04'50" e distância 8.439m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674699.0196 e norte=7788982.8621; deste, com azimute de 247°46'40" e distância 15.919m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674684.2832 e norte=7788976.8416; deste, com azimute de 247°55'15" e distância 24.18m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674661.8762 e norte=7788967.7525; deste, com azimute de 52°32'08" e distância 8.829m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674668.8838 e norte=7788973.1227; deste, com azimute de 38°31'18" e distância 25.793m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674684.948 e norte=7788993.3026; deste, com azimute de 50°17'04" e distância 17.245m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674698.2136 e norte=7789004.322; deste, com azimute de 38°06'20" e distância 12.692m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674706.0463 e norte=7789014.3093; deste, com azimute de 145°52'18" e distância 11.235m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 145.048m, confrontando com João Guedes;

        IV - a Poligonal 4 de desapropriação da Área 8, com 2.991,00 m² e perímetro de 388,872m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674586.4729 e norte=7789012.4769, seguindo com azimute 12°57'05" e distância 7.53m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674588.1607 e norte=7789019.8158; deste, com azimute de 271°12'52" e distância 55.958m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674532.2158 e norte=7789021.0017; deste, com azimute de 336°59'20" e distância 3.694m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674530.7717 e norte=7789024.4017; deste, com azimute de 279°29'48" e distância 23.091m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674507.9968 e norte=7789028.2116; deste, com azimute de 269°46'28" e distância 20.804m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674487.1929 e norte=7789028.1297; deste, com azimute de 264°43'46" e distância 20.648m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674466.6319 e norte=7789026.233; deste, com azimute de 255°11'11" e distância 20.907m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674446.42 e norte=7789020.8877; deste, com azimute de 247°52'05" e distância 37.796m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674411.4086 e norte=7789006.6482; deste, com azimute de 213°53'07" e distância 14.225m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674403.4775 e norte=7788994.839, perfazendo um total de 204.653m, confrontando com João Gudes; deste, com azimute de 85°33'47" e distância 3.947m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674407.4126 e norte=7788995.1444; deste, com azimute de 82°30'03" e distância 9.79m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674417.1189 e norte=7788996.4221; deste, com azimute de 80°22'36" e distância 20.541m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674437.371 e norte=7788999.8559; deste, com azimute de 74°53'27" e distância 4.139m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674441.3666 e norte=7789000.9347; deste, com azimute de 84°12'30" e distância 9.385m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674450.7041 e norte=7789001.8818; deste, com azimute de 91°20'010" e distância 10.173m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674460.8748 e norte=7789001.6446; deste, com azimute de 88°02'37" e distância 19.324m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674480.1879 e norte=7789002.3044; deste, com azimute de 84°20'42" e distância 16.393m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674496.5011 e norte=7789003.9197; deste, com azimute de 77°47'50" e distância 16.606m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674512.732 e norte=7789007.4298; deste, com azimute de 84°57'04" e distância 20.659m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674533.3109 e norte=7789009.2479; deste, com azimute de 86°30'17" e distância 22.583m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674555.8517 e norte=7789010.6247; deste, com azimute de 86°30'48" e distância 20.078m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674575.8929 e norte=7789011.8458; deste, com azimute de 86°35'11" e distância 10.599m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 184.217m, confrontando com CVRD;

        V - a Poligonal 5 de desapropriação da Área 9, com 931,50 m² e perímetro de 308,565m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674169.4403 e norte=7788913.7769, seguindo com azimute 268°39'17" e distância 130.813m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674038.663 e norte=7788910.7054; deste, com azimute de 267°50'10" e distância 11.98m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674026.692 e norte=7788910.2531, perfazendo um total de 142.793m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 57°28'18" e distância 10.324m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674035.3961 e norte=7788915.8043; deste, com azimute de 355°47'22" e distância 16.548m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674034.1811 e norte=7788932.3078; deste, com azimute de 71°12'04" e distância 2.507m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674036.5546 e norte=7788933.1158; deste, com azimute de 118°34'24" e distância 21.577m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674055.5038 e norte=7788922.7959; deste, com azimute de 107°13'44" e distância 12.959m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674067.8815 e norte=7788918.9575; deste, com azimute de 97°25'00" e distância 14.193m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674081.956 e norte=7788917.1254; deste, com azimute de 90°07'17" e distância 20.539m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674102.4955 e norte=7788917.0818; deste, com azimute de 88°03'17" e distância 13.362m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674115.8501 e norte=7788917.5354; deste, com azimute de 91°08'51" e distância 17.481m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674133.3279 e norte=7788917.1854; deste, com azimute de 94°32'39" e distância 23.775m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674157.0284 e norte=7788915.3018; deste, com azimute de 97°00'15" e distância 12.505m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 165.77m, confrontando com CVRD;

        VI - a Poligonal 6 de desapropriação da Área 10, com 1.682,00 m² e perímetro de 235,933m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=673823.3782 e norte=7788846.2133, seguindo com azimute 216°51'06" e distância 16.417m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673813.5322 e norte=7788833.0767; deste, com azimute de 246°59'45" e distância 20.093m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673795.0369 e norte=7788825.2243; deste, com azimute de 245°06'19" e distância 21.659m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673775.3907 e norte=7788816.107; deste, com azimute de 236°03'35" e distância 13.852m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673763.8986 e norte=7788808.3729; deste, com azimute de 230°19'36" e distância 10.088m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673756.1338 e norte=7788801.9325; deste, com azimute de 225°58'43" e distância 27.655m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673736.2479 e norte=7788782.7146, perfazendo um total de 109.764m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 4°30'42" e distância 36.58m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673739.1253 e norte=7788819.1814; deste, com azimute de 66°03'34" e distância 60.947m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673794.8284 e norte=7788843.913; deste, com azimute de 85°23'36" e distância 28.642m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 126.169m, confrontando com CVRD;

        VII - a Poligonal 7 de desapropriação da Área 11, com 6.485 m² e perímetro de 714,311m, tem seu inicio no vértice 1, com coordenadas este=673667.6968 e norte=7788566.6096, seguindo com azimute 86°17'52" e distância 5m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673672.6863 e norte=7788566.9325; deste, com azimute de 176°17'52" e distância 14.673m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673673.6338 e norte=7788552.2897; deste, com azimute de 175°17'02" e distância 19.891m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673675.2692 e norte=7788532.4664; deste, com azimute de 163°38'23" e distância 40.998m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673686.8176 e norte=7788493.1281; deste, com azimute de 186°06'32" e distância 36.382m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673682.9458 e norte=7788456.9525; deste, com azimute de 200°53'48" e distância 37.56m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673669.5487 e norte=7788421.8627, perfazendo um total de 154.504m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 200°53'48" e distância 53.23m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673650.5625 e norte=7788372.1337; deste, com azimute de 197°10'01" e distância 20.502m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673644.5113 e norte=7788352.5453; deste, com azimute de 191°25'12" e distância 20.454m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=673640.4615 e norte=7788332.4965; deste, com azimute de 194°52'02" e distância 5.894m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=673638.9493 e norte=7788326.8003; deste, com azimute de 196°01'48" e distância 15.224m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=673634.7454 e norte=7788312.1684; deste, com azimute de 198°33'26" e distância 20.893m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=673628.0961 e norte=7788292.3616; deste, com azimute de 200°37'41" e distância 20.773m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=673620.7779 e norte=7788272.9206; deste, com azimute de 202°12'40" e distância 21.006m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=673612.8372 e norte=7788253.4733; deste, com azimute de 210°30'45" e distância 17.863m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=673603.7678 e norte=7788238.0844; deste, com azimute de 309°39'30" e distância 0.854m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=673603.1102 e norte=7788238.6295, perfazendo um total de 196.693m, confrontando com herdeiros de João Guedes (Maria Arcanjo); deste, com azimute de 7°25'59" e distância 19.249m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=673605.6003 e norte=7788257.7163; deste, com azimute de 7°46'09" e distância 25.494m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=673609.0467 e norte=7788282.9762; deste, com azimute de 13°09'02" e distância 20.756m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=673613.769 e norte=7788303.1882; deste, com azimute de 13°41'25" e distância 18.81m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=673618.2207 e norte=7788321.4634; deste, com azimute de 352°58'010" e distância 21.169m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=673615.6295 e norte=7788342.4738; deste, com azimute de 21°55'03" e distância 21.885m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=673623.7984 e norte=7788362.7766; deste, com azimute de 21°56'46" e distância 16.465m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=673629.9519 e norte=7788378.0482; deste, com azimute de 21°49'41" e distância 22.171m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=673638.1954 e norte=7788398.6293; deste, com azimute de 30°43'52" e distância 30.229m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=673653.6426 e norte=7788424.6131; deste, com azimute de 8°44'58" e distância 14.337m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=673655.8234 e norte=7788438.7827; deste, com azimute de 8°47'15" e distância 23.517m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=673659.4161 e norte=7788462.0236; deste, com azimute de 8°45'12" e distância 25.228m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=673663.2552 e norte=7788486.9574; deste, com azimute de 4°42'51" e distância 18.011m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=673664.7354 e norte=7788504.9071; deste, com azimute de 343°41'56" e distância 22.601m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=673658.3917 e norte=7788526.5997; deste, com azimute de 341°12'58" e distância 40.728m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=673645.2771 e norte=7788565.1589, perfazendo um total de 340.65m, confrontando com CVRD; deste, com azimute de 86°17'52" e distância 22.467m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com João Guedes.

        Art. 2^o  Fica a CVRD autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com utilização de recursos próprios, as desapropriações a que se refere o art. 1^o deste Decreto, estritamente necessárias à implantação do empreendimento.

        Art. 3^o  As desapropriações a que se refere este Decreto são consideradas de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão provisória na posse.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de abril de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.