O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Loango" - parte, com área de setecentos e cinqüenta e seis hectares, sessenta ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Cajueiro, objeto do Registro n^o R-1-679, fls. 11, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajueiro, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/n^o 54360.000863/2005-30);

        II - "Fazenda Lavrinha de São Sebastião", com área de mil, duzentos e trinta e nove hectares, quatro ares e dois centiares, situado no Município de São Luiz do Norte, objeto dos Registros n^os R-5-3.854, fls. 32, Livro 2-O; e R-6-3.854, fls. 32, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapaci, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/n^o 54150.001521/2005-11);

        III - "Fazenda União", com área de mil, vinte e um hectares, setenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula n^o 3.394, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002092/00-32);

        IV - "Fazenda Paraíso", com área de oitocentos e trinta hectares, situado no Município de Ibimirim, objeto do Registro n^o R-1-092, fls. 48, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibimirim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000370/2005-84);

        V - "Baixa", com área de mil, cento e sessenta e cinco hectares, sessenta e nove ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto do Registro n^o R-1-203, fls. 22, Livro 2-B e Matrícula n^o 14.111, fls. 99/100, Livro 3-L, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/n^o 54380.001081/2003-18);

        VI - "Fazenda Várzea do São Francisco", com área de mil hectares, situado no Município de Poço Redondo, objeto da Matrícula n^o 1.233, fls. 159, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000632/2004-26);

        VII - "Fazenda Indiaroba", com área de mil, setecentos e quarenta e cinco hectares e sessenta ares, situado no Município de Indiaroba, objeto do Registro n^o R-1-313, fls. 17 e 18, Livros 2-B e 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Umbaúba, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000654/2005-77);

        VIII - "Fazenda Ligiana", com área de quinhentos e trinta e nove hectares, noventa e oito ares e dezoito centiares, situado no Município de Campina do Monte Alegre, objeto do Registro n^o R-7-313, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n^o 54190.002706/2004-87); e

        IX - "Sítio Santo Antonio I e II", com área de cento e cinqüenta e três hectares, sete ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Itanhaém, objeto dos Registros n^os R-9-6.189, Ficha 02, Livro 2; e R-1-119.005, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n^o 54190.001152/2005-81).

        Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

        Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 12 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel