O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo n^o 02001.001709/2005-61,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada, no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Crepori, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais.

        Art. 2^o  A Floresta Nacional do Crepori possui uma área aproximada de 740.661,00 ha (setecentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e um hectares), conforme o seguinte memorial descritivo e perímetro: inicia-se a descrição deste memorial no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 6°53’3" S e 56°52’54" Wgr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação, da margem esquerda do Rio Marupá, com este rio; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Marupá até o ponto 2, de c.g.a. 6°51’16" S e 56°50’48" Wgr., localizado na cofluência do Rio Marupá com o Rio Crepori; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Crepori até o ponto 3, de c.g.a. 5°52’55" S e 57°7’04" Wgr., localizado na foz de um afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Crepori; deste ponto, segue a montante pela margem direita do referido afluente até o ponto 4, de c.g.a. 6°2’49" S e 57°14’42" Wgr., localizado em uma de suas cabeceiras; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 5, de c.g.a. 6°2’37" S e 57°14’3" Wgr., localizado em uma das cabeceiras de um afluente sem denominação da margem direita do Rio Pacu; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 6, de c.g.a. 6°8’8" S e 57°16’47" Wgr.; localizado na sua foz na margem direita do Rio Pacu; deste ponto, segue a montante pela margem esquerda do Rio Pacu até o ponto 7, de c.g.a. 6°19’16" S e 57°17’59" Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 8, de c.g.a. 6°20’25" S e 57°19’39" Wgr., localizado em uma das cabeceiras do Igarapé do Centrinho; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do referido igarapé até o ponto 9, de c.g.a. 6°14’34" S e 57°31’17" Wgr., localizado na confluência do referido igarapé com o Rio das Tropas; deste ponto, segue a montante pela margem direita do Rio das Tropas até o ponto 10, de c.g.a. 7°01’17" S e 57°19’21" Wgr., localizado na confluência do Igarapé Maçaranduba com o Rio das Tropas; deste ponto, segue a montante do referido igarapé por sua margem direita até o ponto 11, de c.g.a. 7°05’06" S e 57°18’47" Wgr., localizado na confluência do referido igarapé com o Igarapé Água Branca; deste ponto, segue a montante do Igarapé Água Branca por sua margem direita até o ponto 12, de c.g.a. 7°13’7" S e 57°15’0" Wgr., localizado na foz de um afluente sem denominação da margem direita do Igarapé Água Branca; deste ponto, segue a montante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 13, de c.g.a. 7°13’28" S e 57°12’47" Wgr., localizado em uma de suas cabeceiras; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 14, de c.g.a. 7°10’57" S e 57°11’57" Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Marupá; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 15, de c.g.a. 7°7’13" S e 57°5’42" Wgr., localizado na confluência com outro afluente também sem denominação da margem esquerda do Rio Marupá; deste ponto, segue a montante pela margem direita do último afluente até o ponto 16, de c.g.a. 7°5’25" S e 57°6’31" Wgr., localizado em uma de suas cabeceiras; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 17, de c.g.a. 7°2’0" S e 57°5’58" Wgr., localizado na cabeceira do Igarapé Serra Verde; deste ponto, segue por linhas retas, passando pelos pontos 18, de c.g.a. 7°0’48" S e 57°5’46" Wgr., 19, de c.g.a. 6°59’48" S e 57°6’11" Wgr., e 20, de c.g.a. 6°59’6" S e 57°7’13" Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Igarapé Serra Verde; deste ponto, segue por linhas retas, passando pelos pontos 21, de c.g.a. 6°58’24" S e 57°6’54" Wgr., 22, de c.g.a. 6°57’45" S e 57°7’5" Wgr., 23, de c.g.a. 6°56’21" S e 57°5’1" Wgr., e 24, de c.g.a. 6°55’4" S e 57°4’59" Wgr., localizado na cabeceira de outro afluente sem denominação da margem esquerda do Igarapé Serra Verde; deste ponto segue por linhas retas, passando pelos pontos 25, de c.g.a. 6°54’50" S e 57°4’29" Wgr., 26, de c.g.a. 6°55’27" S e 57°3’23" Wgr., e 27, de c.g.a. 6°53’11" S e 57°1’7" Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Marupá; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 1, início desta descrição.

        Art. 3^o  Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Crepori, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo, nos seguintes polígonos:

        I - Área 1: inicia-se esta descrição no ponto 1, de c.g.a. 7°7’13" S e 57°5’42" Wgr., localizado na confluência de dois afluentes sem denominação da margem esquerda do Rio Marupá; deste ponto, segue a montante pela margem direita do afluente setentrional até o ponto 2, de c.g.a. 7°5’25" S e 57°6’31" Wgr., localizado em uma de suas cabeceiras; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 3, de c.g.a. 7°2’0" S e 57°5’58" Wgr., localizado na cabeceira do Igarapé Serra Verde; deste ponto, segue por linhas retas, passando pelos pontos 4, de c.g.a. 7°0’48" S e 57°5’46" Wgr., 5, de c.g.a. 7°00’00" S e 57°06’07" Wgr., 6, de c.g.a. 7°00’00" S e 57°12’46" Wgr., e 7, de c.g.a. 7°08’01" S e 57°08’09" Wgr., localizado na margem esquerda de um afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Marupá; deste ponto segue a jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 1, início desta descrição;

        II - Área 2: inicia-se esta descrição no ponto 01, de c.g.a. 6°53’35" S e 56°52’54" Wgr., localizado na foz de um afluente sem denominação no Rio Marupá; deste ponto, segue a jusante pela margem direita do Rio Marupá até o ponto 2, de c.g.a. 6°51’16" S e 56°50’48" Wgr., localizado na foz do Rio Marupá no Rio Crepori; deste ponto, segue a jusante pela margem direita do Rio Crepori, até o ponto 3, de c.g.a. 6°00’18" S e 56°55’45" Wgr., localizado na margem direita do Rio Crepori; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 6°53’00" S e 56°55’43" Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 5, de c.g.a. 6°53’00" S e 57°00’00" Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 6, de c.g.a. 6°53’39" S e 57°00’00" Wgr., localizado na margem direita de um afluente sem denominação do Rio Marupá; deste ponto, segue a jusante pela margem direita do referido afluente até o ponto 1, início desta descrição.

        Art. 4^o  As terras da União inseridas nos limites da Floresta Nacional do Crepori, de que trata o art. 2^o, serão objeto de cessão de uso, devendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA providenciar os respectivos contratos para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

        Art. 5^o  Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional do Crepori, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

        Art. 6^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, pelo IBAMA, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto, nos termos dos art. 5^o, alínea "k", e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Parágrafo único.  A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

        Art. 7^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de fevereiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva