EM nº 00072/2005-MP
Brasília, 04 de abril de 2005.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil reais), conforme quadro abaixo:
| R$ 1,00 | ||
| ÓRGÃO/UNIDADE/AÇÃO | SUPLEMENTAÇÃO | ORIGEM DOS RECURSOS |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | 20.327.000 | |
| - Apoio das Forças Armadas na Região de Conflito no Estado do Pará | 20.327.000 | |
| - Reserva de Contingência | 20.327.000 | |
| TOTAL | 20.327.000 | 20.327.000 |
2. A aprovação da proposição possibilitará o apoio às ações das Polícias Federal e Militar e Civil do Estado do Pará nas atividades de logística, segurança, inteligência e nas operações de busca e apreensão, envolvendo 40 organizações militares do Exército, bem como atender aos gastos com o deslocamento das tropas e materiais pela Aeronáutica, em razão das características da região envolvida, que não permite outro tipo de transporte, de forma a assegurar a ordem pública e o equilíbrio social nas áreas de conflito.
3. A urgência e relevância da medida justificam-se pela imprevisibilidade dos fatos que deram origem ao presente crédito, considerando a exacerbação de ilícitos (assassinatos, grilagem de terras públicas, venda ilegal de madeira, tráfico de drogas etc.) que requereu ação tempestiva e firme do Governo Central no sentido de restabelecer a lei e a ordem na região de conflitos naquele Estado.
4. O presente crédito será atendido com recursos provenientes de anulação parcial da Reserva de Contingência, e está em conformidade com o disposto no art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição.
5. Nessas condições, e tendo em vista a urgência e relevância da matéria, submeto à Consideração de Vossa Excelência a anexa proposta de Medida Provisória.
Respeitosamente
Nelson Machado