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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 7.383, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.

Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luís, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se “Aeroporto Marechal Cunha Machado”.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.10.1985

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