LEI Nº 7.076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1982.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Universidade Federal do Rio Grande do Sul autorizada a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, os seguintes imóveis, com todas as suas construções e benfeitorias:

I - uma área de terreno situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), lado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 7,00 m (sete metros) de frente para a referida Rua Coronel Niederauer, por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros) da frente ao fundo, onde se limita com a propriedade que foi de Maria Luiza Roth, e que hoje pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, confrontando, a leste, com o terreno que é ou foi de Barcello, Butaso e Companhia e, a oeste, com terreno de Euclides Lopes, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 20, registro nº 34.590, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

II - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Professor Braga, lado impar a começar aos 74,50 m (setenta e quatro metros e cinqüenta centímetros) de distância da esquina da Rua Marquês de Maricá, medindo 13,86 m (treze metros e oitenta e seis centímetros) de frente, com fundos que se prolongam até uma sanga, confrontando pela frente, a leste, com a mencionada Rua Professor Braga; a oeste, com a referida sanga que a separa do terreno que pertenceu a Ana Machado; ao norte, com a propriedade que é ou foi de Carlos Rettmann; e ao sul, com os sucessores de Antônio Mançur Achutti, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do livro 3-AM, fls. 20, registro 34.591, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

Ill - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), lado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 8,58 m (oito metros e cinqüenta e oito centímetros) de frente, ao norte, para a citada Rua Coronel Niederauer, por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros), da frente ao fundo, onde confronta com a propriedade que é ou foi de Maria Luiza Roth, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 20, registro nº 34.592, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

IV - uma área de terreno na zona urbana, situada na Rua Coronel Niederauer (prolongamento), Iado par, quadra compreendida entre as Ruas Floriano Peixoto e Acampamento, medindo 8,80 m (oito metros e oitenta centímetros) de frente, ao norte, para a mencionada Rua Coronel Niederauer por aproximadamente 18,00 m (dezoito metros), da frente ao fundo, onde confronta com a propriedade que foi de Maria Luiza Roth, hoje de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, limitando-se por um lado com a propriedade de Francisco Carvalho de Macedo e, pelo outro lado, com a propriedade de Augusto Ribas, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AM, fls. 21, registro nº 34.593, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

V - uma área de terreno situada na Rua Marquês de Maricá, lado par, a começar aos 79,00 m (setenta e nove metros) de distância da esquina da Rua Floriano Peixoto, medindo 8,35 m (oito metros e trinta e cinco centímetros) de frente, ao sul, pela Rua Marquês de Maricá, por 16,00 m (dezesseis metros) de extensão, da frente ao fundo, onde confronta, ao norte, com propriedade da Livraria do Globo S/A; pelo lado, a oeste, ainda com propriedade da Livraria do Globo S/A; e pelo outro lado, a leste, com a propriedade de Albery Carlos Uglione, havida do espólio de Nadyr Pancaro Cavalheiro, registrada em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do livro 3-AL, fls. 185, registro nº 34.054, do Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

VI - uma casa de alvenaria, na zona urbana, com dois pavimentos, quatorze peças, em bom estado de conservação, com todas as suas dependências, benfeitorias, instalações, situada na Rua Marquês de Maricá, nº 68, e respectivo terreno, medindo 25,70 m (vinte e cinco metros e setenta centímetros) de frente, por 43,70 m (quarenta e três metros e setenta centímetros) de extensão, da frente ao fundo confrontando-se ao sul com a Rua Marquês de Maricá; ao norte, com terrenos de Augusto Ribas, Josué Fontoura, Francisco Miguel Carvalho de Macedo e da Livraria do Globo S/A., a leste, com terrenos de herdeiros de Luiza Albrecht Roth; e a oeste, com terrenos de Vitório Tondo, Florinda Nerva e filhos de Francisco M. Carvalho Macedo, de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AJ, fls. 286, registrada sob o nº 32.408, no Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

VII - uma área de terreno na zona urbana, com frente para a Rua Coronel Riederauer, com 8,30 m (oito metros e trinta centímetros), de largura, por cerca de 20.00 m (vinte metros) da frente ao fundo, confrontando-se ao sul, com o terreno descrito no inciso VI do art. 1º desta Lei; ao norte, com a citada Rua Coronel Niederauer; a oeste com terreno de Augusto Ribas; e ao sul, com terreno que é ou foi de Luiz Dania e sua mulher Hemínia Dania, de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme consta do Livro 3-AJ, fls. 286, registrada sob o nº 32.408, no Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria;

VIII - um imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Marquês de Maricá, compreendendo um prédio de alvenaria, com dependências e benfeitorias, com frente para a Rua Floriano Peixoto, onde tem o nº 1.210. O terreno é dividido em duas partes, ligadas e formando um só todo, medindo a primeira, que tem forma irregular, 17,00 m (dezessete metros) de frente, pela Rua Floriano Peixoto, 8,40 m (oito metros e quarenta centímetros), de largura, nos fundos, e 38,60 m (trinta e oito metros e sessenta centímetros) de extensão da frente ao fundo; a segunda parte mede, pela Rua Marquês de Maricá, 14,00 m (quatorze metros) por 8,40 m (oito metros e quarenta centímetros) da frente ao fundo, confrontando a área total do imóvel, pela frente, a oeste, com a Rua Floriano Peixoto; pelos fundos, a leste, com propriedade da Livraria do Globo S/A.; por um Iado, ao norte, com propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e pelo outro lado, ao sul, com a Rua Marquês de Maricá, conforme consta do Livro 3-X, fls. 99, registrado sob o nº 21.685, no Cartório de Registro de Imóveis, em Santa Maria.

Art. 2º - Os imóveis de que trata o artigo anterior são aqueles que, na data da criação da Universidade Federal de Santa Maria, de conformidade com a Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, estavam sob seu uso e posse e registrados em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Esther de Figueiredo Ferraz

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.1982

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