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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

15.12

- Conselho Nacional do Serviço Social

15.12.03.04.2.036

- Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"

ONDE SE LÊ:

Mauá

Prefeitura de Mauá, para Assistência Social...........................................................

15.000

LEIA-SE:

Uauá

Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................

15.000

ONDE DE LÊ:

Carinhanha

Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................

6.000

LEIA-SE:

Casa Nova

Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................

6.000

ONDE DE LÊ:

Salvador

Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza .....................................

1.000

LEIA-SE:

Itaberaba

Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza .....................................

1.000

Ceará

Canindé

ONDE SE LÊ:

Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................

65.000

LEIA-SE:

Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................

40.000

Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé ....................................................

25.000

ONDE SE LÊ:

Fortaleza

Centro Social Santo Antônio .................................................................................

3.000

LEIA-SE:

Jardim

Centro Social Santo Antônio .................................................................................

3.000

Sobral

ONDE SE LÊ:

Sociedade Sobralense dos Carregadores ...............................................................

2.000

LEIA-SE:

Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .

2.000

Fortaleza

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ...........

8.000

LEIA-SE:

União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................

8.000

Jaguaribe

ONDE SE LÊ:

Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo .........................................

15.000

LEIA-SE:

 

Maternidade São Vicente de Paula .......................................................................

15.000

Juazeiro do Norte

ONDE SE LÊ:

Sociedade de Amparo aos Mendingos ...................................................................

3.000

LEIA-SE:

Sociedade de Auxílio aos Mendingos ....................................................................

3.000

Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos ..............................................................

15.500

LEIA-SE:

Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo .........................................................................................................

15.500

ONDE SE LÊ:

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................

1.000

LEIA-SE:

Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) .......................................................

1.000

ONDE SE LÊ:

Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco ..................

32.000

LEIA-SE:

Ação Social Salesiana .........................................................................................

32.000

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ......................................................................

2.000

LEIA-SE:

Lar Social Vovó Conga (Guará) .............................................................................

2.000

ONDE SE LÊ:

Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................

3.500

LEIA-SE:

Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .........................

3.500

ONDE SE LÊ:

 

Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat .........................................................

4.000

LEIA-SE:

Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat ....................................................

4.000

Espírito Santo

Vitória

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória ....................................

6.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória .......

6.000

Goiás

ONDE SE LÊ:

Ipameri

Escola Presidente Kennedy .................................................................................

1.000

LEIA-SE:

Campo Alegre de Goiás

Escola Presidente Kennedy .................................................................................

1.000

ONDE SE LÊ:

São Luiz de Montes Belos

 

Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................

1.000

LEIA-SE:

Anicuns

Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................

1.000

ONDE SE LÊ:

Tocantinópolis

Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ...................

4.000

LEIA-SE:

Tocantinópolis

Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ...............................................................................................

4.000

Guanabara

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco ...................................................................................

45.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda ..........

45.000

Mato Grosso

Campo Grande

ONDE SE LÊ:

Sociedade Brasileira de Cancerologia ....................................................................

3.000

LEIA-SE:

Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer ..........................................

3.000

Minas Gerais

Espera Feliz

ONDE SE LÊ:

Grupo da Fraternidade Irmã Meimei .......................................................................

5.000

LEIA-SE:

Lar do Menor de Espera Feliz ...............................................................................

5.000

Juiz de Fora

ONDE SE LÊ:

Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................

9.000

Associação N. S. Mãe dos Pobres .......................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................

9.000

Itambacuri

ONDE SE LÊ:

Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri .................................

8.000

Associação N.S. Mãe dos Pobres                                                                                                                                                                                                                                                                            1.000

LEIA-SE:

Associação Protetora da Infância de Itambacuri .....................................................

6.000

Conselheiro Lafaiete

ONDE SE LÊ:

Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................

2.000

LEIA-SE:

Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................

2.000

ONDE SE LÊ:

Hospital São Camilo ............................................................................................

4.000

LEIA-SE:

Sociedade Beneficente São Camilo .......................................................................

4.000

Córrego Danta

ONDE SE LÊ:

Cantina Escolar ...................................................................................................

1.000

LEIA-SE:

Grupo Escolar Professor Francisco Rocha .............................................................

1.000

Papagaios

ONDE SE LÊ:

Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia ..............

2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Sebastião de Papagaios .........................................................

2.000

Passa Quatro

ONDE SE LÊ:

Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) .................

2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Sebastião ..............................................................................

2.000

Piedade dos Gerais

ONDE SE LÊ:

Cantina Escolar Miguel Cordeiro ...........................................................................

1.000

LEIA-SE:

Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" ..............................................................

1.000

Rio Novo

ONDE SE LÊ:

Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá ..........................................................

1.000

LEIA-SE:

União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ...........................................

1.000

Tiros

ONDE SE LÊ:

Sociedade São Vicente de Paulo ..........................................................................

1.000

LEIA-SE:

Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................

1.000

Paraíba

João Pessoa

ONDE SE LÊ:

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ...............................................................

2.000

LEIA-SE:

Instituto Histórico e Geográfico Paraibano ..............................................................

2.000

Paraná

Palotina

ONDE SE LÊ:

Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina ............................................................

10.000

LEIA-SE:

Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ...........................................................

10.000

Pernambuco

Amaraji

ONDE SE LÊ:

Maternidade de Amaraji .......................................................................................

2.000

LEIA-SE:

Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ............................

2.000

Garanhuns

ONDE SE LÊ:

Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão ..................................

5.000

LEIA-SE:

Biblioteca Manoel Arão ........................................................................................

5.000

Escada

 

ONDE SE LÊ:

 

Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ...................................................................

12.000

LEIA-SE:

 

Serviço de Assistência Social de Escada ..............................................................

12.000

Palmares

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade União Mortuária dos Palmares ..............................................................

5.000

LEIA-SE:

 

Sociedade Mortuária Mista dos Palmares ..............................................................

5.000

Rio de Janeiro

 

Nova Friburgo

 

ONDE SE LÊ:

 

Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia .............................................................

11.000

LEIA-SE:

 

Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia ..........................................................

5.000

Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ..............................................................

6.000

Rio Grande do Sul

 

Caxias do Sul

 

ONDE SE LÊ:

 

Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) ....................................................

1.500

LEIA-SE:

 

Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) .............................................................................................................

1.500

Porto Alegre

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ......................................................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Caxias do Sul

 

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ......................................................................................................

1.000

Santa Catarina

 

Witmarsun

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital e Maternidade Witmarsun ........................................................................

2.000

Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................

1.500

LEIA-SE:

 

Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................................................

3.500

ONDE SE LÊ:

 

Taió

 

Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ...............................................

3.500

LEIA-SE:

 

Timbó

 

Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ...............................................

3.500

São Bento do Sul

 

ONDE SE LÊ:

 

Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento .................................................................................................................

1.500

LEIA-SE:

 

Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul

1.500

Turvo

 

ONDE SE LÊ:

 

Ordem dos Servos de Maria .................................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria.......

2.000

São Paulo

 

Mauá

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição .....................................

6.000

LEIA-SE:

 

Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso ..................

6.000

Santa Bárbara d'Oeste

 

ONDE SE LÊ:

 

Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável...

3.000

LEIA-SE:

 

Serviços de Obras Sociais S.O.S..........................................................................

3.000

São Carlos

 

ONDE SE LÊ:

 

Obra Social Madre Alice Maria .............................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento .......................................................................................

1.000

São Paulo

 

ONDE SE LÊ:

 

Centro Social Leão XXIII .......................................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Centro Social Leão XIII .........................................................................................

2.000

ONDE SE LÊ:

 

Instituto Beneficente Nosso Lar ............................................................................

4.000

LEIA-SE:

 

Instituição Beneficente Nosso Lar .........................................................................

4.000

Sorocaba

 

ONDE SE LÊ:

 

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) ...............................................................................................................

1.500

LEIA-SE:

 

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ........

1.500

Jundiaí

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ...................

2.000

20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

 

20.13 - Departamento de Administração

 

20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C".

 

ADENDO "C"

 

Goiás

 

Luziânia

 

ONDE SE LÊ:

 

Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" .........................

5.000

LEIA-SE:

 

Instituto Cultural e Social Evangélico .....................................................................

5.000

Rio de Janeiro

 

São Gonçalo

 

ONDE DE LÊ:

 

Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) .............................................................

5.000

LEIA-SE:

 

Lar Samaritano ....................................................................................................

5.000

Página 606

ONDE SE LÊ:

Rio de Janeiro

São Tomé

LEIA-SE:

Rio Grande do Norte

São Tomé

25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

25.02 - Secretaria Geral

25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D"

ADENDO "D"

Paraíba

ONDE SE LÊ:

Teixeira

Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira ..............................

5.000

LEIA-SE:

 

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ...............

5.000

Pernambuco

 

Inclua-se:

 

Total do Estado de Pernambuco ...........................................................................

95.200

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

ONDE SE LÊ:

Hospital Beneficente Jacomina Veronese...............................................................

3.000

LEIA-SE:

 

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................

3.000

28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral

 

28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F"

 

ADENDO "F"

Ceará

Tianguá

ONDE SE LÊ:

 

Diocese de Santana de Tianguá ............................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Patronato São Francisco das Chagas ...................................................................

1.000

Maranguape

 

ONDE SE LÊ:

 

Dispensário dos Pobres de Maranguape ................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Instituto dos Pobres de Maranguape......................................................................

2.000

Distrito Federal

 

ONDE SE LÊ:

 

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................

4.000

LEIA-SE:

 

Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) .......................................................

4.000

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia .............................................................................

23.000

LEIA-SE:

 

Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ...........................................................

23.000

ONDE SE LÊ:

 

Centro Espírita Vovó Conga (Guará).......................................................................

3.000

LEIA-SE:

 

Lar Social Vovó Conga (Guará) .............................................................................

3.000

ONDE SE LÊ:

 

Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................

3.500

LEIA-SE:

 

Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .........................

3.500

ONDE SE LÊ:

 

Instituto São Rafael .............................................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Lar São Rafael ....................................................................................................

1.000

Espírito Santo

 

Vitória

 

ONDE SE LÊ:

 

Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória ............................................................................................

8.000

LEIA-SE:

 

Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória ................................................................................................................

8.000

Minas Gerais

 

Bom Jesus do Galho

 

ONDE SE LÊ:

 

Conferência de Bom Jesus do Galho .....................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo .......

1.000

Belo Horizonte

 

ONDE SE LÊ:

 

Conselho Particular de São Geraldo ......................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ............

1.000

ONDE SE LÊ:

 

Bernardo Monteiro

 

Instituição Nossa Senhora de Nazaré ....................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Contagem

 

Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro .......................................

2.000

Bom Jesus do Amparo

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Conferência de São Vicente de Paulo ....................................................................

1.000

Braúnas

 

ONDE SE LÊ:

 

Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ...............................................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade....

2.000

Divinópolis

 

ONDE SE LÊ:

 

Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis ........................

3.000

LEIA-SE:

 

Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo

3.000

Guanhães

 

ONDE SE LÊ:

 

Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho....................

1.000

LEIA-SE:

 

Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho.....................

1.000

ONDE SE LÊ:

 

Itaú de Minas

 

Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio.......................................................

2.000

LEIA-SE:

 

Pratápolis

 

Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas..........................

2.000

Januária

 

ONDE SE LÊ:

 

Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins"....................

5.000

LEIA-SE:

 

Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ............

5.000

Lagoa Santa

 

ONDE SE LÊ:

 

Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ...................................

1.000

LEIA-SE:

 

Conselheiro Particular de Lagoa Santa ..................................................................

1.000

Nova Lima

 

ONDE SE LÊ:

 

Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ...................................

1.000

LEIA-SE:

 

Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ...............................................................

1.000

Papagaios

 

ONDE SE LÊ:

 

Caixa Escolar Diogo de Castro .............................................................................

1.000

LEIA-SE:

 

Grupo Escolar Diogo de Castro..............................................................................

1.000

Porto Firme

 

ONDE SE LÊ:

Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição ..................................

1.000

LEIA-SE:

Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme ............................................................

1.000

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................

2.000

LEIA-SE:

Conferência de São Vicente de Paulo ....................................................................

2.000

Resplendor

ONDE SE LÊ:

Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ......................

5.000

LEIA-SE:

Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade .....................

5.000

São Francisco

ONDE SE LÊ:

Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" ..............................

3.000

LEIA-SE:

Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ..........

3.000

São João Nepomuceno

 

ONDE SE LÊ:

Sociedade de São Vicente de Paulo .....................................................................

2.000

LEIA-SE:

Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo

2.000

Página 701

Inclua-se:

Total do Estado ...................................................................................................

1.469.300

Página 705

Inclua-se:

Paraíba

Paraná

Tomasina

ONDE SE LÊ:

Educandário N. S. das Dores ...............................................................................

5.000

LEIA-SE:

Associação Educacional N. S. das Dores ..............................................................

5.000

Pernambuco

Belo Jardim

ONDE SE LÊ:

Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião..........................................

2.000

LEIA-SE:

Sociedade Cultural Musical São Sebastião ............................................................

2.000

Tupi

 

ONDE SE LÊ:

Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi .

3.000

LEIA-SE:

Jupi

 

Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi .

3.000

Caruaru

 

ONDE SE LÊ:

Externato Misto Nossa Senhora das Graças ..........................................................

8.000

LEIA-SE:

Externato José Rodrigues de Jesus ......................................................................

8.000

Rio Grande do Sul

 

Caçapava do Sul

 

ONDE SE LÊ:

Associção de Interesse Social ..............................................................................

1.000

LEIA-SE:

Associação Caçapavana de Interesses Sociais ......................................................

1.000

Nova Bassano

ONDE SE LÊ:

Ginásio Vocacional João XXIII ...............................................................................

1.000

LEIA-SE:

Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé .............................................................................................................

1.000

Passo Fundo

 

ONDE SE LÊ:

Diretório Acadêmico João Berthier ........................................................................

1.000

LEIA-SE:

Centro Acadêmico João Berthier ...........................................................................

1.000

Porto Alegre

 

ONDE SE LÊ:

Escola Silveira Martins .........................................................................................

1.000

LEIA-SE:

Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ........

1.000

ONDE SE LÊ:

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................

18.000

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ...........................................................................

2.000

LEIA-SE:

Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................

20.000

Serafina Corrêa

 

ONDE SE LÊ:

Ginásio Nossa Senhora do Rosário .......................................................................

1.000

LEIA-SE:

Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário ..........................................................................................................

1.000

Rio de Janeiro

 

Niterói

 

ONDE SE LÊ:

Inspetoria São João Bosco ...................................................................................

2.000

LEIA-SE:

Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ............

2.000

Santa Catarina

 

Witmarsun

 

ONDE SE LÊ:

Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José ...................................................................................................................

1.000

LEIA-SE:

Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ...................................................................................................................

1.000

São Paulo

 

ONDE SE LÊ:

Centro Cultural Jackson de Figueiredo ...................................................................

2.000

LEIA-SE:

Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo ..................................................................

2.000

Sergipe

 

Página 766

 

Inclua-se:

 

Sergipe

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

José Flávio Pécora

Jarbas G. Passarinho

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1972 e retificado em 21.12.1972

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