Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 1.380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974.
Revogado pela Lei nº 9.250, de 1995 | Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física e dá outras providências. |
Classes de Rendimento Bruto US$ 1.00 |
Alíquotas |
Até .......................................600
......................................... |
Isento |
De ........................................601 a 1.500
............................. |
3% |
De ........................................1.501 a
3.000............................. |
5% |
Acima de ...............................3.000
........................................ |
8% |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1974