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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.

Altera a Lei nº 5.546 de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969.

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE, I, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968).

RETIFICAÇÃO

Na página nº 11.324, 1ª coluna na ementa,

ONDE SE :

... para o exercício de 1969.

LEIA-SE:

... para o exercício financeiro de 1969.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1969