Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 91.027.000,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Retificação
(Publicado do Diário Oficial de 15 de outubro de 1997 - Seção I)
Republica-se o Anexo I por saído com incorreção quanto aos valores das suplementações das Unidades Orçamentárias 12101 - Justiça Federal dc Primeiro Grau e 12106 - Tribunal Regional Federal 5ª Região.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.1997