O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Código de Águas.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de interesse da União, para fins de estudos para implantação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para as regiões semi-áridas dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a área de terras constante da planta anexa do Processo nº 06000.004724/94-16 Ministério da Integração Regional, assim descrita: Partindo-se do Ponto 1 de coordenadas geográficas latitude 8º32'20,456" sul e longitude 39º19'04,887WGr. (Datum Córrego Alegre), e coordenadas planas E=465.000,00 e N=9.060.395,00 com azimute de 180º00'00" e uma distância de 3.365,00m, chega-se ao Ponto 2 de coordenadas E=465.000,00 e N=9.057.030,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 20.430,00m, chega-se ao Ponto 3 de coordenadas E=444.570,00 e N=9.057.030,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 58.655,00m, chega-se ao Ponto 4 de coordenadas E=444,570,00 e N=9.115.685,00. Daí, com azimute de 90º00,00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 5 de coordenadas E=463.000,00 e N=9.115685,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 6 de coordenadas E=463.000,00 e N=9.143.330,00. Daí, com azimute de 90º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 7 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.143.330,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 8 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.170.975,00. Daí com azimute de 90º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 9 de coordenadas E=499.860,00 e N=9.170.975,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 10 de coordenadas E=499.860,00 e N=9.198.620,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se Ponto 11 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.198.620,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 12 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.226.265,00. Daí com azimute de 90º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 3 de coordenadas E=499.860 00 e N=9.226.265,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 27.645.00m, chega-se ao Ponto 14 de coordenadas E=499.860,00 e N=9.253.910,00. Daí, com azimute de 90º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 15 de coordenadas E=518.290,00 e N=9.253.910,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 16 de coordenadas E=518.290,00 e N=9.272.340,00. Daí, com azimute de 90º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 17 de coordenadas E=527.505,00 e N=9.272.340,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 18 de coordenadas E=527.505,00 e N=9.281.555,00. Daí, com azimute de 90º00'00" e uma distância de 36.860,00m chega-se ao Ponto 19 de coordenadas E=564.365,00 e N=9.281.555,00. Daí, com azimute de 0º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 20 de coordenadas E=564.365,00 e N=9.290.770,00. Daí, com azimute de 90º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 21 de coordenadas E=582.795,00 e N=9.290.770,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 22 de coordenadas E=582.795,00 e N=9.272.340,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 23 de coordenadas E=55.150,00 e N=9.272.340,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 24 de coordenadas E=555.150,00 e N=9.263.125,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 25 de coordenadas E=545.935,00 e N=9.263.125,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 26 de coordenadas E=545.935,00 e N=9.244.695,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 27 de coordenadas E=536.720,00 e N=9.244.695,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 28 de coordenadas E=536.720,00 e N=9.226.265,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 29 de coordenadas E=527.505,00 e N=9.226.265,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 82.935,00m, chega-se ao Ponto 30 de coordenadas E=527.505,00 e N=9.143.330,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 31 de coordenadas E=499.860,00 e N=9.143.330,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 27.645,00m, chega-se ao Ponto 32 de coordenadas E=499.860,00 e N=9.115.685,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 33 de coordenadas E=490.645,00 e N=9.115.685,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 36.860,00m, chega-se ao Ponto 34 de coordenadas E=490.645,00 e N=9.078.825,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 9.215,00m, chega-se ao Ponto 35 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.078.825,00. Daí, com azimute de 180º00'00" e uma distância de 18.430,00m, chega-se ao Ponto 36 de coordenadas E=481.430,00 e N=9.060,395,00. Daí, com azimute de 270º00'00" e uma distância de 16.430,00m, chega-se ao Ponto 1 origem do descritivo deste perímetro com 780.789,97m e perfazendo uma área de 915.478,3025 hectares.

Art. 2º Os proprietários ou possuidores de terras na área citada no art. 1º ficam obrigados a permitir à União realizar levantamentos topográficos, sondagens e demais estudos que se fizerem necessários à definição da área efetiva para a implantação do Projeto, respondendo a União pelos danos que causar.

Art. 3º Para cumprimento do presente Decreto, o Ministério da Integração Regional ater-se-á ao disposto no Decreto de 6 de julho de 1994, que instituiu o Grupo de Coordenação de Ações Integradas para o Desenvolvimento e Supervisão do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.

Art. 4º Os trabalhos de que trata o art. 2º deverão ser concluídos num prazo de até 90 (noventa) dias contados da vigência deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1994