Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO PARAÍSO LTDA., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, outorgada originariamente à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Ltda., conforme Decreto n^o 593, de 8 de fevereiro de 1962, renovada pelo Decreto n^o 90.076, de 15 de agosto de 1984, transferida para a Televisão Verdes Mares Ltda., pela Exposição de Motivos n^o 320, de 26 de dezembro de 1984, do Ministério das Comunicações, e transferida pelo Decreto de 25 de outubro de 2001, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 29650.000774/93);

II - RÁDIO DIFUSORA DE IRECÊ AM LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Irecê, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 96.771, de 26 de setembro de 1988 (Processo n^o 53640.000583/98);

III - RÁDIO RIO CORRENTE LTDA., a partir de 5 de fevereiro de 1996, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 92.101, de 10 de dezembro de 1985 (Processo n^o 53640.000832/95); (Vide Decreto de 4 de setembro de 2009).

IV - RÁDIO VALE APRAZÍVEL LTDA., a partir de 19 de agosto de 1996, na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 92.983, de 24 de julho de 1986 (Processo n^o 53640.000310/96); (Vide Decreto de 4 de fevereiro de 2010).

V - RÁDIO POUSO ALTO LTDA., a partir de 6 de abril de 1998, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás, outorgada pelo Decreto n^o 95.773, de 3 de março de 1988 (Processo n^o 53670.000094/98);

VI - SOCIEDADE DIFUSORA DE CORINTO LTDA., a partir de 9 de fevereiro de 1998, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 95.634, de 13 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53710.001495/97);

VII - REDE INDEPENDENTE DE RÁDIO LTDA., a partir de 25 de agosto de 1997, na cidade de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 79.842, de 22 de junho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.221, de 24 de junho de 1988 (Processo n^o 53700.000858/97);

VIII - RÁDIO INGAMAR LTDA., a partir de 11 de julho de 1996, na cidade de Marialva, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 92.802, de 20 de junho de 1986 (Processo n^o 53740.000123/96);

IX - RÁDIO PROGRESSO DE CLEVELÂNDIA LTDA., a partir de 19 de maio de 1997, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda., pela Portaria n^o 407, de 11 de maio de 1977, renovada pelo Decreto n^o 94.189, de 6 de abril de 1987, e transferida pelo Decreto n^o 96.777, de 27 de setembro de 1988, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53740.001074/96);

X - J.M.B. EMPREENDIMENTOS LTDA., a partir de 14 de fevereiro de 1995, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, outorgada pelo Decreto n^o 90.866, de 29 de janeiro de 1985 (Processo n^o 53103.000008/95);

XI - TV RÁDIO CLUBE DE TERESINA S.A., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, outorgada pelo Decreto n^o 46.003, de 15 de maio de 1959, e renovada pelo Decreto n^o 92.917, de 10 de julho de 1983 (Processo n^o 53760.000159/93);  (Vide Decreto de 8 de fevereiro de 2010)

XII - RÁDIO SEPÉ TIARAJU LTDA., a partir de 6 de setembro de 1996, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 78.365, de 3 de setembro de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 94.243, de 22 de abril de 1987 (Processo n^o 53790.000755/96);

XIII - SOBRAL - SOCIEDADE BUTIAENSE DE RÁDIODIFUSÃO LTDA., a partir de 5 de maio de 1996, na cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 508, de 24 de abril de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 96.843, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53790.000258/96);

XIV - CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 8 de setembro de 1998, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 297, de 6 de setembro de 1988, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude do aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 041, de 9 de maio de 1989, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53830.001160/98);

XV - EMISSORA A VOZ DE CATANDUVA LTDA., a partir de 27 de dezembro de 1996, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 995, de 5 de dezembro de 1966, e renovada pelo Decreto n^o 93.900, de 8 de janeiro de 1987 (Processo n^o 53830.000847/96);

XVI - FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO, a partir de 4 de outubro de 1998, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo, outorgada originariamente ao Sistema Mauá de Comunicação Ltda., conforme Decreto n^o 96.764, de 23 de setembro de 1988, e transferida pelo Decreto de 25 de agosto de 1998, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53830.001536/98);

XVII - L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA., a partir de 7 de dezembro de 1997, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 80.723, de 10 de novembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.831, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53830.001414/97);

XVIII - RÁDIO ARAGUAIA LTDA., a partir de 5 de abril de 1998, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto n^o 81.409, de 27 de fevereiro de 1978, e renovada pelo Decreto de 30 de julho de 1992 (Processo n^o 53670.000019/98);

XIX - RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA., a partir de 7 de fevereiro de 1999, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 83.052, de 17 de janeiro de 1979, e renovada pelo Decreto n^o 98.112, de 31 de agosto de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 045, de 1990, publicado no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 1990 (Processo n^o 53830.002705/98);

XX - RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., a partir de 20 de janeiro de 1998, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à TV Fronteira Paulista Ltda., conforme Decreto n^o 95.473, de 11 de dezembro de 1987, e transferida pelo Decreto de 18 de julho de 1997, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53830.001487/97);

XXI - RÁDIO EMISSORA DA BARRA LTDA., a partir de 8 de junho de 1996, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 334, de 26 de maio de 1966, e renovada pelo Decreto n^o 93.435, de 16 de outubro de 1986 (Processo n^o 53830.000138/97);

XXII - RÁDIO EMISSORA DO GRANDE VALE LTDA., a partir de 20 de outubro de 1997, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à L & C Rádio Emissoras Ltda., pela Portaria n^o 1.090, de 14 de outubro de 1977, renovada, pelo Decreto n^o 96.782, de 27 de setembro de 1988, e transferida pelo Decreto n^o 97.492, de 8 de fevereiro de 1989, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53830.001476/97);

XXIII - RÁDIO ICATU LTDA., a partir de 10 de novembro de 1998, na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 96.680, de 13 de setembro de 1988, à Rádio Icatu FM Ltda., autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 153, de 31 de julho de 1995 (Processo n^o 53830.002085/98); (Vide Decreto de 28 de julho de 2010).

XXIV - RÁDIO JORNAL DE NHANDEARA LTDA., a partir de 19 de fevereiro de 1996, na cidade de Nhandeara, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 194, de 12 de fevereiro de 1976, renovada pelo Decreto n^o 94.837, de 3 de setembro de 1987 (Processo n^o 53830.001488/95);

XXV - RÁDIO JORNAL DE BARRETOS OM LTDA., a partir de 22 de fevereiro de 1998, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 95.586, de 5 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53830.000175/98);

XXVI - RÁDIO REPÚBLICA DE MORRO AGUDO LTDA., a partir de 23 de dezembro de 1997, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 95.295, de 24 de novembro de 1987 (Processo n^o 53830.001549/97);

XXVII - RÁDIO PRINCESA MONTE AZUL LTDA., a partir de 4 de outubro de 1998, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o  96.681, de 13 de setembro de 1988 (Processo n^o 53830.001603/98);

XXVIII - SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA., a partir de 16 de abril de 1996, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 95, de 14 de abril de 1986, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude do aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 189, de 5 de agosto de 1986, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53830.000234/96). (Vide Decreto de 22 de junho de 2006) (Vide Decreto de 5 de agosto de 2010).

Art. 2^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguinte serviços de radiodifusão sonora:

I - em onda tropical:  RÁDIO ARAGUAIA LTDA., a partir de 25 de abril de 1997, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto n^o 79.284, de 16 de fevereiro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.869, de 29 de setembro de 1988 (Processo n^o 53670.000455/96);

II - em onda curta:  FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, a partir de 6 de janeiro de 1998, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 95.470, de 11 de dezembro de 1987 (Processo n^o 53830.001408/97).

Art. 3^o  Fica renovada, por quinze anos, a partir de 6 de dezembro de 1997, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, outorgada à TELEVISÃO PRINCESA D’OESTE DE CAMPINAS LTDA., pelo Decreto n^o 87.663, de 5 de outubro de 1982 (Processo n^o 53830.001812/97).

Art. 4^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 5^o  A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2002

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