Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 75.642, De 22 de Abril de 1975

Exclui cargos, que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei n.º 6.082, de 11 de julho de 1974 e o que consta do processo n.º 01/10.700, de 1974, do Ministério da Agricultura,

DECRETA:

Art . 1º Ficam excluídos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, um cargo de Escriturário código AF-202.8-A ocupado por Míriam Bezerra Carneiro da Cunha e um cargo de Escrevente - Datilógrafo, código A-F 204.7, ocupado por Maria Neyr Spinelle Xavier, a partir de 1º de novembro de 1974.

Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República

ERNESTO GEISEL
Alysson Paulinelli