Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 75.466, DE 11 DE MARÇO DE 1975

Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.029, de 9 de abril de 1974, e o que consta do Processo MA-13-12.209-74,

DECRETA:

Art . 1º Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, um cargo de Escriturário, código, AF.202.8.A, ocupado por Sonia Ramos de Almeida, matrícula nº 1.504.365, a partir de 1º de novembro de 1974.

Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Alysson Paulinelli