Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

decreto nº 69.800 - de 15 de dezembro de 1971

Dispõe sôbre alterações no enquadramento de servidores no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 4.069, artigo 23, parágrafo único, de 11 de junho de 1962; 4.345, artigo 4º , § 1º , e 9º , de 26 de junho de 1964; 4.723, de 9 de julho de 1965; no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado, na forma da relação anexa, o enquadramento do pessoal do Ministério da Agricultura, amparado pelo parágrafo único, do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 65.878, de 16 de dezembro de 1969, e modificado pelos de nºs 67.028 e 69.309, de 10 de agôsto de 1970 e 5 de outubro de 1971, respectivamente, considerando-se alterados, em conseqüência, os quantitativos dos cargos que compõem as séries de classes e classes singulares abrangidas.

Art. 2º Na execução dêste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições dos Decretos nºs 65.878, 67.028, de 16 de dezembro de 1969 e 10 de agôsto de 1970, respectivamente.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1971;150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

L. F. Cirne Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.1971

 

 

RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971

QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL

I) Aplicação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962:

Série de Classes: Armazenista

Código: AF.102.8.A

69 - cargos

Incluir:

69. Manoel Alves Vasconcelos

Classe: Escrevente-Datilógrafo

Código: AF.204.7

569 - cargos

Excluir:

170. João Ricardo Barreto

290. Marly Josepha de Almeida

333. Raimunda Joselia de Gois Cacho

Incluir:

170. Marilene Mendonça Borges

290. Mércia Silva Santos

333. Ida Braule Pinto

Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão

Código: A. 1305.8.A

220 - cargos

Excluir:

18. Antonio José de Souza

100. Juarez Ribeiro de Macedo

129. Narciso Antonio da Silva

Série de Classes: Motorista

Código: CT. 401.8.A

129 - cargos

Incluir:

128. Antonio José de Souza

129. Narciso Antonio da Silva

Classe: Professor de Ensino Agrícola Técnico

Código: EC.505.17

207 - cargos

Excluir

207. Aroldo Ferreira Vieira.

Classe: Professor de Práticas Educativas

Código: EC.511.16

204 - cargos

Incluir:

203. José de Souza Sobrinho

204. Rubinete Ferreira de Barros

Classe: Servente

Código: GL.104.5

349 - cargos

Excluir:

182. Marilene Mendonça Borges

188. Mércia Silva Santos

Incluir:

188. Elvira de Souza Rodrigues

Série de Classes: Guarda

Código: GL.203.8.A

207 cargos

Incluir:

207. José Gomes de Matos

C lasse: Trabalhador

Código: GL.402.1

1.624 - cargos

Excluir:

757. Manoel Alves Vasconcelos

Incluir:

757. Edmilson Pascoal da Silva

1.618. Francisca Cardoso Costa

1.619. Helson David Campos do Vale

1.620. José Gomes da Silva

1.621. José Matias da Silva

1.622. Nelson Alves Cardoso

1.623. Salatiel Francisco do Nascimento

1.624. Zeferino de Souza Rodrigues

Classe: Auxiliar-Rural

Código: P.209.3

362 - cargos

Excluir:

66. Domingos Luiz de Lima

Classe: Operário Rural

Código: P.207.6

97 - cargos

Excluir:

51. José Guimarães de Oliveira

Série de Classes: Desenhista

Código: P.1001.12.A

7 - cargos

Incluir:

7. José Guimarães de Oliveira

Série de Classes: Auxiliar de Estatístico

Código: P. 1402.8.A

46 - cargos

Incluir:

44. João Ricardo Barreto

45. Marly Josepha de Almeida

46. Raimunda Joselia de Gois Cacho

Série de Classes: Cirurgião Dentista

Código: TC.901.17.A

37 - cargos

Incluir:

37. Josmar Catanho de Aguiar

II) Aplicação da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965:

Série de Classes: Pesquisador em Agricultura

Código: TC.1501.20.A

51 - cargos

Incluir:

51. Roberto Apolinário Saraiva

Série de Classes: Pesquisador em Botânica

Código: TC.1501.20.A

5 - cargos

Incluir:

5. Martha Monteiro D'Araujo

Série de Classes: Engenheiro Agrônomo

Código: TC.101.17.A

100 - cargos

Excluir: (a partir de 14-7-65)

65. Roberto Apolinário Saraiva

Série de Classes: Botânico

Código: TC.403.17.A

9 - cargos

Excluir: (a partir de 14-7-65)

3. Martha Monteiro d'Araujo

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