DECRETO Nº 64.182, DE 7 DE MARÇO DE 1969
Dispõe sôbre a reintegração de funcionários do Ministério da Agricultura, atingidos pelo Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas nos Mandados de Segurança números 18.892, 18.893 e 19.017,
Decreta:
Art . 1º Ficam restabelecidos no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, os cargos antes ocupados pelos funcionários constantes da relação nominal anexa, resultantes do enquadramento provisório, aprovado pela extinta Comissão de Classificação de Cargos através das resoluções números 146, de 8 de abril, e 174, de 30 de agôsto, ambas de 1963, publicadas, respectivamente no Diário Oficial de 17 de abril e 6 de setembro do mesmo ano, em decorrência do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e nêles reintegrados de acôrdo com os artigos 58 e 59 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, os referidos funcionários que, tendo sido excluídos do mencionado enquadramento provisório, pelo Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968 alterado pelo Decreto nº 62.310, de 23 também de fevereiro de 1968, foram beneficiados por Acórdãos do Supremo Tribunal Federal, decorrentes de Decisões proferidas no julgamento de mandados de segurança em que foram impetrantes.
Parágrafo único. O Ministério da Agricultura fará encontro de contas entre os créditos devidos no cumprimento da decisão judicial exequênda e as quantas pagas, a qualquer título, a cada um dos seus beneficiários, em decorrência de serviços eventualmente prestados à Administração deduzindo, estas quantias daqueles créditos.
Art . 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo, a 1º de março de 1968, os efeitos da reintegração, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Ivo Arzua Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.1969
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 64.182, DE 7 DE MARÇO DE 1969.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
QUADRO DE PESSOAL - Parte Especial (Parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11-6-62)
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: Af-201.12-A
1. Ana Maria Dias Vieira
2. Breno Reis
3. Carlos Augusto Sales Ribeiro
4. Célia da Silva Penna
5. Dayse Vassalo Kamper
6. Edson Alves da Silva
7. Eduardo Mac Dowell de Britto Pereira
8. Estelina Azevedo
9. Eunice Garret Barros
10. Felix Leite Pessoa
11. Irene Maria Ribas Wajsenzon
12. Joaquim Gomes de Brito
13. José Castelo Branco Couto
14. José Maria de Barros Cavalcante
15. Juarez de Andrade Cavalcante
16. Kenard de Freitas Galvão
17. maria das Dores Rangel Alves dos Santos
18. Maria Edite de Pinho Borges
19. Maria Elvina de Souza
20. Maria da Graça Martins Silva
21. Maria de Lourdes Uchôa Lamenha Lins
22. Maria Zaide Vasconcelos de Costros
23. Marinalva Ferreira Sarmento
24. Murilo Maciel Mendonça
25. Oswaldo Jerônymo Luz
26. Roland Jardim Júnior
27. Vilma Conceição Martins
28. Zaniel de Oliveira Valença
Série de classes: Escriturário
Código: AF-202.8-A
1. José Aureliano Velasco
2. Otávio Costa Catharina
3. Waldemar Alexandrino de Lima
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
1. Antônia Barros Soares Campos
2. Antônio de Campos Lima
3. Ary da Silva Beserra
4. Célia Maria Silva
5. Clerton Perez Nobre
6. Euvaldo José Cunha Caldas
7. Heloisa Santos Silva
8. Yara Dórea Rebouças
9. Joana Angélica Argolo Pimenta
10. João Guimarães Costa
11. Jonas Guimarães
12. Maria Angélica Santos Silva
13. Maria Augusta Oliveria
14. Maria Helena Teles
15. Maria Hilta Lemos Bonfim
16. Maria de Lourdes Santos
17. Maria de Lourdes Souza Fonseca
18. Maria do Socorro Carvalho
19. Maria do Socorro Teixeira Ferreira
20. Odalia Cardoso Furtado
21. Raimunda Fortes Castelo Branco
22. Tereza maria Machado Mendonça
23. Zulmira de Siqueira Barbosa
Série de classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7-A
1. Antônio Fróes do Bonfim
2. Aurora Elias de Oliveira
3. Claudete Alves de Souza
4. Dilma Silva Gonçalves
5. Eliege Alves de Oliveira
6. Iracy Tavares de Lima
7. Marielza Laura dos Santos
8. Neide Mesquita Lopes
9. Rosalia Soares de Araujo
10. Teresinha Saraiva de Carvalho
11. Ulísses Melo dos Santos
12. Valdenir Silva Santos
Série de classes: Carpinteiro
Código: A-601.8-A
1. Antônio de Souza Sena
Série de classes: Eletricista Instalador
Código: A-802.8-A
1. Miguel Campos Melo
Série de classes: Mecânico de Motores e Combustão
Código: A-1.305.8-A
1. José Barbosa
Série de classes: Motorista
Código: CT-401.8-A
1. Atanásio Cardoso
2. Bernardino de Almeida Monteiro
3. Edmundo Costa Viana
4. Jorge Fernando de Souza
5. Jacinto Ferreira dos Santos
6. José Alves Dantas
7. José Ferreira Porto
8. José Ferreira Porto
9. José Perdigão Pereira
10. José Reis Barbosa
11. Osvaldo Pereira da Conceição
Classe: Servente
Código: GL-104.5
1. Amaury Oliveira
2. Francisco das Chagas Souza
3. Geraldo da Silva Souza
4. Jorge Fernando de Souza
5. José Vieira Souza
6. Luiz Costa Vianha
7. Maria Conceição Santos
8. Miguel Henrique da Silveira
9. Modesto Leôncio Sudario
10. Nilda Santos
11. Renato Ribeiro de Carvalho
12. Simão de Oliveira
13. Valdemar Januário dos Santos
14. Valdivino José da Silva
Série de classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
1. Cecília Francisco dos Santos
2. Izaura de Oliveira Barbosa
3. João Evangelista Pinho de Souza
4. João Ferreira dos Santos
5. Raimundo Lopes dos Santos
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
1. Agustinho Pinheiro de Brito
2. Antônio Gilson Sena
Classe: Mestre Rural
Código: P-206.8
1. Anísio Rodrigues de Oliveira
2. Cassiano dos sAntos
3. Francisco Ferreira da Silva
4. Leonam de Jesus Bezerra
5. Otacílio Pereira Wanderley
Classe: Operário Rural
Código: P-207.6
1. Julina Lemos Canelhas
2. Raimunda Borges de Souza
Série de classes: Classificador de produtos animais e vegetais
Código: P-602.12-A
1. Agenor Senra do Amaral
2. Amadeu Martins Freitas
3. Antônio Adaubel Tolentino Alvares
4. Antônio de Almeida Paz
5. Antônio Bonfim
6. Antônio Menezes de Araujo
7. Antônio de Oliveira Santos
8. Antônio Pinto de Castro
9. Artur Gomes Cantuária
10. Aurélio Cardoso da Costa
11. Aurino José Barreto
12. Bartolomeu Calado da Costa
13. Benedito de Castro Ribeiro
14. Cecília Xavier
15. Claudionor Correia de Mello
16. Deoclécio Vieira de Araujo
17. Eduardo Rodrigues da Rocha
18. Emanoel da Mota Chaves
19. Expedito Pedrosa de Melo
20. Florindo Alves Cardoso
21. Francisco Evaristo de Vasconcelos
22. Genésio da Silva Braga
23. Gentil Maria Eulálio
24. Gerson de Souza Coelho
25. Jaime Santos
26. João Batista Ferreira
27. João Batista da Silva
28. João Cláudio dos Santos
29. João Lessa Filho
30. João Pereira dos Santos
31. Joel Pereira da Silva
32. José Alves dos Santos
33. José Antônio de Oliveira
34. José de Araújo Barros
35. José Luiz dos Santos
36. José Machado da Silva
37. José Nazaré de Almeida
38. José da Paixão
39. José Teiceira de Carvalho
40. José Teixeira Freire
41. Laércio Góis Viana
42. Leovigildo Rangel da Silva
43. Luiz da Cunha Ribeiro
44. Luiz Franco de Sá
45. Luiz Rifa Santiago
46. Luiz dos Santos Vieira
47. Manoel Albuquerque dos Santos
48. Mário Lages
49. Moisés Marques Simões
50. Murilo Araujo
51. Olindo Amoras Ferreira Coelho
52. Oswaldo Coutinho da Silva
53. Raimundo Almeida Poderoso
54. Raimundo Ferreira de Melo
55. Raimundo de Melo Silva
56. Raimundo Ribeiro Dias
57. Romeu Ribeiro
58. Rosalvo Dantas de Albuquerque
59. Rubens Correia de Oliveira
60. Valentim Wanderley de Miranda
61. Valfrido José dos Santos
62. William Rodrigues
Série de classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.13.A
1. Maria de Lourdes Moreira
Série de Classes: Auxiliar de Estatístico
Código: P-402.8-A
1. Jurandy Mariani Wanderley
2. Justino Bispo de Araujo Filho
Série de classes: Laboratorista
Código: P-1.602.8-A
1. Amado Caldas de Assis
2. Antônio Santana Filho
3. Francisco Alves de Oliveira
4. Manoel Lobo Pereira
5. Marcelon Dantas de Albuquerque
6. Nivaldo Gomes Cantuário
7. Reinaldo Bispo dos Santos
Classe: Auxiliar de Laboratório
Código: P-1.603.4
1. Celídio dos Santos Miranda
2. Delte Lelis de Moraes
3. Domingos Alves de Souza
4. João da Silva Souza
5. José Pereira da Silva
Série de classes: Químico
Código: TC-202.17-A
1. Agostinho Ribeiro Barros
Série de classes: Contador
Código: TC-302.17-A
1. Vicente Ribeiro de Alcântara
Série de classes: Estatístico
Código: TC-1.401.17-A
1. Adelto dos Santos Pacheco
2. Anna Maria Dolores Rodrigeus Pessolani
3. Antônio Carlos Conceição Martins
*
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 64.182, DE 7 DE MARÇO DE 1969.
Dispõe sôbre a reintegração de funcionários do Ministério da Agricultura, atingidos pelo Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, e dá outras providências.
(Públicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 10 de março de 1969)
Na página 2.051, 1ª coluna,
Onde se lê:
“27. Vilma Conceição Maritns”
Leia-se:
“27. Vilma Conceição Martins”
Onde se lê:
“Serie de classes: Motorista
....................................................................................................................................................
4. Jorge Fernando de Souza”
Leia-se:
“Serie de Classes: Motorista
....................................................................................................................................................
4. Francisco dos Santos”