Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 51.515, DE 25 DE JUNHO DE 1962

Inclui funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS , na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando da atribuição que lhes conferem os artigos 3º, item XIV, e 18, item III, e tendo em vista o art. 11 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

Decretam:

Art . 1º Ficam incluídas, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e classificadas, provisòriamente nos símbolos indicados, as funções gratificadas constantes do anexo, que é parte integrante dêste decreto.

Parágrafo único - As funções a que se refere êste artigo integram a lotação do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

Art . 2º A despesa resultante da execução dêste decreto será atendida pelos recursos orçamentários próprios.

Art . 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

João goulart

Tancredo Neves

Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.1962

Ministério da Agricultura

Quadro de Pessoal - Parte Permanente

Funções Gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

DENOMINAÇÃO

Símbolo

Número de funções

DENOMINAÇÃO

Símbolo

Instituto Agronômico do Oeste

Instituto Agronômico do Oeste

I – Diretoria

-

-

-

2

Assessor Técnico......

2-F

-

-

-

1

Secretário...................

11-F

II - Serviço de Pesquisas Biológicas

-

-

-

1

Chefe do Serviço........

1-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Entomologia e Parasitologia .............

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Fitotecnia e Genética.....................

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Fitopalogia..................

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Horticultura.................

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Botânica Agrícola ......

2-F

III – Serviço de Engenharia e Tecnologia Rurais

-

-

-

1

Chefe do Serviço........

1-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Solos .........................

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Climatologia Agrícola.

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Irrigação e Drenagem

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Tecnologia Rural........

2-F

-

-

-

1

Chefe da Seção de Conservação do Solo.

2-F

IV – Seção de Documentação e Estatísticas

-

-

-

1

Chefe da Seção.........

3-F

-

-

-

1

Chefe da Turma de Documentação...........

6-F

-

-

-

1

Chefe da Turma de Estatística..................

6-F

-

-

-

1

Chefe da Biblioteca....

6-F

V – Seção Técnica Auxiliar

-

-

-

1

Chefe da Seção.........

7-F

-

-

-

1

Chefe do Setor de Manutenção e Transportes................

9-F

-

-

-

1

Chefe do Setor de Desenho e Fotografia.

8-F

VI – Seção de Administração

-

-

-

1

Chefe da Seção.........

5-F

-

-

-

1

Chefe da Turma de Pessoal......................

9-F

-

-

-

1

Chefe da turma de Material .....................

9-F

-

-

-

1

Chefe da Turma Financeira..................

9-F

-

-

-

1

Chefe da Turma de Comunicações e Arquivo.......................

11-F

VII – Estações e Subestações Experimentais

3

Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos e Água Limpa).............

2-F

4

Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos, Água Limpa e Cáceres).......

2-F

4

Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba)..

3-F

4

Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba).......................

3-F

-

-

-

8

Chefe da Turma de Administração (Estaões Experimentais de Água Limpa, Sete Lagoas, Patos e Cáceres e Subestações Experimentais de Lavras, Machado, Pomba e Anápolis).....

16-F

*

 

 

 

 

 

 

 

Não remover!