DECRETO Nº 51.515, DE 25 DE JUNHO DE 1962
Inclui funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS , na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando da atribuição que lhes conferem os artigos 3º, item XIV, e 18, item III, e tendo em vista o art. 11 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,
Decretam:
Art . 1º Ficam incluídas, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e classificadas, provisòriamente nos símbolos indicados, as funções gratificadas constantes do anexo, que é parte integrante dêste decreto.
Parágrafo único - As funções a que se refere êste artigo integram a lotação do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
Art . 2º A despesa resultante da execução dêste decreto será atendida pelos recursos orçamentários próprios.
Art . 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 25 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
João goulart
Tancredo Neves
Armando Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.1962
Ministério da Agricultura
Quadro de Pessoal - Parte Permanente
Funções Gratificadas
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
Número de funções |
DENOMINAÇÃO |
Símbolo |
Número de funções |
DENOMINAÇÃO |
Símbolo |
|
Instituto Agronômico do Oeste |
|
|
Instituto Agronômico do Oeste I – Diretoria |
|
- |
- |
- |
2 |
Assessor Técnico...... |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Secretário................... |
11-F |
|
|
|
|
II - Serviço de Pesquisas Biológicas |
|
- |
- |
- |
1 |
Chefe do Serviço........ |
1-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Entomologia e Parasitologia ............. |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Fitotecnia e Genética..................... |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Fitopalogia.................. |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Horticultura................. |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Botânica Agrícola ...... |
2-F |
|
|
|
|
III – Serviço de Engenharia e Tecnologia Rurais |
|
- |
- |
- |
1 |
Chefe do Serviço........ |
1-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Solos ......................... |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Climatologia Agrícola. |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Irrigação e Drenagem |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Tecnologia Rural........ |
2-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção de Conservação do Solo. |
2-F |
|
|
|
|
IV – Seção de Documentação e Estatísticas |
|
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção......... |
3-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Turma de Documentação........... |
6-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Turma de Estatística.................. |
6-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Biblioteca.... |
6-F |
|
|
|
|
V – Seção Técnica Auxiliar |
|
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção......... |
7-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe do Setor de Manutenção e Transportes................ |
9-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe do Setor de Desenho e Fotografia. |
8-F |
|
|
|
|
VI – Seção de Administração |
|
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Seção......... |
5-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Turma de Pessoal...................... |
9-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da turma de Material ..................... |
9-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Turma Financeira.................. |
9-F |
- |
- |
- |
1 |
Chefe da Turma de Comunicações e Arquivo....................... |
11-F |
|
|
|
|
VII – Estações e Subestações Experimentais |
|
3 |
Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos e Água Limpa)............. |
2-F |
4 |
Chefe de Estação Experimental (Sete Lagoas, Patos, Água Limpa e Cáceres)....... |
2-F |
4 |
Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba).. |
3-F |
4 |
Chefe de Subestação Experimental (Anápolis, Lavras, Machado e Pomba)....................... |
3-F |
- |
- |
- |
8 |
Chefe da Turma de Administração (Estaões Experimentais de Água Limpa, Sete Lagoas, Patos e Cáceres e Subestações Experimentais de Lavras, Machado, Pomba e Anápolis)..... |
16-F |
*