Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 50.186, DE 28 DE janeiro DE 1961

Transfere cargo do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art . 1º - Fica transferida, com a respectiva ocupante, Maria Regina Sá Guimarães, um cargo de Assistente de Enfermagem - Nível 13 do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.

Art . 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Juscelino kubitschek

A. Barros Carvalho

S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.1.1961

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Não remover!