DECRETO Nº 49.910, de 12 de JANEIRO de 1961
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1956, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo Silvicultor, com o respectivo ocupante, Elyowald Chagas de Oliveira, da lotação permanente da Rêde de Inspetorias Florestais, do Serviço Florestal para igual lotação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, do referido Serviço.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 12 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino kubitschek
Antônio Barros Carvalho.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.2.1961
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