Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 43.541, DE 10 DE ABRIL DE 1958

Altera a lotação do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

Art . 1º Fica alterada a lotação numérica do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto número 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo de Técnico Agrícola, com o respectivo ocupante, Francisco Tancredo Torres, da lotação permanente da Escola Agrotécnica “João Coimbra” da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para igual lotação da Escola de Agronomia do Nordeste, da mesma Superintendência.

Art . 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art . 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

juscelino kubitschek

Mário Meneghetti

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.4.1958

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Não remover!