DECRETO Nº 30.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições a que se referem os itens XXIII e XXIV do artigo 1º do Decreto nº 24.015, de 10 de novembro de 1947, que dispõe sôbre a relotação do Ministério da Agricultura, a qual passa a ser constante da relação anexa, acompanhada da respectiva relação nominal.
Parágrafo único. Nessa lotação estão incluídos 2 cargos de técnico de caça e pesca, 1 veterinário e 1 de prático rural, todos de carreira e lotação permanente, transferidos de igual lotação da Divisão de Caça e Pesca - Diretoria e Seções na Sede.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETuLIO
VARGAS
João Cleofas
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 29.11.1951
LOTAÇÃO NUMÉRICA A QUE SE REFERE O ART. 1º DE DECRETO Nº 30.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951
Repartição e Órgão |
Lotação |
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Perm. |
Sup. |
XXIII |
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19. Departamento Nacional da Produção Animal. |
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05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. |
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01. Diretoria e Secções na Sede |
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Cargo isolado, de provimento em comissão: |
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Diretor (D. N. P. A.) .................................................................................................................................................................. |
1 |
- |
Cargos de carreira: |
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Almoxarife ................................................................................................................................................................................. |
1 |
- |
Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar ......................................................................................................................................... |
1 |
- |
Biologista .................................................................................................................................................................................. |
3 |
- |
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. |
3 |
- |
Estatístico e Estatístico-Auxiliar ............................................................................................................................................... |
1 |
- |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
5 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... |
3 |
- |
Prático de Laboratório .............................................................................................................................................................. |
- |
4 |
Químico .................................................................................................................................................................................... |
1 |
- |
Total ....................................................................................................................................................... |
19 |
4 |
XXIV |
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|
19. Departamento Nacional da Produção Animal |
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05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. |
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(Inspetorias Regionais de Produtos de Origem Animal). |
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02. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal no Rio de Janeiro (Distrito Federal). |
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Cargos de carreira: |
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Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
9 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... |
1 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................ |
47 |
- |
Químico .................................................................................................................................................................................... |
1 |
- |
Técnico de Caça e Pesca ........................................................................................................................................................ |
2 |
- |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ |
7 |
- |
Total ..................................................................................................................................................... |
67 |
- |
03. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
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Cargos de carreira: |
|
|
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. |
1 |
- |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
6 |
- |
Oficial Administrativo e Escrituário ........................................................................................................................................... |
1 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. |
61 |
- |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ |
15 |
- |
Total .................................................................................................................................................................... |
84 |
- |
04. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em São Paulo (São Paulo) |
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Cargos de carreira: |
|
|
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. |
2 |
- |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
10 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... |
2 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. |
58 |
- |
Químico .................................................................................................................................................................................... |
2 |
- |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ |
12 |
- |
Total ............................................................................................................................................................... |
86 |
- |
05. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Curitiba (Paraná) |
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Cargos de carreira: |
|
|
Dactilógrafo .............................................................................................................................................................................. |
- |
1 |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
5 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... |
1 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. |
37 |
- |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ |
7 |
- |
Total ........................................................................................................................................................................ |
59 |
1 |
06. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Pôrto Alegre (Rio Grande do Sul) |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
Biologista .................................................................................................................................................................................. |
1 |
- |
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
8 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário .......................................................................................................................................... |
2 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. |
62 |
- |
Químico .................................................................................................................................................................................... |
1 |
- |
Veterinário ................................................................................................................................................................................ |
8 |
- |
Total ..................................................................................................................................................................... |
82 |
- |
07. Inspetoria Reginal de Produtos de Origem Animal em Recife (Pernambuco) |
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Cargos de carreira: |
|
|
Inspetor de Produtos de Origem Animal .................................................................................................................................. |
1 |
- |
Químico .................................................................................................................................................................................... |
1 |
- |
Prático Rural ............................................................................................................................................................................. |
10 |
- |
Total ............................................................................................................................................................. |
10 |
- |
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- |
- |
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