Presidência da República

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DECRETO Nº 30.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições a que se referem os itens XXIII e XXIV do artigo 1º do Decreto nº 24.015, de 10 de novembro de 1947, que dispõe sôbre a relotação do Ministério da Agricultura, a qual passa a ser constante da relação anexa, acompanhada da respectiva relação nominal.

Parágrafo único. Nessa lotação estão incluídos 2 cargos de técnico de caça e pesca, 1 veterinário e 1 de prático rural, todos de carreira e lotação permanente, transferidos de igual lotação da Divisão de Caça e Pesca - Diretoria e Seções na Sede.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETuLIO VARGAS
João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 29.11.1951

LOTAÇÃO NUMÉRICA A QUE SE REFERE O ART. 1º DE DECRETO Nº 30.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951

Repartição e Órgão

Lotação

 

Perm.

Sup.

XXIII

 

 

19. Departamento Nacional da Produção Animal.

 

 

05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

 

 

01. Diretoria e Secções na Sede

 

 

Cargo isolado, de provimento em comissão:

 

 

Diretor (D. N. P. A.) ..................................................................................................................................................................

1

-

Cargos de carreira:

 

 

Almoxarife .................................................................................................................................................................................

1

-

Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar .........................................................................................................................................

1

-

Biologista ..................................................................................................................................................................................

3

-

Dactilógrafo ..............................................................................................................................................................................

3

-

Estatístico e Estatístico-Auxiliar ...............................................................................................................................................

1

-

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

5

-

Oficial Administrativo e Escriturário ..........................................................................................................................................

3

-

Prático de Laboratório ..............................................................................................................................................................

-

4

Químico ....................................................................................................................................................................................

1

-

Total .......................................................................................................................................................

19

4

XXIV

 

 

19. Departamento Nacional da Produção Animal

 

 

05. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

 

 

(Inspetorias Regionais de Produtos de Origem Animal).

 

 

02. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal no Rio de Janeiro (Distrito Federal).

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

9

-

Oficial Administrativo e Escriturário ..........................................................................................................................................

1

-

Prático Rural ............................................................................................................................................................................

47

-

Químico ....................................................................................................................................................................................

1

-

Técnico de Caça e Pesca ........................................................................................................................................................

2

-

Veterinário ................................................................................................................................................................................

7

-

Total .....................................................................................................................................................

67

-

03. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Belo Horizonte (Minas Gerais)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ..............................................................................................................................................................................

1

-

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

6

-

Oficial Administrativo e Escrituário ...........................................................................................................................................

1

-

Prático Rural .............................................................................................................................................................................

61

-

Veterinário ................................................................................................................................................................................

15

-

Total ....................................................................................................................................................................

84

-

04. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em São Paulo (São Paulo)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ..............................................................................................................................................................................

2

-

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

10

-

Oficial Administrativo e Escriturário ..........................................................................................................................................

2

-

Prático Rural .............................................................................................................................................................................

58

-

Químico ....................................................................................................................................................................................

2

-

Veterinário ................................................................................................................................................................................

12

-

Total ...............................................................................................................................................................

86

-

05. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Curitiba (Paraná)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ..............................................................................................................................................................................

-

1

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

5

-

Oficial Administrativo e Escriturário ..........................................................................................................................................

1

-

Prático Rural .............................................................................................................................................................................

37

-

Veterinário ................................................................................................................................................................................

7

-

Total ........................................................................................................................................................................

59

1

06. Inspetoria Regional de Produtos de Origem Animal em Pôrto Alegre (Rio Grande do Sul)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Biologista ..................................................................................................................................................................................

1

-

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

8

-

Oficial Administrativo e Escriturário ..........................................................................................................................................

2

-

Prático Rural .............................................................................................................................................................................

62

-

Químico ....................................................................................................................................................................................

1

-

Veterinário ................................................................................................................................................................................

8

-

Total .....................................................................................................................................................................

82

-

07. Inspetoria Reginal de Produtos de Origem Animal em Recife (Pernambuco)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Inspetor de Produtos de Origem Animal ..................................................................................................................................

1

-

Químico ....................................................................................................................................................................................

1

-

Prático Rural .............................................................................................................................................................................

10

-

Total .............................................................................................................................................................

10

-

 

-

-

*

 

 

 

 

 

 

 

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