Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 22.012, DE 30 DE OUTUBRO DE 1946

Aprova tabelas de gratificação de representação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que confere o inciso I do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.689, de 30 de agôsto de 1946,

decreta:

Art . 1º São aprovadas as anexas tabelas de gratificação de representação, que a êste acompanham assinadas pelos Ministros de Estados dos Negócios da Guerra, Marinha e da Aeronáutica.

Art . 2º Êste Decreto vigorará a partir de 1 de setembro do corrente ano.

Art . 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA

Canrobert P. da Costa

Sylvio de Noronha.

Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.11.1946

MINISTÉRIO DA GUERRA

GABINETE DO MINISTRO

Gratificação de Representação Mensal

Tabela a que se refere o § 1º do Decreto-lei nº 9.689, e de Decreto nº 21.771, ambos de 30 de Agôsto de 1946

Missão de Estudo

Inferior a um ano

Postos e graduações

Missão Especial ( Diplomática ou corelata, a juízo do Govêrno )

Missão de Serviço permanente

Residência em Escola

Residência fora da Escola

Superior a um ano. Acompanhado da família

Embarcado e ao que em comissão de Terra, tem alojamento e alimentação por conta do Estado.

3x1

2x1

1x1

1,5x1

2x1

1x1

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

General do Exército............................................

29.700,00

19.800,00

9.900,00

14.850,00

19.800,00

9.900,00

General de Divisão.............................................

26.100,00

17.400,00

8.700,00

13.050,00

17.400,00

8.700,00

General de Brigada.............................................

22.650,00

15.100,00

7.550,00

11.325,00

15.100,00

7.550,00

Coronel............................................

12.600,00

12.400,00

6.200,00

9.300,00

12.400,00

6.200,00

Tenente Coronel............................................

16.200,00

10.800,00

5.400,00

8.100,00

10.800,00

5.400,00

Major................................................

14.250,00

9.500,00

4.750,00

7.125,00

9.500,00

4.750,00

Capitão............................................

11.850,00

7.900,00

3.950,00

5.925,00

7.900,00

3.950,00

1º Tenente.......................................

9.300,00

6.200,00

3.100,00

4.650,00

6.200,00

3.100,00

2º Tenente.......................................

7.800,00

5.200,00

2.600,00

3.900,00

5.200,00

2.600,00

Apirante a Oficial............................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

Subtenente.......................................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

Sargento ajudante...........................

4.500,00

3.000,00

1.500,00

2.250,00

3.000,00

1.500,00

Primeiro sargento.............................

4.200,00

2.800,00

1.400,00

2.100,00

2.800,00

1.400,00

Segundo sargento............................

3.900,00

2.600,00

1.300,00

1.950,00

2.600,00

1.300,00

Terceiro sargento.............................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Primeiro Cabo..................................

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Cabo................................................

2.100,00

1.400,00

700,00

1.050,00

1.400,00

700,00

Soldado clarin 1ª classe...................

1.650,00

1.100,00

550,00

825,00

1.100,00

550,00

Soldado clarin 2ª classe...................

1.500,00

1.000,00

500,00

750,00

1.000,00

500,00

Soldado artífice ou motorista engajado..........................................

1.254,00

836,00

418,00

627,00

836,00

418,00

Soldado engajado............................

1.080,00

720,00

360,00

540,00

720,00

360,00

Soldado eng. esp. e mecânico.........

1.080,00

720,00

360,00

540,00

720,00

360,00

Soldado clarin 2ª classe mob...........

1.020,00

680,00

340,00

510,00

680,00

340,00

Soldado artífice mobilizável.............

972,00

648,00

340,00

486,00

648,00

324,00

Soldado especialista mobilizável.....

684,00

456,00

228,00

342,00

456,00

228,00

Cadate de 1º e 2º ano......................

360,00

240,00

120,00

180,00

240,00

120,00

Cadete 3º ano..................................

600,00

400,00

200,00

300,00

400,00

200,00

Soldado artífice não mobilizável......

414,00

276,00

138,00

207,00

276,00

138,00

Soldado conscrito mobilizável..........

300,00

200,00

100,00

150,00

200,00

100,00

Alunos das escolas prepáratorias....

300,00

200,00

100,00

150,00

200,00

100,00

Soldado engajado empregado.........

1.080,00

720,00

360,00

540,00

720,00

360,00

Soldado mobilizável empregado......

300,00

200,00

100,00

150,00

200,00

100,00

Soldado voluntário conscrito não mobilizável.......................................

120,00

80,00

40,00

60,00

80,00

40,00

Soldado não mob. Empregado........

120,00

80,00

40,00

60,00

80,00

40,00

Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 1946 – Canrobert da Costa, General de Divisão, Ministro da Guerra.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO

Gratificação de Representação Mensal

Tabela a que se refere o § 1º do Decreto-lei nº 9.689, e de Decreto nº 21.771, ambos de 30 de Agôsto de 1946

Missão de Estudo

Inferior a um ano

Postos e graduações

Missão Especial ( Diplomática ou corelata, a juízo do Govêrno )

Missão de Serviço permanente

Residência em Escola

Residência fora da Escola

Superior a um ano. Acompanhado da família

Embarcado e ao que em comissão de Terra, tem alojamento e alimentação por conta do Estado.

3x1

2x1

1x1

1,5x1

2x1

1x1

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Tenente Brigadeiro..................................

29.700,00

19.800,00

9.900,00

14.850,00

19.800,00

9.900,00

Major Brigadeiro......................................

26.100,00

17.400,00

8.700,00

13.050,00

17.400,00

8.700,00

Brigadeiro................................................

22.650,00

15.100,00

7.550,00

11.325,00

15.100,00

7.550,00

Coronel...................................................

18.600,00

12.400,00

6.200,00

9.300,00

12.400,00

6.200,00

Tenente-coronel......................................

16.200,00

10.800,00

5.400,00

8.100,00

10.800,00

5.400,00

Major.......................................................

14.250,00

9.500,00

4.750,00

7.125,00

9.500,00

4.750,00

Capitão....................................................

11.850,00

7.900,00

3.950,00

5.925,00

7.900,00

3.950,00

1º Tenente...............................................

9.300,00

6.200,00

3.100,00

4.650,00

6.200,00

3.100,00

22º Tenente.............................................

7.800,00

5.200,00

2.600,00

3.900,00

5.200,00

2.600,00

Aspirante a Oficial...................................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

Cadete de curso prévio...........................

360,00

240,00

120,00

180,00

240,00

120,00

Cadete do 1º ano.....................................

360,00

240,00

120,00

180,00

240,00

120,00

Cadete do 2º ano.....................................

480,00

320,00

160,00

240,00

320,00

160,00

Cadete do 3º ano.....................................

600,00

400,00

200,00

300,00

400,00

200,00

Suboficial.................................................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

1ºSargento músico contra-mestre...........

4.500,00

3.000,00

1.500,00

2.250,00

3.000,00

1.500,00

1º Sargento.............................................

4.200,00

2.800,00

1.400,00

2.100,00

2.800,00

1.400,00

2º Sargento..............................................

3.900,00

2.600,00

1.300,00

1.950,00

2.600,00

1.300,00

3º Sargento..............................................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Cabo.......................................................

2.100,00

1.400,00

700,00

1.050,00

1.400,00

700,00

Soldado corneteiro tambor de 1º classe, engajado..................................................

1.650,00

1.100,00

550,00

775,00

1.100,00

550,00

Soldado corneteiro tambor de 2º classe, engajado..................................................

1.500,00

1.000,00

500,00

750,00

1.000,00

500,00

Soldado corneteiro tambor de 1º classe, mobilizável..............................................

1.560,00

1.040,00

520,00

780,00

1.040,00

520,00

Soldado corneteiro tambor de 2º classe, mobilizável...............................................

1.080,00

720,00

360,00

540,00

720,00

360,00

Soldado de 1º classe...............................

1.500,00

1.000,00

500,00

750,00

1.000,00

500,00

Soldado de 2º classe, mobilizável...........

900,00

600,00

300,00

450,00

600,00

300,00

Soldado de 2º classe, não mobilizável....

300,00

200,00

100,00

150,00

200,00

100,00

Tarifeiros:

Cozinheiro” classe mór............................

4.500,00

3.000,00

1.500,00

2.250,00

3.000,00

1.500,00

Cozinheiro de 1º classe...........................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Cozinheiro de 2º classe...........................

2.700,00

1.800,00

900,00

1.350,00

1.200,00

900,00

Alfaiate de classe mór.............................

4.500,00

3.000,00

1.500,00

2.250,00

3.000,00

1.500,00

Alfaiate de 1º classe................................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Alfaiate de 2º classe................................

2.700,00

1.800,00

900,00

1.350,00

1.800,00

900,00

Barbeiro de classe mór............................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Barbeiro de 1º classe...............................

2.400,00

1.600,00

800.00

1.200,00

1.600,00

800,00

Barbeiro de 2º classe...............................

1.980,00

1.320,00

660,00

990,00

1.320,00

660,00

Sapateiro de classe mór..........................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Sapateiro de 1º classe.............................

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Sapateiro de 2º classe.............................

1.980,00

1.320,00

660,00

900,00

1.320,00

660,00

Copeiro de classe mór.............................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Copeiro arrumador de 1º classe..............

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Copeiro arrumador de 2º classe..............

1.980,00

1.320,00

660,00

990,00

1.320,00

660,00

Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 1946. – Armando Trompowsky, Tenente-Brigadeiro, Ministro da Aeronáutica.

MINISTÉRIO DA MARINHA

GABINETE DO MINISTRO

Gratificação de Representação Mensal

Tabela a que se refere o § 1º do Decreto-lei nº 9.689, e de Decreto nº 21.771, ambos de 30 de Agôsto de 1946

Missão de Estudo

Inferior a um ano

Postos e graduações

Missão Especial ( Diplomática ou corelata, a juízo do Govêrno )

Missão de Serviço permanente

Residência em Escola

Residência fora da Escola

Igual ou Superior a um ano. Acompanhado da família.

Embarcado e ao que em comissão de Terra, tem alojamento e alimentação por conta do Estado.

3x1

2x1

1x1

1,5x1

2x1

1x1

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Almirante de Esquadra............................................

29.700,00

19.800,00

9.900,00

14.850,00

19.800,00

9.900,00

Vice-Amirante..........................................................

26.100,00

17.400,00

8.700,00

13.050,00

17.400,00

8.700,00

Contra-Almirante......................................................

22.650,00

15.100,00

7.550,00

11.325,00

15.100,00

7.550,00

Capitão de Mar e Guerra.........................................

18.600,00

12.400,00

6.200,00

9.300,00

12.400,00

6.200,00

Capitão de Fragata..................................................

16.200,00

10.800,00

5.400,00

8.100,00

10.800,00

5.400,00

Capitão de Corveta..................................................

14.250,00

9.500,00

4.750,0

7.125,00

9.500,00

4.750,00

Capitão-Tenente......................................................

11.850,00

7.900,00

3.950,00

5.925,00

7.900,00

3.950,00

Primeiro Tenente.....................................................

9.300,00

6.200,00

3.100,00

4.650,00

6.200,00

3.100,00

Segundo Tenente....................................................

7.800,00

5.200,00

2.600,00

3.900,00

5.200,00

2.600,00

Guarda Marinha.......................................................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

Aspirante do último ano...........................................

600,00

400,00

200,00

300,00

400,00

200,00

Aspirante em geral...................................................

360,00

240,00

150,00

180,00

240,00

120,00

Sub-Oficial...............................................................

6.150,00

4.100,00

2.050,00

3.075,00

4.100,00

2.050,00

Primeiro Sargento....................................................

4.200,00

2.800,00

1.400,00

2.100,00

2.800,00

1.400,00

Segundo Sargento...................................................

3.900,00

2.600,00

1.300,00

1.950,00

2.600,00

1.300,00

Terceiro Sargento....................................................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Cabo........................................................................

2.100,00

1.400,00

700,00

1.050,00

1.400,00

700,00

Marinheiro de 1º classe ou Soldado Naval cursado....................................................................

1.800,00

1.200,00

600,00

900,00

1.200,00

600,00

Marinheiro de 2º classeou Soldado Naval...............

1.500,00

1.000,00

500,00

750,00

1.000,00

500,00

Grumetes sorteadosou Recrutas do.Corpode Fuzileiros Navais......................................................

900,00

600,00

300,00

450,00

600,00

300,00

Aprendiz de Marinheiro............................................

60,00

40,00

20,00

30,00

40,00

20,00

Tarifeiro CO de 1ª classe.........................................

4.500,00

3.000,00

1.500,00

2.250,00

3.000,00

1.500,00

Tarifeiro CO de 2ª classe.........................................

3.600,00

2.400,00

1.200,00

1.800,00

2.400,00

1.200,00

Tarifeiro CO de 3ª classe.........................................

2.700,00

1.800,00

900,00

1.350,00

1.800,00

900,00

Tarifeiro AR de 1ª classe.........................................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Tarifeiro AR de 2ª classe.........................................

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Tarifeiro AR de 3ª classe.........................................

1.980,00

1.320,00

660,00

990,00

1.320,00

660,00

Tarifeiro BA de 1ª classe.........................................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Tarifeiro BA de 2ª classe.........................................

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Tarifeiro BA de 3ª classe.........................................

1.980,00

1.320,00

660,00

990,00

1.320,00

660,00

Tarifeiro PA de 1ª classe.........................................

3.000,00

2.000,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

1.000,00

Tarifeiro PA de 2ª classe.........................................

2.400,00

1.600,00

800,00

1.200,00

1.600,00

800,00

Tarifeiro PA de 3ª classe.........................................

1.980,00

1.320,00

660,00

990,00

1.320,000

660,00

Rio de Janeiro, em 30de outubro de1946.

Sylvio de Noronha,

Almirante da Esquadra, Ministro da Marinha.

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