decreto nº 17.428, de 27 de dezembro de 1944
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei n.º 791, de 14 de outubro de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2.º do artigo 26 do Decreto-lei n.º 791, de 14 de outubro de 1938,
decreta:
Art . 1º Fica aprovada, para vigorar em 1945, a anexa tabela de gratificação, a título de representação, do pessoal em exercício no exterior, em funções diplomáticas e consulares
Art . 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
P. Leão Veloso
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1944
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“ A “ |
“ B ” |
“ C “ |
“ D “ |
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Embaixadores...................................................................... Cl. “N” e “M” Ministro Plenipotenciário................................ Cl. “M” Ministro, Conselh., Cons. Geral e Cons. Com......... Cl. “L” Secretário e Cônsul................................................. Cl. “K” Secretário e Cônsul Adjunto.................................... Cl. “ J” , Vice-Cônsul............................................................
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Cr$
200.000,00
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Cr$
250.000,00
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Cr$
300.000,00
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Cr$
350.000,00
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