DECRETO N^o 3.570, DE 18 DE AGOSTO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º   Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério das Comunicações: um DAS 101.2;

II - do Ministério das Comunicações, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três FG-1; e uma FG-3.

Art. 2º   Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 21.8.2000

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MC (a)		DO MC P/ A SEGES/MP (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,11	1	1,11	-	-
SUBTOTAL 1		1	1,11	-	-
FG-1	0,31	-	-	3	0,93
FG-3	0,19	-	-	1	0,19
SUBTOTAL 2		-	-	4	1,12
TOTAL		1	1,11	4	1,12
Saldo do Remanejamento (a-b)		-	-	3	0,01

ANEXO II

(Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	6	Assessor Especial do Ministro	102.5
	1	Assessor de Controle Interno	102.5
	6	Assessor do Ministro	102.4
	2	Assistente do Ministro	102.3
	2	Assistente	102.2
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
	3	Assessor do Gabinete do Ministro	102.4
	5	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	9	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	3	Assessor	102.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	4	Chefe	101.1
	56		FG-1
	55		FG-2
	92		FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Auxiliar	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de
Comunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e Execuções Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Outorga de Serviços de
Radiodifusão Sonora	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Outorga de Serviços de
Radiodifusão de Sons e Imagens	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento
e Avaliação de Serviços de Radiodifusão
Sonora	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Avaliação de Serviços de Radiodifusão de
Sons e Imagens	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DO SISTEMA POSTAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Políticas Postais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
SISTEMA POSTAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Tarifas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
DELEGACIAS NOS ESTADOS
a) AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR, RJ,
RS e SP	11	Delegado	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	28	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	2	13,04	2	13,04
DAS 101.5	4,94	7	34,58	7	34,58
DAS 101.4	3,08	19	58,52	19	58,52
DAS 101.3	1,24	35	43,40	35	43,40
DAS 101.2	1,11	54	59,94	55	61,05
DAS 101.1	1,00	75	75,00	75	75,00
DAS 102.5	4,94	7	34,58	7	34,58
DAS 102.4	3,08	18	55,44	18	55,44
DAS 102.3	1,24	7	8,68	7	8,68
DAS 102.2	1,11	15	16,65	15	16,65
DAS 102.1	1,00	16	16,00	16	16,00
SUBTOTAL 1		255	415,83	256	416,94
FG - 1	0,31	59	18,29	56	17,36
FG - 2	0,24	55	13,20	55	13,20
FG - 3	0,19	93	17,67	92	17,48
SUBTOTAL 2		207	49,16	203	48,04
TOTAL (1+2)		462	464,99	459	464,98