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Presidência da República |
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DECRETO No 3.091, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
| Revogado pelo Decreto nº 3.623, de 2000 | Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, em caráter temporário, até 30 de
junho de 2001, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o
Ministério do Esporte e Turismo, um cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 102.5, oriundo de órgãos extintos da Administração
Pública Federal.
§
1º O cargo objeto deste remanejamento não integrará a
Estrutura Regimental do Ministério do Esporte e Turismo, devendo constar do ato de
nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste
artigo.
§
2º Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo,
o cargo em comissão, ora remanejado, será restituído à Secretaria de Gestão, do
Ministério do Orçamento e Gestão, sendo considerado exonerado o titular nele investido.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 23 de junho de 1999; 178º
da Independência e 111º da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.1999
