Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996.
Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 2 de agosto de 1996. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.1996
O anexo a este Decreto está publicado no D.O.U. de 8.10.1996