DECRETO N^o 98.955, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.001339/88-43 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Licenciatura em Letras, com habilitação em Português/Inglês e respectivas Literaturas em História e em Geografia, a serem ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, mantida pela Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, com sede na Cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de fevereiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.1990