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Presidência
da República |
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DECRETO No 97.645, DE 12 DE ABRIL DE 1989.
| Revogado pelo Decreto de 25/04/1991 |
Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, em Aracaju, Sergipe. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.001098/86-15 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1 ° Fica autorizado o funcionamento do curso de Serviço Social, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, mantida pela Sociedade de Ensino e Pesquisa de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 12 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989
