DECRETO N^o 97.524, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial nº 250 de 18 de novembro de 1988,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio-FUNAI, da Área Indígena Gurupira, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada no município de Barcelos, no Estado do Amazonas.

Art. 2º A área indígena que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro da Área Indígena Gurupira desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas latitude N 01°09'27,719" e longitude W 63°37'47,203", onde a Perimetral Norte cruza sobre um igarapé sem nome; seguindo-se pela Perimetral com azimute verdadeiro 61°12'13,711", com uma distância geodésica de 17.715,0 até o Marco SAT 20110-AM (D-FUNAI-02), de coordenadas geográficas latitude N 1°14'05,524" e longitude W 63°29'26,039", localizado à margem norte da Rodovia Perimetral Norte, onde esta cruza sobre o igarapé sem nome. Leste: Partindo do Marco SAT 20110-AM segue-se a montante pelo referido igarapé, com uma distância de 10.757,5m pelo igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas latitude N 01°08'37,845" e longitude W 63°29'40,910", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 234°23'22,831" ao longo da distância geodésica de 2.520,0m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude N 01°07'50,072" e longitude W 63°30'47,179", margem de um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 6.145,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude N 01°04'48,096" e longitude W 63°29'39,732", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha reta de azimute verdadeiro 212°57'14,794", ao longo da distância geodésica de 4.652,9m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas latitude N 01°02'40,983" e longitude W 63°31'01,598", confluência de dois igarapés sem nome. Sul: Do ponto digitalizado antes descrito segue-se a montante de um dos igarapés, com uma distância de 16.224,9m por um deles até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 de coordenadas geográficas latitude N 01°06'02,056" e longitude W 63°37'35,874", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha reta de azimute verdadeiro 300°13'33,519", ao longo da distância geodésica de 2.971,7m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-08 de coordenadas geográficas latitude N 01°06'50,761" e longitude W 63°38'58,927, na cabeceira de um igarapé sem nome. Oeste: Do ponto digitalizado acima referido segue-se a jusante, com uma distância de 5.639,6m por este até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01, início desta descrição.

Art. 3º Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das florestas nacionais do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1989