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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 95.835, DE 17 DE MARÇO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto nº 97.055, de 1988. |
|
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, de acordo com o artigo 46 do Decreto-lei n° 200, de
25 de fevereiro de 1967, e com o disposto nos artigos 2° e 3° da Lei n° 7.150,
de 1° de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1° O inciso "d" do
artigo 1° do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os cargos
privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° .............................................................................................................................
a)......................................................................................................................................
b)......................................................................................................................................
c)......................................................................................................................................
d) Do Posto de General-de-Brigada Combatente:
- Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;
- Chefe do Centro de Informações do Exército;
- Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;
- Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;
- Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;
- Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;
- Comandante de Brigada;
- Comandante de Artilharia Divisionária;
- Comandante de Grupamento de Engenharia de Construção;
- Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América;
- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar de Área;
- Chefe do Estado-Maior do Comando da lª Região Militar.
.....................................................................................................................................
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, 17 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Leonidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.3.1988
