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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.054, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° - São
declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto
n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE
TAPIRATIBA, com sede na Rua 7 de Setembro, 436, na cidade de Tapiratiba, Estado
de São Paulo (Processo MJ n° 40.983/80);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE AGUAÍ, com sede na Rua Alexandro de Alencar, 37, na cidade de
Aguaí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 23.355/74);
IRMANDADE DE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CERQUILHO, com sede na Rua 7 de Setembro, 641, na cidade de
Cerquilho, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.461/86);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE GUARULHOS, com sede na Rua José Maurício de Oliveira, 191, na
cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 14.440/76);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA, com sede na Praça Dona Manoelita Chagas, 191, na
cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 21.358/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PIRAJUÍ, com sede na Avenida Rui Barbosa de Lima, 746, na cidade
de Pirajuí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 50.644/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE POÇOS DE CALDAS, com sede na Praça Francisco Escobar, s/n°, na
cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 35.445/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO, com sede na Rua Isabel Schimidt, 59, na cidade de
Santo Amaro, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 04.894/71);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, com sede na Rua Luiz Argôllo,
128, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia (Processo MJ n°
77.775/77);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE URÂNIA, com sede na Rua da Glória, 218, na cidade de Urânia,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 78.466/77);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
ANDRADAS, com sede na Rua Capitão Cirylo, 668, na cidade de Andradas, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ n° 25.337/72);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA
CIDADE DE BELMONTE, com sede na Praça da Matriz, 127, na cidade de Belmonte,
Estado da Bahia (Processo MJ n° 11.917/74);
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE
BOCAINA, com sede na Rua Cerqueira César, 239, na cidade de Bocaina, Estado de
São Paulo (Processo MJ n° 10.689/73);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA
CIDADE DE CACHOEIRA, com sede na Praça Dr. Aristides Milton, s/n°, na cidade de
Cachoeira, Estado da Bahia (Processo MJ n° 06.394/74);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GUARÁ, com sede na rua José Calazans, 40, na cidade de Guará, Estado de São
Paulo (Processo MJ n° 18.266/74);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GUARARAPES, com sede na Avenida Marechal Floriano, 1602, na cidade de
Guararapes, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 07.249/74);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GUARAREMA, com sede na Praça Dr. Botelho Egas, 11, na cidade de Guararema,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 79.070/77);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MIGUELÓPOLIS, com sede na Rua José Jacob Daur, 925, na cidade de Miguelópolis,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 28.439/85);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIEDADE, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 154, na cidade de Piedade, Estado de
São Paulo (Processo MJ n° 31.788/73);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SABARÁ, com sede na Rua Francisco de Assis Pereira, 55, na cidade de Sabará,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 35.556/73);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SACRAMENTO, com sede na Praça Cônego Hermogenes, 2, na cidade de Sacramento,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 04.538/74);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO, com sede na Avenida Dr. Cyro de Mello Camarinha, 530,
na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
55.798/71);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, com sede na Praça General Marcondes Salgado, 34, na cidade
de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 54.170/73); e
SANTA CASA DE NOVA ANDRADINA,
com sede na Rua Walter Hubacher, 1943, na cidade de Nova Andradina, Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo MJ n° 13.817/70).
Art. 2° - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de fevereiro de
1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.1987
