DECRETO N^o 93.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ''Gleba Volta Grande - Lote Urutaí ou Urutahy'', com a área de 1.536,1511 ha (um mil, quinhentos e trinta e seis hectares, quinze ares e onze centiares), situado no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 51º51'45" WGr e latitude 15º47'23" S, situado comum às terras da Gleba Araguaia - Área 1, e à margem esquerda do Rio Araguaia, segue à montante do Rio Araguaia, por sua margem esquerda, na distância de 9.794m, até o M-2, situado na confluência do Córrego do Limoeiro, com o Rio Araguaia, margens esquerdas de ambos os cursos d'água; daí, segue à montante do Córrego do Limoeiro, por sua margem esquerda, na distância de 1.577m, até o M-3, situado na margem esquerda do Córrego do Limoeiro, e comum às terras da Gleba Araguaia - Área 1; daí, segue confrontando com terras da Gleba Araguaia - Área 1, aos seguintes rumos magnéticos e distâncias: 86º00' NE e 2.050m, até o M-4; 48º15' NE e 984m, até o M-5; 74º45' NE e 1.510m, até o M-6; 87º00' NE e 1.500m, até o M-7; 57º00' SE e 1.060m, até o M-1, marco de partida do perímetro descrito. (Fontes de referência: Autos de Medição do Título Definitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso a Domingos Cardoso de Moraes; Carta SD.22-Y-D-V e Planta Final da Discriminatória Administrativa, denominada Gleba Araguaia).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do artigo 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e no Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1986