D67955impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Art. 2º. Para execução das referidas Tabelas, que se acham anexas a este Decreto serão obedecidas, na Marinha, Exército e Aeronáutica, as Instruções de que trata o art. 2º do Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de 1969.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1971, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Márcio de Souza e Mello

PRIVATEÁREA	REGIÃO, ZONA OU LOCALI-DADE	FIXA	VARIÁVEL						ETAPA COMUM
		QUANTITATIVO DE SUBSITÊNCIA (a) Cr$	QUANTITATIVO DE RACHO (b) Cr$		REFORÇO DE RACHO (c)	QUANTITATIVO DE RACHO MAJORADO (d) Cr$		REFORÇO DE RACHO MAJORADO (e) Cr$	TIPO I a+b Cr$	TIPOS II e III a+c a+d Cr$	TIPO IV a+e Cr$
1	PARÁ, e TERRITÓRIO DO AMAPÁ .................................	2,94	0,98	1,47			2,21		3,92	4,41	5,15
2	MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ .................................	2,58	0,86	1,29			1,94		3,44	3,87	4,52
3	RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA ...........................	2,55	0,85	1,28			1,92		3,40	3,83	4,47
4	SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS .........................	2,40	0,80	1,20			1,80		3,20	3,60	4,20
5	ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA e TRINDADE ...........................	2,37	0,79	1,19			1,78		3,16	3,56	4,15
6	SÃO PAULO ........................	2,28	0,76	1,14			1,71		3,04	3,42	3,99
7	PARANÁ e SANTA CATARINA ...........................	2,61	0,87	1,31			1,96		3,48	3,92	4,57
8	RIO GRANDE DO SUL ........	2,22	0,74	1,11			1,67		2,96	3,33	3,89
9	MINAS GERAIS (Exceto TRIÂNGULO MINEIRO) .......	2,31	0,77	1,16			1,74		3,08	3,47	4,05
10	MATO GROSSO ..................	2,19	0,73	1,10			1,65		2,92	3,29	3,84
11	DISTRITO FEDERAL, GOIÁS e TRIÂNGULO MINEIRO ..............................	2,22	0,74	1,11			1,67		2,96	3,33	3,89
12	AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA e RORAIMA .....	2,94	0,98	1,47			2,21		3,92	4,41	5,15

- Quantitativo de Subsistência .........................................................................................US$2.04

- Quantitativo de Racho ....................................................................................................US$0.68

- Refôrço de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado .............................................US$1.02

- Refôrço de Racho Majorado ...........................................................................................US$1.53

- Etapa Comum Tipo I .......................................................................................................US$2.72

- Etapa Comum Tipo II e III ...............................................................................................US$3.06

- Etapa Comum Tipo IV .....................................................................................................US$3.57

PRIVATEFÔRÇA	ORGANIZAÇÕES MILITARES	VALOR Cr$
MARINHA	1.1 - Escola Naval - Academia Militar das Agulhas Negras - Academia da Força Aérea - Centro de Formação de Pilotos Militares	1,02
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
MARINHA	1.2 - Colégio Naval - Escola de Marinha Mercante - Escola Preparatória de Cadetes - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargentos das Armas - Centro Técnico de Aeronáutica - Escola Preparatória de Cadetes do Ar	0,85
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
MARINHA	1.3 - Escolas de Aprendizes Marinheiros - Centro de Instrução de Guerra na Selva - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Especialistas da Aeronáutica - Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda	0,74
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
MARINHA EXÉRCITO AERONAÚTICA	1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva - Escola de Formação de Reservistas Navais - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval - Centro de Instrução Almirante Marques Leão - Centro de Instrução Almirante Tamandaré - Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Esportes da Marinha - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Curso de Especialização para Oficiais - Escola de Guerra Naval - Escola de Torpedos, Minas e Bombas - Escola de Artífices - Centros e Núcleos de Formação de Oficiais da Reserva - Colégio Militares - Escola de Equitação do Exército - Escola Veterinária - Escola de Artilharia de Costa e Artilharia Anti-Áerea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia - Centro de Estudo de Pessoal - Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - Curso de Formação de Pilotos de Bombardeiro que Funciona no 1º/5º Grupo de Aviação (somente para alunos) - Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1º/4º Grupo de Aviação (somente para alunos)	0,65

PRIVATEMARINHA E AERONÁUTICA	3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas)	7,83
PRIVATEMARINHA E AERONÁUTICA	3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas)	3,90
MARINHA	3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha de Trindade	2,84
MARINHA	3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica de socorro ou em estado de pronto) - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) - Submarino (em viagem)	1,27
EXÉRCITO E MARINHA	3.5 - Unidades denominadas de Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos	0,88
MARINHA	3.6 - Navios Hidrográficos e faroleiros (em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade)	0,85
MARINHA	3.7 - Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora de sede - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações)	0,76
MARINHA	3.8 - Pessoal de quarto à noite, em viagem - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas e de pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos) - Tripulação de Lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilização das refeições principais)	0,38
MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA	3.9 - Escafandristas e homens-rãs - Paraquedistas - Polícia da Marinha - Organizações com encargos de Utilidades Escola - Polícia do Exército - 1º Batalhão de Guardas - 2º Batalhão de Guardas - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - 3º Regimento de Cavalaria de Guardas - Batalhão de Guardas Presidencial - Companhia Especial de Transporte - Organizações Componentes da Brigada Aeroterrestre - Polícia da Aeronáutica (Subunidades) - Equipes de Paraquedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)	0,39

PRIVATEFÔRÇA	DISCRIMINAÇÃO	VALOR Cr$
MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA	2.1 - Doentes sob regime hospitalar	0,72

PRIVATEMARINHA	4.1.1 - Depósitos de Subsistência supridores	0,21	1,02
	4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha	0,31
EXÉRCITO	4.2.1 - Organizações Militares	0,15	1,02
	4.2.2 - Estabelecimentos de Subsistência provedores	0,22
	4.2.3 - Diretoria de Subsistência	0,65
AERONÁUTICA	4.3.1- Organizações Militares (F. Manutenção de Rancho)	0,40	1,02
	4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência	0,62

P R - ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS 4ª SEÇÃO - COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 1971

VALOR Cr$