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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 52.907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963.

 

Declara de utilidade pública o Instituto São Pio X, com sede em Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

RETIFICAÇÃO

Na ementa, onde se lê: ... Rota de Santa Catarina ...;Leia-se: ... Estado de Santa Catarina...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.1964