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Presidência
da República |
DECRETO No 51.714, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963.
Declara de utilidade pública a CASA DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA DE GUARATINGUETÁ, - com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo. |
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... Processo M. J. N. I. 2.730, de ...
LEIA-SE:
... processo M. J. N. I. 23.730, de ...
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.7.1963