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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.581, DE 11 DE ABRIL DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 50.114, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º "in fine" da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1967
