DECRETO N^o 46.808, DE 14 DE SETEMBRO DE 1959.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cruzeiro, com sede na cidade desse nome, Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro, Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.9.1959.