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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 38.806, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. | Declara de utilidade pública a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta da proposta do Ministério da Aeronáutica com referência à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, sediada em São José dos Campos, Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da referida Lei,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública "ex-officio", nos têrmos da Lei citada, a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da Republica.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Vasco Alves Seco
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.3.1956.
