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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 37.412, DE 1º DE JUNHO DE 1955.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Círculo Operário de Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo, o qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, o Círculo Operário de Santo Antônio, com sede na Capital do Estado do Espírito Santo.
Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Prado Kelly
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1955.
