Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

650.000

Atividades

14 422

2016 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

650.000

14 422

2016 218B 0001

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional

550.000

F

3

6

50

0

100

550.000

14 422

2016 218B 0053

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

650.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

5.015.271

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

5.015.271

20 608

2077 20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

5.015.271

F

4

6

40

0

100

5.015.271

TOTAL – FISCAL

5.015.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.015.271


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

100.000

Atividades

19 572

2021 20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

100.000

19 572

2021 20V6 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

400.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

400.000

12 364

2080 8282 0052

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás

400.000

F

4

6

90

8

188

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

12 364

2080 20GK 0031

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais

300.000

F

4

6

90

8

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

950.000

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

100.000

12 368

2080 20RP 0053

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal

100.000

F

4

6

30

0

100

100.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

750.000

12 364

2080 0048 0041

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado do Paraná

750.000

F

4

6

30

8

188

750.000

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

100.000

12 368

2080 0509 0033

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

950.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

335.271

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

335.271

12 363

2080 20RG 0023

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará

335.271

F

4

6

40

8

188

135.271

F

4

6

90

8

188

200.000

TOTAL – FISCAL

335.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

335.271


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

250.000

12 363

2080 20RG 0031

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

400.000

12 363

2080 20RG 0031

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

150.000

F

4

6

90

8

188

150.000

12 363

2080 20RG 2842

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Montes Claros - MG

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

100.000

12 363

2080 20RL 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

4

6

90

8

188

100.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

150.000

Atividades

12 363

2080 2994

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

150.000

12 363

2080 2994 0033

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

150.000

F

4

6

90

8

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

500.000

12 363

2080 20RG 0035

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de São Paulo

500.000

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.700.000

Atividades

06 181

2081 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

2.700.000

06 181

2081 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

300.000

F

4

6

99

0

100

300.000

06 181

2081 8855 0035

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Estado de São Paulo

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

06 181

2081 8855 0053

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal

2.150.000

F

4

6

30

0

100

2.150.000

TOTAL – FISCAL

2.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.700.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

400.000

Atividades

14 422

2085 215S

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

400.000

14 422

2085 215S 0027

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas

400.000

F

4

6

30

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

42.770.270

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

24.060.270

10 122

2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

600.000

S

3

6

31

6

100

100.000

S

3

6

41

6

100

100.000

S

3

6

99

6

100

400.000

10 122

2015 4525 0014

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima

6.486.136

S

3

6

31

6

100

6.486.136

10 122

2015 4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

2.987.000

S

3

6

31

6

100

550.000

S

3

6

41

6

100

2.437.000

10 122

2015 4525 0031

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais

3.500.000

S

4

6

41

6

100

3.500.000

10 122

2015 4525 0033

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

500.000

S

4

6

41

6

100

500.000

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

500.000

S

3

6

31

6

100

500.000

10 122

2015 4525 0043

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

7.387.134

S

3

6

40

6

100

3.694.067

S

3

6

50

6

100

3.493.067

S

3

6

90

6

100

200.000

10 122

2015 4525 0053

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal

300.000

S

3

6

31

6

100

300.000

10 122

2015 4525 3321

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Niterói - RJ

300.000

S

3

6

40

6

100

300.000

10 122

2015 4525 3324

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paracambi - RJ

1.000.000

S

3

6

41

6

100

1.000.000

10 122

2015 4525 3928

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP

500.000

S

3

6

31

6

100

500.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

8.930.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

400.000

S

4

6

50

6

100

400.000

10 302

2015 8535 0012

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre

800.000

S

3

6

31

6

100

800.000

10 302

2015 8535 0023

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará

500.000

S

4

6

41

6

100

500.000

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

2.530.000

S

3

6

50

6

100

1.710.000

S

4

6

50

6

100

820.000

10 302

2015 8535 0051

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso

1.000.000

S

4

6

31

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 3336

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Resende - RJ

600.000

S

4

6

41

6

100

600.000

10 302

2015 8535 3364

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vassouras - RJ

500.000

S

4

6

50

6

100

500.000

10 302

2015 8535 3928

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP

500.000

S

3

6

50

6

100

500.000

10 302

2015 8535 5512

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO

100.000

S

4

6

50

6

100

100.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

9.780.000

10 301

2015 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

2.000.000

S

4

6

41

6

100

2.000.000

10 301

2015 8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima

800.000

S

4

6

41

6

100

800.000

10 301

2015 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

6.080.000

S

4

6

31

6

100

80.000

S

4

6

40

6

100

6.000.000

10 301

2015 8581 0247

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Rorainópolis - RR

900.000

S

4

6

40

6

100

700.000

S

4

6

41

6

100

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

42.770.270

TOTAL - GERAL

42.770.270


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

1.400.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

1.400.000

13 392

2027 20ZF 0031

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais

1.200.000

F

3

6

50

0

100

700.000

F

4

6

31

0

100

500.000

13 392

2027 20ZF 0053

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal

200.000

F

3

6

50

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Atividades

13 391

2027 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

250.000

13 391

2027 20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

250.000

F

3

6

90

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.242.271

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

2.242.271

13 392

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

2.142.271

F

3

6

50

0

100

142.271

F

3

6

50

0

188

1.000.000

F

3

6

99

0

100

1.000.000

13 392

2027 20ZF 0026

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco

100.000

F

3

6

99

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

2.242.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.242.271


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

430.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

180.000

27 812

2035 20JP 0031

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais

180.000

F

3

6

99

0

100

180.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

250.000

27 812

2035 5450 0053

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal

250.000

F

4

6

30

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

430.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

430.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

500.000

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

500.000

05 244

2058 1211 0121

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Vilhena - RO

500.000

F

4

6

90

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

250.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

250.000

15 244

2029 7K66 0043

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul

250.000

F

4

6

99

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

2.360.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

2.360.000

15 244

2029 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

1.360.000

F

4

6

90

0

188

1.360.000

15 244

2029 7K66 0031

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

F

4

6

40

0

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

2.360.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.360.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

300.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

300.000

15 244

2029 7K66 0014

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Roraima

300.000

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

620.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

240.000

23 695

2076 20Y3 0001

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional

240.000

F

3

6

41

0

100

240.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

380.000

23 695

2076 10V0 0043

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul

380.000

F

4

6

40

0

100

380.000

TOTAL – FISCAL

620.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.500.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

1.100.000

08 244

2037 2B30 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo

1.100.000

S

3

6

99

0

188

100.000

S

4

6

41

0

100

300.000

S

4

6

99

0

100

700.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

400.000

08 244

2037 2B31 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia

200.000

S

3

6

41

0

100

200.000

08 244

2037 2B31 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

200.000

S

4

6

99

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.500.000

TOTAL - GERAL

1.500.000


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

150.000

Atividades

14 422

2034 210H

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial

150.000

14 422

2034 210H 0001

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional

150.000

F

4

6

90

0

100

150.000

2062

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

560.000

Projetos

14 243

2062 14UF

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

560.000

14 243

2062 14UF 0041

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Paraná

120.000

S

4

6

90

0

100

120.000

14 243

2062 14UF 0052

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Goiás

440.000

S

4

6

90

0

100

440.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

560.000

TOTAL - GERAL

710.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

150.000

Atividades

14 422

2016 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

150.000

14 422

2016 218B 0053

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal

150.000

F

3

6

99

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

500.000

Atividades

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

500.000

21 606

2012 210V 0031

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais

500.000

F

3

6

50

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

5.015.271

Atividades

20 125

2028 214W

Implementação da Defesa Agropecuária

5.015.271

20 125

2028 214W 0043

Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul

5.015.271

F

4

6

40

0

100

5.015.271

TOTAL – FISCAL

5.015.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.015.271


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

100.000

Atividades

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

100.000

19 573

2021 6702 7052

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC - Nacional

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

12 364

2080 20GK 0031

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais

300.000

F

4

6

90

8

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.685.271

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

835.271

12 368

2080 20RP 0023

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Ceará

335.271

F

4

6

40

8

188

135.271

F

4

6

90

8

188

200.000

12 368

2080 20RP 0035

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo

500.000

F

4

6

90

8

188

500.000

12 363

2080 8652

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

750.000

12 363

2080 8652 0041

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná

750.000

F

4

6

30

8

188

750.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

100.000

12 364

2080 0048 0035

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo

100.000

F

3

6

99

8

188

100.000

TOTAL – FISCAL

1.685.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.685.271


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

400.000

Atividades

12 302

2080 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

400.000

12 302

2080 20RX 0052

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Goiás

400.000

S

4

6

90

8

188

400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

500.000

12 363

2080 20RG 0031

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

12 363

2080 20RG 7166

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

250.000

12 363

2080 20RG 7140

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Ponte Nova - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

90

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

150.000

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

150.000

12 363

2080 20RL 0033

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

150.000

F

4

6

90

8

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.250.000

Atividades

06 181

2081 20UD

Prevenção à Violência e à Criminalidade

1.250.000

06 181

2081 20UD 7004

Prevenção à Violência e à Criminalidade - Implantação de Programa de Videomonitoramento - No Distrito Federal

1.250.000

F

4

6

30

0

100

1.250.000

TOTAL – FISCAL

1.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.150.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

1.150.000

06 181

2081 20ID 0053

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal

400.000

F

4

6

30

0

100

400.000

06 181

2081 20ID 3928

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de São Paulo - SP

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

06 181

2081 20ID 7020

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos de Resgate e Salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar - No Distrito Federal

500.000

F

4

6

30

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.150.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

400.000

Atividades

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

400.000

14 422

2085 20R9 7072

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - SEPREV - Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - No Estado de Alagoas

400.000

F

4

6

30

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

6.486.136

Projetos

10 512

2068 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária

6.486.136

10 512

2068 3883 0014

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado de Roraima

6.486.136

S

4

6

40

6

100

6.486.136

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.486.136

TOTAL - GERAL

6.486.136


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

36.484.134

Atividades

10 301

2015 217U

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

200.000

10 301

2015 217U 0031

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - No Estado de Minas Gerais

200.000

S

3

6

50

0

100

200.000

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

4.480.000

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

1.180.000

S

3

6

41

6

100

580.000

S

3

6

50

6

100

600.000

10 122

2015 4525 0116

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO

500.000

S

3

6

50

6

100

500.000

10 122

2015 4525 3348

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ

1.000.000

S

3

6

41

6

100

1.000.000

10 122

2015 4525 3364

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vassouras - RJ

1.000.000

S

3

6

50

6

100

1.000.000

10 122

2015 4525 3652

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jaú - SP

500.000

S

3

6

50

6

100

500.000

10 122

2015 4525 7346

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Fluminense de Reabilitação - Niterói - RJ

300.000

S

3

6

40

6

100

300.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

9.743.067

10 302

2015 8535 0011

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia

1.500.000

S

3

6

50

6

100

1.000.000

S

4

6

50

6

100

500.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

2.600.000

S

4

6

31

6

100

2.000.000

S

4

6

41

6

100

600.000

10 302

2015 8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

3.693.067

S

3

6

50

6

100

3.493.067

S

3

6

90

6

100

200.000

10 302

2015 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

600.000

S

4

6

41

6

100

200.000

S

4

6

50

6

100

400.000

10 302

2015 8535 0116

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO

500.000

S

3

6

50

6

100

500.000

10 302

2015 8535 5584

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Novo Gama - GO

100.000

S

4

6

50

6

100

100.000

10 302

2015 8535 8028

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Marcelina - No Estado de Rondônia

250.000

S

3

6

50

6

100

250.000

10 302

2015 8535 8962

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Imagens - Horizonte - CE

500.000

S

4

6

41

6

100

500.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

18.161.067

10 301

2015 8581 0012

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre

800.000

S

3

6

31

6

100

800.000

10 301

2015 8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

2.987.000

S

3

6

31

6

100

550.000

S

3

6

41

6

100

2.437.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

10 301

2015 8581 0033

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

10 301

2015 8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

3.694.067

S

3

6

40

6

100

3.694.067

10 301

2015 8581 0051

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso

1.000.000

S

4

6

31

6

100

1.000.000

10 301

2015 8581 0053

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal

300.000

S

3

6

31

6

100

300.000

10 301

2015 8581 0241

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caracaraí - RR

500.000

S

4

6

40

6

100

500.000

10 301

2015 8581 0245

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Normandia - RR

800.000

S

4

6

41

6

100

800.000

10 301

2015 8581 3928

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Paulo - SP

6.080.000

S

4

6

31

6

100

80.000

S

4

6

40

6

100

6.000.000

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

3.900.000

10 302

2015 8933 0031

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Minas Gerais

3.500.000

S

4

6

41

6

100

3.500.000

10 302

2015 8933 0245

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Normandia - RR

200.000

S

4

6

40

6

100

200.000

10 302

2015 8933 0246

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Pacaraima - RR

200.000

S

4

6

41

6

100

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

36.484.134

TOTAL - GERAL

36.484.134


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

500.000

Projetos

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

500.000

26 781

2017 14UC 0116

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Porto Velho - RO

500.000

F

4

6

90

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Atividades

13 391

2027 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

250.000

13 391

2027 20ZH 0043

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul

250.000

F

4

6

99

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

100.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

100.000

13 392

2027 20ZF 0026

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco

100.000

F

3

6

99

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

1.200.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

1.200.000

13 392

2027 20ZF 0053

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal

1.000.000

F

3

6

30

0

188

1.000.000

13 392

2027 20ZF 2740

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Janaúba - MG

200.000

F

3

6

40

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.672.271

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

142.271

27 812

2035 20JP 0053

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal

142.271

F

3

6

50

0

100

142.271

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

1.180.000

27 812

2035 20JQ 0031

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais

180.000

F

3

6

99

0

100

180.000

27 812

2035 20JQ 5424

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO

1.000.000

F

3

6

40

0

100

1.000.000

27 811

2035 20YA

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

350.000

27 811

2035 20YA 0033

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

27 811

2035 20YA 0053

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Distrito Federal

250.000

F

3

6

99

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

1.672.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.672.271


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

250.000

Atividades

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

250.000

06 182

2040 8348 0043

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul

250.000

F

4

6

99

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

1.360.000

Projetos

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

1.360.000

18 544

2084 1851 0029

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia

1.360.000

F

4

6

90

0

188

1.360.000

TOTAL – FISCAL

1.360.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.360.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

300.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

300.000

15 244

2029 7K66 0245

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR

300.000

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.000.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.000.000

15 244

2029 7K66 0031

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

F

4

6

40

0

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

620.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

620.000

23 695

2076 20Y3 0029

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia

240.000

F

3

6

99

0

100

240.000

23 695

2076 20Y3 0043

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul

380.000

F

3

6

99

0

100

380.000

TOTAL – FISCAL

620.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.700.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

200.000

08 244

2037 2B30 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia

200.000

S

3

6

41

0

100

200.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

1.500.000

08 244

2037 2B31 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

500.000

S

4

6

31

0

100

500.000

08 244

2037 2B31 3910

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Bernardo do Campo - SP

1.000.000

S

3

6

99

0

100

200.000

S

4

6

40

0

100

500.000

S

4

6

99

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.700.000

TOTAL - GERAL

1.700.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

300.000

Projetos

15 451

2054 10T2

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas

100.000

15 451

2054 10T2 0053

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas - No Distrito Federal

100.000

F

4

6

30

0

100

100.000

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

200.000

15 451

2054 1D73 0031

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais

200.000

F

4

6

99

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

150.000

Atividades

14 422

2034 210H

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial

150.000

14 422

2034 210H 0022

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Estado do Piauí

150.000

F

3

6

30

0

100

150.000

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

960.000

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção dos Direitos Humanos

860.000

14 422

2064 20ZN 0029

Promoção dos Direitos Humanos - No Estado da Bahia

300.000

F

4

6

50

0

100

300.000

14 422

2064 20ZN 0041

Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Paraná

120.000

F

4

6

90

0

100

120.000

14 422

2064 20ZN 0052

Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Goiás

440.000

F

4

6

90

0

100

440.000

14 422

2064 215J

Defesa dos Direitos Humanos

100.000

14 422

2064 215J 0053

Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

1.110.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.110.000


ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

400.000

Atividades

14 243

2062 210M

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

400.000

14 243

2062 210M 0001

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional

400.000

S

3

6

50

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


*