Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.748, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00 (quinze milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

500.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

500.000

20 608

2077 20ZV 0032

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo

500.000

F

4

6

30

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

12 364

2080 20GK 0035

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de São Paulo

300.000

F

3

6

90

8

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.320.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

1.320.000

12 364

2080 20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

1.320.000

F

3

6

90

8

100

700.000

F

3

6

90

8

188

620.000

TOTAL – FISCAL

1.320.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.320.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

150.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

150.000

12 364

2080 20GK 0053

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Distrito Federal

150.000

F

3

6

90

8

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

250.000

12 364

2080 0048 0035

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo

250.000

F

3

6

30

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26352 - Fundação Universidade Federal do ABC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

200.000

12 364

2080 20GK 0035

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de São Paulo

200.000

F

3

6

90

8

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

200.000

12 363

2080 20RL 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Paraná

200.000

F

3

6

90

8

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

500.000

12 363

2080 20RG 0043

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul

500.000

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

850.000

Atividades

06 181

2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

850.000

06 181

2081 2723 0021

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado do Maranhão

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

06 181

2081 2723 0022

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado do Piauí

100.000

F

4

6

90

0

100

100.000

06 181

2081 2723 0042

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - No Estado de Santa Catarina

250.000

F

4

6

90

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

6.867.766

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

3.787.766

10 122

2015 4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

3.065.766

S

3

6

41

6

100

3.065.766

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

722.000

S

3

6

31

6

100

400.000

S

3

6

41

6

100

322.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.280.000

10 302

2015 8535 0020

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Nordeste

1.150.000

S

4

6

40

6

100

1.150.000

10 302

2015 8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

500.000

S

4

6

50

6

100

500.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

630.000

S

4

6

50

6

100

530.000

S

4

6

50

6

188

100.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

800.000

10 301

2015 8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima

200.000

S

4

6

41

6

100

200.000

10 301

2015 8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba

200.000

S

4

6

41

6

100

200.000

10 301

2015 8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco

150.000

S

4

6

41

6

100

150.000

10 301

2015 8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

250.000

S

4

6

41

6

100

250.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.867.766

TOTAL - GERAL

6.867.766


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

400.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

400.000

13 392

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

400.000

F

3

6

50

0

188

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

3.936.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

3.936.000

23 695

2076 10V0 0013

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Amazonas

3.936.000

F

4

6

40

0

100

3.936.000

TOTAL – FISCAL

3.936.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.936.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

300.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

100.000

08 244

2037 2B30 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais

100.000

S

3

6

99

0

188

100.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

200.000

08 244

2037 2B31 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

100.000

S

4

6

41

0

100

100.000

08 244

2037 2B31 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo

100.000

S

4

6

41

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

700.000

Atividades

19 573

2021 4132

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

700.000

19 573

2021 4132 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional

700.000

F

3

6

90

0

100

600.000

F

4

6

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

200.000

12 364

2080 20GK 0041

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná

200.000

F

3

6

90

8

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

500.000

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

500.000

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.620.000

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

120.000

12 368

2080 20RP 0033

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

120.000

F

3

6

40

8

188

120.000

12 363

2080 8652

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

500.000

12 363

2080 8652 0032

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo

500.000

F

4

6

30

8

188

500.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

1.900.000

12 364

2080 0048 0001

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Nacional

150.000

F

3

6

50

8

188

150.000

12 364

2080 0048 0031

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

3

6

99

8

188

100.000

12 364

2080 0048 0035

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo

900.000

F

3

6

50

8

188

800.000

F

3

6

99

8

188

100.000

12 364

2080 0048 7434

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - UNIVAP - FVE - No Município de São José dos Campos - SP

250.000

F

3

6

30

8

188

250.000

12 364

2080 0048 7454

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Apoio ao Desenvolvimento da Política Educacional de Expansão e Inclusão Social da UERJ - No Estado do Rio de Janeiro

500.000

F

3

6

30

8

188

500.000

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

100.000

12 368

2080 0509 0035

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo

100.000

F

4

6

40

8

188

100.000

TOTAL – FISCAL

2.620.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.620.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

850.000

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

850.000

06 181

2081 154T 0021

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Maranhão

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

06 181

2081 154T 0022

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Piauí

100.000

F

4

6

90

0

100

100.000

06 181

2081 154T 0042

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Santa Catarina

250.000

F

4

6

90

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

1.150.000

Projetos

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

1.150.000

10 512

2068 7652 0020

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Na Região Nordeste

1.150.000

S

4

6

40

6

100

1.150.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.150.000

TOTAL - GERAL

1.150.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

5.617.766

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

3.665.766

10 122

2015 4525 0025

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Paraíba

200.000

S

3

6

41

6

100

200.000

10 122

2015 4525 0054

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

400.000

S

3

6

31

6

100

400.000

10 122

2015 4525 1152

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João do Jaguaribe - CE

3.065.766

S

3

6

41

6

100

3.065.766

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.452.000

10 302

2015 8535 0014

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima

200.000

S

4

6

41

6

100

200.000

10 302

2015 8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

150.000

S

4

6

41

6

100

150.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

322.000

S

3

6

41

6

100

322.000

10 302

2015 8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

250.000

S

4

6

41

6

100

250.000

10 302

2015 8535 0054

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

530.000

S

4

6

50

6

100

530.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

500.000

10 301

2015 8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco

500.000

S

3

6

50

6

100

500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.617.766

TOTAL - GERAL

5.617.766


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

3.936.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

3.936.000

23 695

2076 20Y3 0013

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Amazonas

3.936.000

F

3

6

40

0

100

3.936.000

TOTAL – FISCAL

3.936.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.936.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

200.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

200.000

08 244

2037 2B30 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais

100.000

S

4

6

41

0

100

100.000

08 244

2037 2B30 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo

100.000

S

4

6

41

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

200.000

TOTAL - GERAL

200.000


*