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Presidência da República
|
LEI Nº 13.745, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
9.808.800 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 12R9 |
Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) |
1.386.000 |
||||||
02 122 | 0569 12R9 2261 |
Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA |
1.386.000 |
||||||
Edifício-sede construído (percentual de execução física): 5 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.386.000 |
||
02 122 | 0569 15S1 |
Aquisição de imóvel para a Subseção Judiciária de São João del Rei |
1.900.000 |
||||||
02 122 | 0569 15S1 3072 |
Aquisição de imóvel para a Subseção Judiciária de São João del Rei - No Município de São João del Rei - MG |
1.900.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.900.000 |
||
02 122 | 0569 15S2 |
Aquisição do Edifício Sede da Justiça Federal de Mauá |
6.500.000 |
||||||
02 122 | 0569 15S2 3696 |
Aquisição do Edifício Sede da Justiça Federal de Mauá - No Município de Mauá - SP |
6.500.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.500.000 |
||
02 122 | 0569 7T82 |
Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT |
12.800 |
||||||
02 122 | 0569 7T82 5314 |
Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT |
12.800 |
||||||
Edifício ampliado (percentual de execução física): 4 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
12.800 |
||
02 122 | 0569 7T91 |
Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO |
10.000 |
||||||
02 122 | 0569 7T91 0421 |
Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO |
10.000 |
||||||
Sede construída (percentual de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
10.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
9.808.800 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
9.808.800 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
17.083 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 14CQ |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rondon do Pará - PA |
17.083 |
||||||
02 122 | 0570 14CQ 0352 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rondon do Pará - PA - No Município de Rondon do Pará - PA |
17.083 |
||||||
Cartório construído (percentual de execução física): 5 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
17.083 |
||
TOTAL – FISCAL |
17.083 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
17.083 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
14.881.476 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 132I |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Petrópolis - RJ |
4.000.000 |
||||||
02 122 | 0571 132I 3328 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Petrópolis - RJ - No Município de Petrópolis - RJ |
4.000.000 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
02 122 | 0571 132J |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Resende - RJ |
3.800.000 |
||||||
02 122 | 0571 132J 3336 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Resende - RJ - No Município de Resende - RJ |
3.800.000 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
763.857 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
127 |
1.200.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.836.143 |
||
02 122 | 0571 132N |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macaé - RJ |
4.800.000 |
||||||
02 122 | 0571 132N 3310 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macaé - RJ - No Município de Macaé - RJ |
4.800.000 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
127 |
2.800.000 |
||
02 122 | 0571 15Q3 |
Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Duque de Caxias - RJ |
2.000.000 |
||||||
02 122 | 0571 15Q3 3298 |
Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Duque de Caxias - RJ - No Município de Duque de Caxias - RJ |
2.000.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
181 |
2.000.000 |
||
02 122 | 0571 15Q6 |
Reforma da fachada do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ |
281.476 |
||||||
02 122 | 0571 15Q6 3341 |
Reforma da fachada do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ |
281.476 |
||||||
Edifício restaurado (percentual de execução física): 5 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
281.476 |
||
TOTAL – FISCAL |
14.881.476 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
14.881.476 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
23.650.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 15RW |
Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Osasco–SP |
13.000.000 |
||||||
02 122 | 0571 15RW 3753 |
Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Osasco–SP - No Município de Osasco - SP |
13.000.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
181 |
13.000.000 |
||
02 122 | 0571 15RX |
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Guarujá - SP |
10.650.000 |
||||||
02 122 | 0571 15RX 3577 |
Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Guarujá - SP - No Município de Guarujá - SP |
10.650.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
181 |
10.650.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
23.650.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
23.650.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 15RY |
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR |
3.000.000 |
||||||
02 122 | 0571 15RY 4104 |
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR - No Município de Curitiba - PR |
3.000.000 |
||||||
Edifício ampliado (unidade): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
3.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.500.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 15RU |
Aquisiçao de Imóvel para Estacionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região |
1.500.000 |
||||||
02 122 | 0571 15RU 0734 |
Aquisiçao de Imóvel para Estacionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - No Município de São Luís - MA |
1.500.000 |
||||||
Imóvel adquirido (percentual de execução física): 1 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
340.621 |
||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.159.379 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
6.500.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 11RQ |
Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP |
500.000 |
||||||
02 122 | 0569 11RQ 3928 |
Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP |
500.000 |
||||||
Fórum reformado (percentual de execução física): 4 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
500.000 |
||
02 122 | 0569 12S9 |
Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP |
1.391.931 |
||||||
02 122 | 0569 12S9 3928 |
Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP |
1.391.931 |
||||||
Fórum reformado (percentual de execução física): 4 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.391.931 |
||
02 122 | 0569 13FR |
Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP |
2.053.069 |
||||||
02 122 | 0569 13FR 3853 |
Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP - No Município de Ribeirão Preto - SP |
2.053.069 |
||||||
Fórum reformado (percentual de execução física): 21 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.053.069 |
||
02 122 | 0569 14YN |
Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP |
125.000 |
||||||
02 122 | 0569 14YN 3928 |
Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP |
125.000 |
||||||
Fórum reformado (percentual de execução física): 2 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
125.000 |
||
02 122 | 0569 14YO |
Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP |
690.000 |
||||||
02 122 | 0569 14YO 3928 |
Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP |
690.000 |
||||||
Imóvel reformado (percentual de execução física): 6 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
690.000 |
||
02 122 | 0569 158T |
Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa |
150.000 |
||||||
02 122 | 0569 158T 3928 |
Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa - No Município de São Paulo - SP |
150.000 |
||||||
Edifício reformado (percentual de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
02 122 | 0569 15NX |
Reforma do Fórum Federal de Santos - SP |
1.590.000 |
||||||
02 122 | 0569 15NX 3908 |
Reforma do Fórum Federal de Santos - SP - No Município de Santos - SP |
1.590.000 |
||||||
Fórum reformado (percentual de execução física): 28 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.590.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.500.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
3.308.800 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 11RV |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF |
3.308.800 |
||||||
02 122 | 0569 11RV 5664 |
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF |
3.308.800 |
||||||
Sede construída (percentual de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.308.800 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.308.800 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.308.800 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
17.083 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
17.083 |
||||||
02 122 | 0570 20GP 0015 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará |
17.083 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
17.083 |
||
TOTAL – FISCAL |
17.083 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
17.083 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
14.881.476 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0571 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
700.280 |
||||||
02 122 | 0571 216H 0033 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro |
700.280 |
||||||
Agente público beneficiado (unidade): 1.404 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
700.280 |
||
02 131 | 0571 2549 |
Comunicação e Divulgação Institucional |
63.577 |
||||||
02 131 | 0571 2549 0033 |
Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado do Rio de Janeiro |
63.577 |
||||||
Matéria veiculada (unidade): 3 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
63.577 |
||
02 122 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
6.417.619 |
||||||
02 122 | 0571 4256 0033 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro |
6.417.619 |
||||||
Processo julgado (unidade): 4.295.452 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
127 |
4.000.000 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.500.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
917.619 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 15PD |
Aquisição de Edifício-Sede para as Varas do Trabalho da Capital - Rio de Janeiro - RJ |
6.000.000 |
||||||
02 122 | 0571 15PD 3341 |
Aquisição de Edifício-Sede para as Varas do Trabalho da Capital - Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ |
6.000.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
02 122 | 0571 15Q2 |
Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de São Gonçalo - RJ |
1.700.000 |
||||||
02 122 | 0571 15Q2 3346 |
Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ |
1.700.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.700.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
14.881.476 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
14.881.476 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
23.650.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
23.650.000 |
||||||
02 122 | 0571 4256 0035 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo |
23.650.000 |
||||||
Processo julgado (unidade): 7.543.284 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
181 |
23.650.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
23.650.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
23.650.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 14ZH |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR |
1.078.580 |
||||||
02 122 | 0571 14ZH 4287 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR |
1.078.580 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 40 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.078.580 |
||
02 122 | 0571 15I6 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR |
1.258.420 |
||||||
02 122 | 0571 15I6 4145 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR - No Município de Guarapuava - PR |
1.258.420 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 30 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.258.420 |
||
02 122 | 0571 15ND |
Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR |
663.000 |
||||||
02 122 | 0571 15ND 4201 |
Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR - No Município de Londrina - PR |
663.000 |
||||||
Edifício ampliado (percentual de execução física): 75 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
663.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.500.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 14R8 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA |
1.500.000 |
||||||
02 122 | 0571 14R8 0638 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA |
1.500.000 |
||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 22 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|
*