Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00 (trezentos e noventa milhões, um mil, novecentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 243.195.956,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais), relativo a:

a) Recursos Próprios não Financeiros, no valor de R$ 57.055,00 (cinquenta e sete mil, cinquenta e cinco reais); e

b) Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 243.138.901,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e um reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 146.805.947,00 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

16.648.977

Atividades

21 606 2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

16.000.000

21 606 2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

16.000.000

F

3

2

90

0

148

16.000.000

21 606 2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

648.977

21 606 2012 210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

648.977

F

4

2

90

0

100

648.977

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

2.000.000

Atividades

21 127 2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

2.000.000

21 127 2029 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional

2.000.000

F

4

2

40

0

100

2.000.000

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

5.286.604

Atividades

21 631 2066 210Q

Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário

1.286.604

21 631 2066 210Q 0001

Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário - Nacional

1.286.604

F

3

2

90

0

100

1.286.604

21 127 2066 210U

Organização da Estrutura Fundiária

4.000.000

21 127 2066 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

4.000.000

F

3

2

30

0

100

4.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

16.007.092

Atividades

21 122 2101 2000

Administração da Unidade

15.446.940

21 122 2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.446.940

F

3

2

90

0

100

12.446.940

F

4

2

90

0

100

3.000.000

21 122 2101 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

560.152

21 122 2101 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

560.152

F

3

2

90

0

100

560.152

TOTAL – FISCAL

39.942.673

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.942.673


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

415.247

Atividades

21 631 2034 210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

415.247

21 631 2034 210Z 0001

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional

415.247

F

3

2

90

0

100

415.247

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

12.391.399

Atividades

21 422 2066 210R

Assistência Social e Pacificação no Campo

500.000

21 422 2066 210R 0001

Assistência Social e Pacificação no Campo - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

176

500.000

21 363 2066 210T

Promoção da Educação do Campo

11.891.399

21 363 2066 210T 0001

Promoção da Educação do Campo - Nacional

11.891.399

F

3

2

90

0

100

11.891.399

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.947.920

Atividades

21 122 2101 2000

Administração da Unidade

4.947.920

21 122 2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.947.920

F

3

2

90

0

100

4.947.920

TOTAL – FISCAL

17.754.566

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.754.566


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.740.270

Atividades

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

1.740.270

04 122 2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.740.270

F

4

2

90

0

132

1.740.270

TOTAL – FISCAL

1.740.270

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.740.270


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

298.000

Atividades

22 571 2079 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

298.000

22 571 2079 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

298.000

F

3

2

90

0

174

298.000

TOTAL – FISCAL

298.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

298.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

525.334

Atividades

22 573 2079 6481

Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas

525.334

22 573 2079 6481 0001

Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas - Nacional

525.334

F

3

2

90

0

250

525.334

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

2.374.666

Atividades

22 122 2121 2000

Administração da Unidade

2.374.666

22 122 2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.374.666

F

3

2

90

0

250

2.374.666

TOTAL – FISCAL

2.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.900.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

4.073.374

Atividades

14 422 2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

237.668

14 422 2081 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

237.668

F

3

2

90

0

100

237.668

06 181 2081 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

3.347.582

06 181 2081 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

3.347.582

F

4

2

90

0

100

3.347.582

06 181 2081 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

488.124

06 181 2081 8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

488.124

F

3

2

90

0

100

488.124

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

717.755

Atividades

04 122 2112 2000

Administração da Unidade

652.295

04 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

652.295

F

4

2

90

0

100

652.295

14 422 2112 2733

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa

65.460

14 422 2112 2733 0001

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional

65.460

F

3

2

80

0

100

54.550

F

3

2

90

0

100

10.910

TOTAL – FISCAL

4.791.129

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.791.129


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

16.586.758

Atividades

06 181 2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

5.668.200

06 181 2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

5.668.200

F

4

2

90

0

174

5.668.200

Projetos

06 181 2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

10.918.558

06 181 2081 154T 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

10.918.558

F

3

2

90

0

150

2.000.000

F

4

2

90

0

150

8.918.558

TOTAL – FISCAL

16.586.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.586.758


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

1.505.132

Atividades

14 423 2065 215Q

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato

84.223

14 423 2065 215Q 0001

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional

84.223

F

3

2

90

0

100

84.223

14 423 2065 2384

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

1.126.216

14 423 2065 2384 0001

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional

1.126.216

F

3

2

90

0

100

1.126.216

13 391 2065 8635

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

294.693

13 391 2065 8635 0001

Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional

294.693

F

3

2

90

0

100

294.693

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

6.395.281

Atividades

14 122 2112 2000

Administração da Unidade

6.316.615

14 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.316.615

F

3

2

90

0

100

6.316.615

14 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

13.206

14 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

13.206

F

3

2

90

0

100

13.206

Projetos

14 122 2112 155L

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio

65.460

14 122 2112 155L 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Nacional

65.460

F

3

2

90

0

100

65.460

TOTAL – FISCAL

7.900.413

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.900.413


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.000.000

Atividades

06 128 2081 2320

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

1.000.000

06 128 2081 2320 0001

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

598.914

Operações Especiais

07 211 2082 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

598.914

07 211 2082 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior

598.914

F

3

2

80

0

100

598.914

TOTAL – FISCAL

598.914

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

598.914


ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2133

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

1.710.000

Projetos

04 122 2133 14UQ

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão

300.000

04 122 2133 14UQ 0734

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

04 122 2133 14UU

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí

1.410.000

04 122 2133 14UU 0981

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

1.410.000

F

4

2

90

0

100

1.410.000

TOTAL – FISCAL

1.710.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.710.000


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.542.470

Atividades

11 125 2071 4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

1.542.470

11 125 2071 4245 0001

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional

1.542.470

S

3

2

90

0

180

1.542.470

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.542.470

TOTAL - GERAL

1.542.470


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

40.000.000

Atividades

05 152 2058 20XN

Aprestamento da Marinha

40.000.000

05 152 2058 20XN 0001

Aprestamento da Marinha - Nacional

40.000.000

F

3

2

90

0

100

32.000.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

10.040.754

Atividades

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

10.040.754

05 122 2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.040.754

F

3

2

90

0

100

8.040.754

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

50.040.754

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.040.754


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

243.195.956

Operações Especiais

23 695 2076 0454

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

243.195.956

23 695 2076 0454 0001

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional

243.195.956

F

5

0

90

0

350

57.055

F

5

0

90

0

380

243.138.901

TOTAL – FISCAL

243.195.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

243.195.956


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

16.000.000

Atividades

21 127 2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

16.000.000

21 127 2029 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional

16.000.000

F

3

2

90

0

148

16.000.000

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

1.286.604

Atividades

21 127 2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

1.286.604

21 127 2066 211C 6000

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal

1.286.604

F

3

2

90

0

100

1.286.604

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

21.681.480

Atividades

21 605 2069 2B81

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

21.681.480

21 605 2069 2B81 0001

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional

21.681.480

F

5

2

90

0

100

21.681.480

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

974.589

Atividades

21 122 2101 215K

Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF

187.089

21 122 2101 215K 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF - Nacional

187.089

F

3

2

90

0

100

187.089

21 131 2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

787.500

21 131 2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

787.500

F

3

2

90

0

100

787.500

TOTAL – FISCAL

39.942.673

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.942.673


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

17.254.566

Atividades

21 127 2066 210U

Organização da Estrutura Fundiária

17.254.566

21 127 2066 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

17.254.566

F

3

2

90

0

100

17.254.566

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

500.000

Atividades

21 131 2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

500.000

21 131 2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

176

500.000

TOTAL – FISCAL

17.754.566

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.754.566


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.740.270

Projetos

04 122 2110 148J

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM

1.740.270

04 122 2110 148J 0013

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas

1.740.270

F

4

2

90

0

132

1.740.270

TOTAL – FISCAL

1.740.270

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.740.270


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

298.000

Atividades

22 125 2079 214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

298.000

22 125 2079 214J 0001

Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional

298.000

F

3

2

32

0

174

298.000

TOTAL – FISCAL

298.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

298.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

2.900.000

Projetos

22 664 2121 15LY

Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite

2.900.000

22 664 2121 15LY 0033

Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite - No Estado do Rio de Janeiro

2.900.000

F

4

2

90

0

250

2.900.000

TOTAL – FISCAL

2.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.900.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

16.586.758

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

16.586.758

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

16.586.758

F

3

2

90

0

150

10.918.558

F

4

2

90

0

174

5.668.200

TOTAL – FISCAL

16.586.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.586.758


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

8.855.836

Atividades

14 423 2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

8.855.836

14 423 2065 215O 0001

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional

8.855.836

F

3

2

90

0

100

8.855.836

TOTAL – FISCAL

8.855.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.855.836


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

4.835.706

Atividades

06 181 2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

3.835.706

06 181 2081 20ID 0001

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

3.835.706

F

3

2

90

0

100

488.124

F

4

2

90

0

100

3.347.582

06 181 2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

1.000.000

06 181 2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

1.000.000

F

4

2

30

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

4.835.706

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.835.706


ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.710.000

Atividades

04 124 2081 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

1.710.000

04 124 2081 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

1.710.000

F

4

2

90

0

100

1.710.000

TOTAL – FISCAL

1.710.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.710.000


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.542.470

Atividades

11 123 2071 20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

1.542.470

11 123 2071 20Z3 0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

1.542.470

S

3

2

90

0

180

1.542.470

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.542.470

TOTAL - GERAL

1.542.470


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

598.914

Projetos

04 127 2038 152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

598.914

04 127 2038 152W 0001

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional

598.914

F

4

2

90

0

100

598.914

TOTAL – FISCAL

598.914

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

598.914


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2046

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

50.040.754

Projetos

05 571 2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

50.040.754

05 571 2046 14ML 0002

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior

50.040.754

F

4

2

90

0

100

50.040.754

TOTAL – FISCAL

50.040.754

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.040.754

*