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Presidência da República
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LEI Nº 13.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00 (trezentos e noventa milhões, um mil, novecentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 243.195.956,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais), relativo a:
a) Recursos Próprios não Financeiros, no valor de R$ 57.055,00 (cinquenta e sete mil, cinquenta e cinco reais); e
b) Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 243.138.901,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e um reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 146.805.947,00 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2012 |
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar |
16.648.977 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 606 | 2012 210O |
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar |
16.000.000 |
||||||
21 606 | 2012 210O 0001 |
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional |
16.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
148 |
16.000.000 |
||
21 606 | 2012 210V |
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar |
648.977 |
||||||
21 606 | 2012 210V 0001 |
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional |
648.977 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
648.977 |
||
2029 |
Desenvolvimento Regional e Territorial |
2.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 127 | 2029 210X |
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais |
2.000.000 |
||||||
21 127 | 2029 210X 0001 |
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
2066 |
Reforma Agrária e Governança Fundiária |
5.286.604 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 631 | 2066 210Q |
Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário |
1.286.604 |
||||||
21 631 | 2066 210Q 0001 |
Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário - Nacional |
1.286.604 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.286.604 |
||
21 127 | 2066 210U |
Organização da Estrutura Fundiária |
4.000.000 |
||||||
21 127 | 2066 210U 0001 |
Organização da Estrutura Fundiária - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
30 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
16.007.092 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 122 | 2101 2000 |
Administração da Unidade |
15.446.940 |
||||||
21 122 | 2101 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
15.446.940 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
12.446.940 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
21 122 | 2101 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
560.152 |
||||||
21 122 | 2101 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
560.152 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
560.152 |
||
TOTAL – FISCAL |
39.942.673 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
39.942.673 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2034 |
Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo |
415.247 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 631 | 2034 210Z |
Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas |
415.247 |
||||||
21 631 | 2034 210Z 0001 |
Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional |
415.247 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
415.247 |
||
2066 |
Reforma Agrária e Governança Fundiária |
12.391.399 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 422 | 2066 210R |
Assistência Social e Pacificação no Campo |
500.000 |
||||||
21 422 | 2066 210R 0001 |
Assistência Social e Pacificação no Campo - Nacional |
500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
176 |
500.000 |
||
21 363 | 2066 210T |
Promoção da Educação do Campo |
11.891.399 |
||||||
21 363 | 2066 210T 0001 |
Promoção da Educação do Campo - Nacional |
11.891.399 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
11.891.399 |
||
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
4.947.920 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 122 | 2101 2000 |
Administração da Unidade |
4.947.920 |
||||||
21 122 | 2101 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
4.947.920 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.947.920 |
||
TOTAL – FISCAL |
17.754.566 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
17.754.566 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2110 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda |
1.740.270 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 2110 2000 |
Administração da Unidade |
1.740.270 |
||||||
04 122 | 2110 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.740.270 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
132 |
1.740.270 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.740.270 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.740.270 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2079 |
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços |
298.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
22 571 | 2079 212H |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais |
298.000 |
||||||
22 571 | 2079 212H 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional |
298.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
298.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
298.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
298.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2079 |
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços |
525.334 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
22 573 | 2079 6481 |
Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas |
525.334 |
||||||
22 573 | 2079 6481 0001 |
Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas - Nacional |
525.334 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
525.334 |
||
2121 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2.374.666 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
22 122 | 2121 2000 |
Administração da Unidade |
2.374.666 |
||||||
22 122 | 2121 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.374.666 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
2.374.666 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.900.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.900.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
4.073.374 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
14 422 | 2081 2334 |
Proteção e Defesa do Consumidor |
237.668 |
||||||
14 422 | 2081 2334 0001 |
Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional |
237.668 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
237.668 |
||
06 181 | 2081 8855 |
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública |
3.347.582 |
||||||
06 181 | 2081 8855 0001 |
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional |
3.347.582 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.347.582 |
||
06 181 | 2081 8858 |
Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública |
488.124 |
||||||
06 181 | 2081 8858 0001 |
Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional |
488.124 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
488.124 |
||
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
717.755 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
652.295 |
||||||
04 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
652.295 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
652.295 |
||
14 422 | 2112 2733 |
Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa |
65.460 |
||||||
14 422 | 2112 2733 0001 |
Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional |
65.460 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
54.550 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
10.910 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.791.129 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.791.129 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
16.586.758 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 181 | 2081 2723 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais |
5.668.200 |
||||||
06 181 | 2081 2723 0001 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional |
5.668.200 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.668.200 |
||
Projetos |
|
||||||||
06 181 | 2081 154T |
Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal |
10.918.558 |
||||||
06 181 | 2081 154T 0001 |
Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional |
10.918.558 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
2.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
150 |
8.918.558 |
||
TOTAL – FISCAL |
16.586.758 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
16.586.758 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2065 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
1.505.132 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
14 423 | 2065 215Q |
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato |
84.223 |
||||||
14 423 | 2065 215Q 0001 |
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional |
84.223 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
84.223 |
||
14 423 | 2065 2384 |
Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania |
1.126.216 |
||||||
14 423 | 2065 2384 0001 |
Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional |
1.126.216 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.126.216 |
||
13 391 | 2065 8635 |
Preservação Cultural dos Povos Indígenas |
294.693 |
||||||
13 391 | 2065 8635 0001 |
Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional |
294.693 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
294.693 |
||
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
6.395.281 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
14 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
6.316.615 |
||||||
14 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
6.316.615 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.316.615 |
||
14 122 | 2112 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
13.206 |
||||||
14 122 | 2112 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
13.206 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
13.206 |
||
Projetos |
|
||||||||
14 122 | 2112 155L |
Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio |
65.460 |
||||||
14 122 | 2112 155L 0001 |
Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Nacional |
65.460 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
65.460 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.900.413 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.900.413 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
1.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 128 | 2081 2320 |
Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional |
1.000.000 |
||||||
06 128 | 2081 2320 0001 |
Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2082 |
Política Externa |
598.914 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
07 211 | 2082 00PN |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE |
598.914 |
||||||
07 211 | 2082 00PN 0002 |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior |
598.914 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
598.914 |
||
TOTAL – FISCAL |
598.914 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
598.914 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2133 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
1.710.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
04 122 | 2133 14UQ |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão |
300.000 |
||||||
04 122 | 2133 14UQ 0734 |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA |
300.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
04 122 | 2133 14UU |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí |
1.410.000 |
||||||
04 122 | 2133 14UU 0981 |
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI |
1.410.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.410.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.710.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.710.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
1.542.470 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
11 125 | 2071 4245 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
1.542.470 |
||||||
11 125 | 2071 4245 0001 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional |
1.542.470 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
180 |
1.542.470 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
1.542.470 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.542.470 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2058 |
Defesa Nacional |
40.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
05 152 | 2058 20XN |
Aprestamento da Marinha |
40.000.000 |
||||||
05 152 | 2058 20XN 0001 |
Aprestamento da Marinha - Nacional |
40.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
32.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.000.000 |
||
2108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa |
10.040.754 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
05 122 | 2108 2000 |
Administração da Unidade |
10.040.754 |
||||||
05 122 | 2108 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
10.040.754 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.040.754 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
50.040.754 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
50.040.754 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2076 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
243.195.956 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
23 695 | 2076 0454 |
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional |
243.195.956 |
||||||
23 695 | 2076 0454 0001 |
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional |
243.195.956 |
||||||
|
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
350 |
57.055 |
||
|
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
380 |
243.138.901 |
||
TOTAL – FISCAL |
243.195.956 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
243.195.956 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2029 |
Desenvolvimento Regional e Territorial |
16.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 127 | 2029 210X |
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais |
16.000.000 |
||||||
21 127 | 2029 210X 0001 |
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional |
16.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
148 |
16.000.000 |
||
2066 |
Reforma Agrária e Governança Fundiária |
1.286.604 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 127 | 2066 211C |
Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 |
1.286.604 |
||||||
21 127 | 2066 211C 6000 |
Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal |
1.286.604 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.286.604 |
||
2069 |
Segurança Alimentar e Nutricional |
21.681.480 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 605 | 2069 2B81 |
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA |
21.681.480 |
||||||
21 605 | 2069 2B81 0001 |
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional |
21.681.480 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
21.681.480 |
||
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
974.589 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 122 | 2101 215K |
Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF |
187.089 |
||||||
21 122 | 2101 215K 0001 |
Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF - Nacional |
187.089 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
187.089 |
||
21 131 | 2101 4641 |
Publicidade de Utilidade Pública |
787.500 |
||||||
21 131 | 2101 4641 0001 |
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional |
787.500 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
787.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
39.942.673 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
39.942.673 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2066 |
Reforma Agrária e Governança Fundiária |
17.254.566 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 127 | 2066 210U |
Organização da Estrutura Fundiária |
17.254.566 |
||||||
21 127 | 2066 210U 0001 |
Organização da Estrutura Fundiária - Nacional |
17.254.566 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
17.254.566 |
||
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
500.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
21 131 | 2101 4641 |
Publicidade de Utilidade Pública |
500.000 |
||||||
21 131 | 2101 4641 0001 |
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional |
500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
176 |
500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
17.754.566 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
17.754.566 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2110 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda |
1.740.270 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
04 122 | 2110 148J |
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM |
1.740.270 |
||||||
04 122 | 2110 148J 0013 |
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas |
1.740.270 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
132 |
1.740.270 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.740.270 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.740.270 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2079 |
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços |
298.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
22 125 | 2079 214J |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
298.000 |
||||||
22 125 | 2079 214J 0001 |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional |
298.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
32 |
0 |
174 |
298.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
298.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
298.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2121 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2.900.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
22 664 | 2121 15LY |
Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite |
2.900.000 |
||||||
22 664 | 2121 15LY 0033 |
Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite - No Estado do Rio de Janeiro |
2.900.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
2.900.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.900.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.900.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
16.586.758 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
16.586.758 |
||||||
06 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
16.586.758 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
10.918.558 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.668.200 |
||
TOTAL – FISCAL |
16.586.758 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
16.586.758 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2065 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
8.855.836 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
14 423 | 2065 215O |
Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento |
8.855.836 |
||||||
14 423 | 2065 215O 0001 |
Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional |
8.855.836 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.855.836 |
||
TOTAL – FISCAL |
8.855.836 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.855.836 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
4.835.706 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 181 | 2081 20ID |
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública |
3.835.706 |
||||||
06 181 | 2081 20ID 0001 |
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional |
3.835.706 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
488.124 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.347.582 |
||
06 181 | 2081 215R |
Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação |
1.000.000 |
||||||
06 181 | 2081 215R 0001 |
Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
30 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.835.706 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.835.706 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Administração Direta |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
1.710.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 124 | 2081 2D58 |
Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição |
1.710.000 |
||||||
04 124 | 2081 2D58 0001 |
Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional |
1.710.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.710.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.710.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.710.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
1.542.470 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
11 123 | 2071 20Z3 |
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial |
1.542.470 |
||||||
11 123 | 2071 20Z3 0001 |
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional |
1.542.470 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
180 |
1.542.470 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
1.542.470 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.542.470 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
598.914 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
04 127 | 2038 152W |
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal |
598.914 |
||||||
04 127 | 2038 152W 0001 |
Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional |
598.914 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
598.914 |
||
TOTAL – FISCAL |
598.914 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
598.914 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2046 |
Oceanos, Zona Costeira e Antártica |
50.040.754 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
05 571 | 2046 14ML |
Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz |
50.040.754 |
||||||
05 571 | 2046 14ML 0002 |
Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior |
50.040.754 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
50.040.754 |
||
TOTAL – FISCAL |
50.040.754 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
50.040.754 |
*