|
Presidência da República
|
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1º, e no art. 56, §3º e § 7º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º ......................................................................................................
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais);
..........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto .
Art. 3º Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Ana Paula Vitali Janes Vescovi
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018
( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
|
|
|
|
R$ 1,00 |
||
|
|
Despesas Discricionárias |
||||
Órgãos |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
||
|
|
Individuais |
Bancada |
|||
20000 |
Presidência da República |
18.909.001 |
96.691.092 |
0 |
1.953.503.668 |
2.069.103.761 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
0 |
379.012.260 |
313.240.007 |
1.583.452.225 |
2.275.704.492 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
599.867.625 |
26.595.750 |
0 |
4.116.226.282 |
4.742.689.657 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
0 |
0 |
0 |
7.345.603.825 |
7.345.603.825 |
26000 |
Ministério da Educação |
200.000.000 |
358.715.820 |
312.366.234 |
23.833.065.255 |
24.704.147.309 |
28000 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
0 |
6.450.000 |
0 |
823.921.413 |
830.371.413 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
0 |
162.254.510 |
135.273.247 |
3.214.710.173 |
3.512.237.930 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
71.464.894 |
500.000 |
0 |
726.616.677 |
798.581.571 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
0 |
0 |
0 |
1.337.827.444 |
1.337.827.444 |
36000 |
Ministério da Saúde |
718.819.718 |
4.874.175.632 |
817.868.587 |
21.357.426.232 |
27.768.290.169 |
37000 |
Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
95.843.061 |
95.843.061 |
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
9.888.069.352 |
4.870.000 |
522.185.976 |
1.136.069.505 |
11.551.194.833 |
40000 |
Ministério do Trabalho |
0 |
8.526.000 |
0 |
693.836.432 |
702.362.432 |
42000 |
Ministério da Cultura |
168.000.000 |
92.749.452 |
0 |
627.992.598 |
888.742.050 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
0 |
7.883.408 |
0 |
824.963.785 |
832.847.193 |
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
60.000.000 |
1.486.135 |
0 |
2.893.566.862 |
2.955.052.997 |
51000 |
Ministério do Esporte |
49.931.813 |
362.184.239 |
0 |
778.772.581 |
1.190.888.633 |
52000 |
Ministério da Defesa |
4.530.668.044 |
231.766.191 |
50.746.494 |
8.856.220.220 |
13.669.400.949 |
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
1.762.395.221 |
557.163.196 |
567.392.323 |
2.604.303.220 |
5.491.253.960 |
54000 |
Ministério do Turismo |
105.000.000 |
284.005.180 |
0 |
683.780.095 |
1.072.785.275 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
0 |
108.072.637 |
0 |
4.875.558.899 |
4.983.631.536 |
56000 |
Ministério das Cidades |
6.104.552.678 |
1.124.202.642 |
352.082.470 |
1.281.239.284 |
8.862.077.074 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
0 |
0 |
0 |
2.489.715 |
2.489.715 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
0 |
0 |
0 |
449.350.531 |
449.350.531 |
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos |
0 |
81.455.131 |
0 |
301.221.071 |
382.676.202 |
TOTAL |
24.277.678.344 |
8.768.759.275 |
3.071.155.338 |
92.397.561.054 |
128.515.154.011 |
( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil |
|||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
20000 |
Presidência da República |
1.596.827 |
1.772.848 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
1.225.400 |
1.353.419 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2.743.631 |
3.324.697 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
2.927.617 |
3.670.838 |
26000 |
Ministério da Educação |
18.969.869 |
21.002.299 |
28000 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
595.330 |
676.842 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
2.469.612 |
3.016.210 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
432.302 |
524.608 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.218.993 |
1.333.580 |
36000 |
Ministério da Saúde |
18.900.107 |
20.429.281 |
37000 |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
87.197 |
95.843 |
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
775.357 |
954.825 |
40000 |
Ministério do Trabalho |
259.783 |
313.771 |
42000 |
Ministério da Cultura |
487.678 |
565.162 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
443.353 |
481.873 |
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
1.060.226 |
1.201.132 |
51000 |
Ministério do Esporte |
498.311 |
572.711 |
52000 |
Ministério da Defesa |
5.570.347 |
6.573.289 |
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
1.819.753 |
1.862.907 |
54000 |
Ministério do Turismo |
377.999 |
402.916 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
3.282.302 |
3.649.346 |
56000 |
Ministério das Cidades |
565.732 |
682.396 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
2.054 |
2.490 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
396.023 |
449.351 |
71000 |
Encargos Financeiros da União - Demais |
- |
- |
71101 |
Encargos Financeiros da União - MF |
1.431.114 |
1.431.114 |
71102 |
Encargos Financeiros da União - MPDG |
1.096.549 |
1.182.648 |
73000 |
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |
12.897 |
14.412 |
74000 |
Operações Oficiais de Crédito |
1.183.693 |
1.250.494 |
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos |
153.917 |
167.353 |
|
TOTAL |
70.583.973 |
78.958.655 |
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil |
|||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
20000 |
Presidência da República |
166.176 |
180.176 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
163.268 |
174.471 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
722.115 |
791.529 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
811.427 |
880.312 |
26000 |
Ministério da Educação |
1.142.369 |
1.254.475 |
28000 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
127.583 |
147.079 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
57.000 |
62.000 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
158.256 |
177.009 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
4.031 |
4.248 |
36000 |
Ministério da Saúde |
23.214 |
25.308 |
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
165.987 |
181.245 |
40000 |
Ministério do Trabalho |
371.151 |
439.013 |
42000 |
Ministério da Cultura |
23.603 |
24.603 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
188.000 |
212.688 |
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
99.726 |
100.387 |
52000 |
Ministério da Defesa |
1.837.751 |
2.087.770 |
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
28.946 |
32.288 |
54000 |
Ministério do Turismo |
486 |
540 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
1.121.815 |
1.226.213 |
56000 |
Ministério das Cidades |
204.456 |
288.796 |
71000 |
Encargos Financeiros da União - Demais |
437 |
480 |
71101 |
Encargos Financeiros da União - MF |
1.381.500 |
1.381.500 |
71102 |
Encargos Financeiros da União - MPDG |
45.077 |
45.593 |
74000 |
Operações Oficiais de Crédito |
362.816 |
398.823 |
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos |
5.572 |
6.125 |
|
TOTAL |
9.212.762 |
10.122.671 |
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil |
|||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
20000 |
Presidência da República |
30.510 |
32.990 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
687.306 |
718.758 |
26000 |
Ministério da Educação |
564.000 |
616.371 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
60.646 |
67.352 |
36000 |
Ministério da Saúde |
569.459 |
640.226 |
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
9.320.188 |
10.599.549 |
42000 |
Ministério da Cultura |
151.404 |
168.000 |
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
55.712 |
60.000 |
51000 |
Ministério do Esporte |
73.282 |
78.226 |
52000 |
Ministério da Defesa |
4.069.915 |
4.530.668 |
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
1.873.737 |
2.393.737 |
54000 |
Ministério do Turismo |
86.136 |
105.000 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
48.400 |
48.400 |
56000 |
Ministério das Cidades |
5.258.979 |
5.870.883 |
|
TOTAL |
22.849.674 |
25.930.160 |
(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS
RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil |
||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
Emendas Impositivas Individuais |
8.489.130 |
8.768.759 |
Emendas Impositivas de Bancada |
2.843.719 |
3.071.155 |
TOTAL |
11.332.849 |
11.839.914 |
( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões |
|||||||
DISCRIMINAÇÃO |
REALIZADA |
PREVISTA |
|
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
Total |
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL |
192.204 |
171.854 |
151.182 |
168.895 |
168.028 |
170.980 |
1.023.143 |
ADMINISTRADA PELA RFB (*) |
177.119 |
153.127 |
134.122 |
142.117 |
146.589 |
150.582 |
903.656 |
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS |
9.864 |
10.567 |
5.029 |
13.837 |
14.409 |
5.757 |
59.464 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES |
2.085 |
2.184 |
2.139 |
2.110 |
2.092 |
3.292 |
13.902 |
CONCESSÕES E PERMISSÕES |
560 |
411 |
1.634 |
7.631 |
4.563 |
7.149 |
21.948 |
DEMAIS |
2.577 |
5.565 |
8.257 |
3.200 |
375 |
4.200 |
24.173 |
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS |
70.014 |
74.733 |
74.494 |
72.429 |
75.605 |
92.053 |
459.329 |
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL |
58.585 |
62.260 |
60.784 |
62.063 |
62.058 |
84.012 |
389.761 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO |
4.456 |
3.195 |
3.200 |
3.195 |
4.041 |
3.347 |
21.435 |
FONTES PRÓPRIAS |
2.139 |
2.397 |
2.876 |
2.508 |
2.339 |
2.127 |
14.386 |
DEMAIS |
4.834 |
6.882 |
7.634 |
4.663 |
7.166 |
2.567 |
33.747 |
TOTAL |
262.218 |
246.588 |
225.676 |
241.324 |
243.633 |
263.033 |
1.482.472 |
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões |
|||||||
RECEITAS |
REALIZADA |
PREVISTA |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO |
6.076 |
6.331 |
6.805 |
7.776 |
7.474 |
7.356 |
41.818 |
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO |
21 |
29 |
19 |
1 |
41 |
5 |
116 |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
9.359 |
8.971 |
8.945 |
9.004 |
9.469 |
10.458 |
56.206 |
I.P.I. - FUMO |
989 |
852 |
748 |
899 |
858 |
777 |
5.123 |
I.P.I. - BEBIDAS |
545 |
446 |
334 |
343 |
378 |
708 |
2.755 |
I.P.I. - AUTOMÓVEIS |
707 |
848 |
822 |
945 |
1.209 |
845 |
5.376 |
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
2.491 |
2.681 |
3.006 |
3.484 |
3.460 |
3.296 |
18.419 |
I.P.I. - OUTROS |
4.626 |
4.145 |
4.035 |
3.334 |
3.563 |
4.832 |
24.534 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA |
75.258 |
66.165 |
53.592 |
49.674 |
53.029 |
58.112 |
355.832 |
I.R. - PESSOA FÍSICA |
2.971 |
10.442 |
6.765 |
5.302 |
5.181 |
3.516 |
34.178 |
I.R. - PESSOA JURÍDICA |
34.188 |
21.723 |
15.797 |
18.021 |
20.291 |
16.588 |
126.608 |
I.R. - RETIDO NA FONTE |
38.099 |
34.001 |
31.030 |
26.350 |
27.558 |
38.008 |
195.046 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO |
21.426 |
20.641 |
13.782 |
11.083 |
13.643 |
18.839 |
99.414 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL |
8.332 |
6.998 |
10.841 |
6.739 |
6.541 |
10.866 |
50.319 |
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR |
5.989 |
4.790 |
4.163 |
6.173 |
5.387 |
6.122 |
32.624 |
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS |
2.352 |
1.571 |
2.244 |
2.355 |
1.986 |
2.181 |
12.689 |
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS |
5.878 |
5.941 |
6.091 |
6.078 |
6.220 |
6.571 |
36.779 |
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
44 |
22 |
22 |
46 |
1.123 |
225 |
1.482 |
CONVENIADO |
40 |
20 |
19 |
42 |
1.011 |
202 |
1.334 |
NÃO CONVENIADO |
4 |
2 |
2 |
5 |
112 |
22 |
148 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL |
42.416 |
38.192 |
40.973 |
42.803 |
42.489 |
43.603 |
250.477 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP |
11.556 |
10.352 |
10.646 |
10.987 |
10.976 |
11.665 |
66.182 |
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO |
20.614 |
12.698 |
9.226 |
13.044 |
12.343 |
9.394 |
77.318 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS |
872 |
869 |
826 |
422 |
455 |
489 |
3.934 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF |
30 |
70 |
49 |
67 |
134 |
79 |
427 |
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS |
4.995 |
3.488 |
(3.071) |
2.214 |
2.835 |
2.624 |
13.085 |
RECEITAS DE LOTERIAS |
1.069 |
692 |
867 |
804 |
786 |
1.121 |
5.339 |
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO |
726 |
608 |
510 |
751 |
748 |
584 |
3.926 |
DEMAIS |
3.201 |
2.188 |
(4.447) |
659 |
1.300 |
919 |
3.820 |
RECEITA ADMINISTRADA |
177.119 |
153.127 |
134.122 |
142.117 |
146.589 |
150.582 |
903.656 |
( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões |
|
VALORES ACUMULADOS |
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUADRIMESTRE |
III |
|
I - Receitas |
38.145 |
II - Despesas |
36.714 |
Investimentos |
1.794 |
Demais Despesas (*) |
34.919 |
III - Ajuste Competência/Caixa |
(479) |
IV - Juros |
457 |
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV) |
495 |
(*) Inclui ajuste metodológico |
( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018
R$ milhões |
|
DISCRIMINAÇÃO |
Jan-Dez |
1. RECEITA TOTAL |
1.092.712 |
1.1 Receita Administrada pela RFB |
903.656 |
1.2 Receitas Não Administradas |
189.056 |
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS |
256.904 |
2.1 FPE/FPM/IPI-EE |
195.821 |
2.2 Demais |
61.083 |
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) |
835.808 |
4. DESPESAS |
793.116 |
4.1 Pessoal e Encargos Sociais |
299.908 |
4.2 Outras Correntes e de Capital |
493.208 |
4.2.1 Não Discricionárias |
204.065 |
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes |
289.142 |
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU |
14.733 |
4.2.2.2 Poder Executivo |
274.409 |
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) |
42.692 |
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) |
(201.692) |
6.1 Arrecadação Líquida INSS |
389.761 |
6.2 Benefícios da Previdência |
591.453 |
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) |
(159.000) |
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS |
495 |
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) |
(158.505) |
( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS
COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00 |
|||||||||||||
|
|
|
Despesas Discricionárias |
Total |
|||||||||
Órgãos |
Obrigatórias |
PAC |
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
Geral |
|||||||
|
|
|
Individuais |
Bancada |
|
||||||||
20000 |
Presidência da República |
628.085.196 |
18.909.001 |
96.691.092 |
0 |
1.953.503.668 |
2.069.103.761 |
2.697.188.957 |
|||||
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
397.391.992 |
0 |
379.012.260 |
313.240.007 |
1.583.452.225 |
2.275.704.492 |
2.673.096.485 |
|||||
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
165.015.694 |
599.867.625 |
26.595.750 |
0 |
4.116.226.282 |
4.742.689.657 |
4.907.705.351 |
|||||
25000 |
Ministério da Fazenda |
558.856.491 |
0 |
0 |
0 |
7.345.603.825 |
7.345.603.825 |
7.904.460.316 |
|||||
26000 |
Ministério da Educação |
9.420.597.533 |
200.000.000 |
358.715.820 |
312.366.234 |
23.833.065.255 |
24.704.147.309 |
34.124.744.842 |
|||||
28000 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
33.623.098 |
0 |
6.450.000 |
0 |
823.921.413 |
830.371.413 |
863.994.510 |
|||||
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
1.264.054.913 |
0 |
162.254.510 |
135.273.247 |
3.214.710.173 |
3.512.237.930 |
4.776.292.843 |
|||||
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
2.554.579.606 |
71.464.894 |
500.000 |
0 |
726.616.677 |
798.581.571 |
3.353.161.176 |
|||||
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
489.641.050 |
0 |
0 |
0 |
1.337.827.444 |
1.337.827.444 |
1.827.468.494 |
|||||
36000 |
Ministério da Saúde |
82.972.973.643 |
718.819.718 |
4.874.175.632 |
817.868.587 |
21.357.426.232 |
27.768.290.169 |
110.741.263.812 |
|||||
37000 |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
19.346.473 |
0 |
0 |
0 |
95.843.061 |
95.843.061 |
115.189.534 |
|||||
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
171.644.299 |
9.888.069.352 |
4.870.000 |
522.185.976 |
1.136.069.505 |
11.551.194.833 |
11.722.839.132 |
|||||
40000 |
Ministério do Trabalho |
87.692.325 |
0 |
8.526.000 |
0 |
693.836.432 |
702.362.432 |
790.054.758 |
|||||
42000 |
Ministério da Cultura |
34.104.888 |
168.000.000 |
92.749.452 |
0 |
627.992.598 |
888.742.050 |
922.846.938 |
|||||
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
64.004.819 |
0 |
7.883.408 |
0 |
824.963.785 |
832.847.193 |
896.852.011 |
|||||
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
318.103.414 |
60.000.000 |
1.486.135 |
0 |
2.893.566.862 |
2.955.052.997 |
3.273.156.411 |
|||||
51000 |
Ministério do Esporte |
4.612.850 |
49.931.813 |
362.184.239 |
0 |
778.772.581 |
1.190.888.633 |
1.195.501.483 |
|||||
52000 |
Ministério da Defesa |
9.126.789.541 |
4.530.668.044 |
231.766.191 |
50.746.494 |
8.856.220.220 |
13.669.400.949 |
22.796.190.490 |
|||||
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
63.471.228 |
1.762.395.221 |
557.163.196 |
567.392.323 |
2.604.303.220 |
5.491.253.960 |
5.554.725.188 |
|||||
54000 |
Ministério do Turismo |
4.316.080 |
105.000.000 |
284.005.180 |
0 |
683.780.095 |
1.072.785.275 |
1.077.101.355 |
|||||
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
30.413.561.961 |
0 |
108.072.637 |
0 |
4.875.558.899 |
4.983.631.536 |
35.397.193.497 |
|||||
56000 |
Ministério das Cidades |
109.708.758 |
6.104.552.678 |
1.124.202.642 |
352.082.470 |
1.281.239.284 |
8.862.077.074 |
8.971.785.832 |
|||||
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
160.692 |
0 |
0 |
0 |
2.489.715 |
2.489.715 |
2.650.407 |
|||||
63000 |
Advocacia-Geral da União |
80.251.481 |
0 |
0 |
0 |
449.350.531 |
449.350.531 |
529.602.012 |
|||||
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos |
2.075.519 |
0 |
81.455.131 |
0 |
301.221.071 |
382.676.202 |
384.751.720 |
|||||
|
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I) |
0 |
0 |
0 |
0 |
6.909.404.508 |
6.909.404.508 |
6.909.404.508 |
|||||
Total da Avaliação do 5º Bimestre |
138.984.663.544 |
24.277.678.344 |
8.768.759.275 |
3.071.155.338 |
99.306.965.563 |
135.424.558.520 |
274.409.222.064 |
( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil |
|||
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
20000 |
Presidência da República |
571.492 |
628.085 |
22000 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
348.300 |
397.392 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
148.117 |
165.016 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
509.236 |
558.856 |
26000 |
Ministério da Educação |
8.556.901 |
9.420.598 |
28000 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
30.491 |
33.623 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
2.302.949 |
2.404.692 |
32000 |
Ministério de Minas e Energia |
146.502 |
188.113 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
436.203 |
489.641 |
36000 |
Ministério da Saúde |
75.560.193 |
82.972.974 |
37000 |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
17.752 |
19.346 |
39000 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
192.617 |
216.944 |
40000 |
Ministério do Trabalho |
80.551 |
87.692 |
42000 |
Ministério da Cultura |
31.149 |
34.105 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente |
58.691 |
64.005 |
47000 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
160.000 |
174.348 |
51000 |
Ministério do Esporte |
4.281 |
4.613 |
52000 |
Ministério da Defesa |
8.145.767 |
9.126.790 |
53000 |
Ministério da Integração Nacional |
56.595 |
63.471 |
54000 |
Ministério do Turismo |
3.928 |
4.316 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
27.836.151 |
30.413.562 |
56000 |
Ministério das Cidades |
94.653 |
109.709 |
60000 |
Gabinete da Vice-Presidência da República |
147 |
161 |
63000 |
Advocacia-Geral da União |
67.469 |
80.251 |
71000 |
Encargos Financeiros da União - Demais |
2.366.467 |
2.366.467 |
73000 |
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |
119.019 |
143.755 |
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos |
1.878 |
2.076 |
|
TOTAL |
127.847.499 |
140.170.601 |
( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões |
|||||||
DESPESAS |
REALIZADO |
PREVISTO |
TOTAL |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
DESPESAS |
202.838 |
226.176 |
207.599 |
226.181 |
224.952 |
296.823 |
1.384.568 |
Benefícios da Previdência |
87.771 |
94.546 |
90.393 |
94.624 |
106.751 |
117.368 |
591.453 |
Pessoal e Encargos Sociais |
48.193 |
48.376 |
45.280 |
52.503 |
45.083 |
60.474 |
299.908 |
Outras Desp. Obrigatórias |
36.255 |
41.283 |
26.388 |
35.025 |
29.257 |
50.591 |
218.798 |
Abono e Seguro Desemprego |
11.326 |
8.778 |
6.877 |
10.041 |
8.384 |
10.665 |
56.071 |
Anistiados |
34 |
25 |
25 |
30 |
24 |
137 |
275 |
Auxílio à CDE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações |
88 |
103 |
104 |
104 |
106 |
218 |
724 |
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV |
9.118 |
9.483 |
9.365 |
9.370 |
9.353 |
9.651 |
56.340 |
Complemento do FGTS |
463 |
789 |
1.308 |
854 |
820 |
1.400 |
5.632 |
Créditos Extraordinários |
51 |
65 |
59 |
89 |
1.882 |
9.946 |
12.093 |
Desoneração MP 540, 563 e 582 |
1.778 |
4.003 |
2.026 |
1.881 |
2.051 |
1.814 |
13.552 |
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Fabricação de Cédulas e Moedas |
68 |
113 |
142 |
204 |
175 |
179 |
881 |
Fundef / Fundeb - Complementação |
3.880 |
2.223 |
1.928 |
1.928 |
1.928 |
1.928 |
13.815 |
Fundo Constitucional do DF |
211 |
232 |
238 |
295 |
270 |
345 |
1.591 |
Fundos FDA, FDNE e FDCO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU |
1.575 |
2.253 |
2.090 |
2.055 |
2.215 |
4.545 |
14.733 |
Lei Kandir |
318 |
318 |
318 |
318 |
318 |
328 |
1.920 |
Reserva de Contingência |
- |
- |
- |
- |
- |
0 |
0 |
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC |
504 |
11.985 |
316 |
413 |
313 |
775 |
14.305 |
Subsídios, Subvenções e Proagro |
6.234 |
464 |
543 |
5.033 |
1.049 |
5.921 |
19.243 |
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos |
43 |
60 |
36 |
51 |
59 |
-8 |
240 |
Transferência Multas ANEEL |
218 |
86 |
139 |
133 |
203 |
102 |
881 |
Concessão de Financiamento de FIES |
345 |
303 |
875 |
512 |
107 |
2.644 |
4.785 |
Financiamento de Campanha Eleitoral |
- |
- |
- |
1.715 |
- |
1 |
1.716 |
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo |
30.619 |
41.971 |
45.538 |
44.028 |
43.862 |
68.390 |
274.409 |
( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil |
||||||||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
LIMITE DE EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
LIMITE DE PAGAMENTO |
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
||
20000 | Presidência da República |
1.994.770 |
1.953.504 |
-41.266 |
2.098.190 |
4.051.694 |
1.953.504 |
-2.098.190 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
1.583.527 |
1.583.452 |
-75 |
835.599 |
2.419.051 |
1.527.890 |
-891.161 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
4.116.226 |
4.116.226 |
0 |
1.474.320 |
5.590.546 |
4.116.226 |
-1.474.320 |
25000 | Ministério da Fazenda |
8.224.304 |
7.345.604 |
-878.700 |
1.428.459 |
8.774.063 |
7.363.764 |
-1.410.299 |
26000 | Ministério da Educação |
23.892.043 |
23.833.065 |
-58.978 |
11.672.870 |
35.505.935 |
23.906.091 |
-11.599.844 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
823.921 |
823.921 |
0 |
93.355 |
917.277 |
823.921 |
-93.356 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
3.215.025 |
3.214.710 |
-315 |
1.372.804 |
4.587.514 |
3.078.210 |
-1.509.304 |
32000 | Ministério de Minas e Energia |
726.617 |
726.617 |
0 |
139.769 |
866.386 |
701.617 |
-164.769 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores |
1.337.827 |
1.337.827 |
0 |
148.611 |
1.486.438 |
1.337.828 |
-148.610 |
36000 | Ministério da Saúde |
22.082.817 |
21.357.426 |
-725.390 |
8.572.712 |
29.930.139 |
20.454.589 |
-9.475.550 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
95.843 |
95.843 |
0 |
23.642 |
119.485 |
95.843 |
-23.642 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
1.110.579 |
1.136.070 |
25.490 |
513.289 |
1.649.359 |
1.136.070 |
-513.289 |
40000 | Ministério do Trabalho |
693.836 |
693.836 |
0 |
514.820 |
1.208.657 |
752.784 |
-455.873 |
42000 | Ministério da Cultura |
627.993 |
627.993 |
0 |
357.005 |
984.997 |
589.765 |
-395.232 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente |
824.964 |
824.964 |
0 |
188.609 |
1.013.573 |
694.561 |
-319.012 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
2.894.676 |
2.893.567 |
-1.109 |
827.912 |
3.721.479 |
2.544.172 |
-1.177.307 |
51000 | Ministério do Esporte |
792.828 |
778.773 |
-14.056 |
1.191.969 |
1.970.742 |
572.711 |
-1.398.031 |
52000 | Ministério da Defesa |
8.856.820 |
8.856.220 |
-600 |
3.810.174 |
12.666.394 |
8.661.059 |
-4.005.335 |
53000 | Ministério da Integração Nacional |
2.805.496 |
2.604.303 |
-201.193 |
1.424.085 |
4.028.389 |
1.895.195 |
-2.133.194 |
54000 | Ministério do Turismo |
683.780 |
683.780 |
0 |
1.676.017 |
2.359.797 |
403.456 |
-1.956.341 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social |
4.885.559 |
4.875.559 |
-10.000 |
901.069 |
5.776.628 |
4.875.559 |
-901.069 |
56000 | Ministério das Cidades |
1.281.239 |
1.281.239 |
0 |
1.310.024 |
2.591.264 |
971.192 |
-1.620.072 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
2.490 |
2.490 |
0 |
83 |
2.573 |
2.490 |
-83 |
63000 | Advocacia-Geral da União |
449.351 |
449.351 |
0 |
107.419 |
556.770 |
449.351 |
-107.419 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos |
301.221 |
301.221 |
0 |
37.755 |
338.976 |
173.478 |
-165.498 |
|
SUBTOTAL |
94.303.754 |
92.397.561 |
-1.906.193 |
40.720.563 |
133.118.124 |
89.081.326 |
-44.036.798 |
|
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC |
24.267.220 |
24.277.678 |
10.458 |
27.293.519 |
51.571.197 |
25.930.160 |
-25.641.037 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6 |
8.768.759 |
8.768.759 |
0 |
9.977.006 |
18.745.765 |
8.768.759 |
-9.977.006 |
|
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7 |
3.071.155 |
3.071.155 |
0 |
2.797.960 |
5.869.115 |
3.071.155 |
-2.797.960 |
|
TOTAL |
130.410.888 |
128.515.154 |
-1.895.734 |
80.789.047 |
209.304.201 |
126.851.400 |
-82.452.801 |
Fonte: SIAFI 26/11/2018.
( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil |
||||||||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
DOTAÇÃO |
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
|
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
|
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
|
|
(a) |
(b) |
(c = b-a) |
(d) |
(e = b+d) |
(f) |
(f-e) |
||
20000 | Presidência da República |
627.647 |
628.085 |
438 |
108.676 |
736.761 |
628.085 |
-108.676 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
382.530 |
397.392 |
14.862 |
3.764 |
401.156 |
397.392 |
-3.764 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
161.879 |
165.016 |
3.137 |
18.312 |
183.328 |
165.016 |
-18.312 |
25000 | Ministério da Fazenda |
555.015 |
558.856 |
3.841 |
9.148 |
568.004 |
558.856 |
-9.148 |
26000 | Ministério da Educação |
9.416.759 |
9.420.598 |
3.839 |
176.099 |
9.596.696 |
9.420.598 |
-176.098 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
33.358 |
33.623 |
265 |
305 |
33.928 |
33.623 |
-305 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
924.479 |
1.264.055 |
339.576 |
3.856 |
1.267.911 |
2.404.692 |
1.136.781 |
32000 | Ministério de Minas e Energia |
2.553.400 |
2.554.580 |
1.179 |
1.544 |
2.556.123 |
2.554.580 |
-1.543 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores |
480.609 |
489.641 |
9.032 |
233 |
489.874 |
489.641 |
-233 |
36000 | Ministério da Saúde |
83.070.369 |
82.972.974 |
-97.395 |
5.310.620 |
88.283.594 |
82.972.974 |
-5.310.620 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
19.339 |
19.346 |
7 |
90 |
19.436 |
19.346 |
-90 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
171.527 |
171.644 |
117 |
51.912 |
223.557 |
216.944 |
-6.613 |
40000 | Ministério do Trabalho |
87.598 |
87.692 |
95 |
484 |
88.176 |
87.692 |
-484 |
42000 | Ministério da Cultura |
33.951 |
34.105 |
154 |
2.826 |
36.931 |
34.105 |
-2.826 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente |
63.971 |
64.005 |
34 |
132 |
64.136 |
64.005 |
-131 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
395.602 |
318.103 |
-77.498 |
1.856 |
319.959 |
318.103 |
-1.856 |
51000 | Ministério do Esporte |
67.686 |
4.613 |
-63.073 |
1.378 |
5.991 |
4.613 |
-1.378 |
52000 | Ministério da Defesa |
8.996.190 |
9.126.790 |
130.599 |
1.944.718 |
11.071.508 |
9.126.790 |
-1.944.718 |
53000 | Ministério da Integração Nacional |
62.321 |
63.471 |
1.150 |
2.499 |
65.971 |
63.471 |
-2.500 |
54000 | Ministério do Turismo |
4.316 |
4.316 |
0 |
38 |
4.354 |
4.316 |
-38 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social |
30.413.357 |
30.413.562 |
205 |
44.188 |
30.457.750 |
30.413.562 |
-44.188 |
56000 | Ministério das Cidades |
109.049 |
109.709 |
659 |
11.597 |
121.306 |
109.709 |
-11.597 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República |
161 |
161 |
0 |
6 |
167 |
161 |
-6 |
63000 | Advocacia-Geral da União |
74.527 |
80.251 |
5.725 |
2.908 |
83.160 |
80.251 |
-2.909 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos |
2.070 |
2.076 |
5 |
0 |
2.076 |
2.076 |
0 |
|
TOTAL |
138.707.710 |
138.984.664 |
276.954 |
7.697.189 |
146.681.853 |
140.170.601 |
-6.511.252 |
Fonte: SIAFI 26/11/2018.